NOTA DE APOIO DA ABGLT A POLíTICA NACIONAL DE PARTICIPAçãO SOCIAL
2014-06-13 14:31:41

Nota de Apoio da ABGLT à Política Nacional de Participação Social

Um dos maiores avanços trazidos pela Constituição de 1988 é sem dúvida a garantia da participação social dos brasileiros e brasileiros ao controle social da coisa pública. Sendo assim, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexual – ABGLT – enquanto a maior Rede LGBT da América Latina e Caribe, que articula mais de 300 entidades da sociedade civil, vem a público manifestar apoio ao Decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Entendemos que a participação social é um direito dos cidadãos e cidadãs e um dever a ser garantido pelo Estado brasileiro. O PNPS, juntamente com o SNPS, apresentam-se como instrumentos que visam aprimorar e regulamentar o debate público, assim como o papel da sociedade civil na formulação e monitoramento das políticas públicas brasileiras.

Entendemos ainda que o decreto 8.243/2014 propõe um processo mais transparente de avaliação e deliberação na administração pública federal, e se apresenta como uma primeira resposta efetiva às vozes que foram as ruas em junho de 2013, sendo responsável por sistematizar os canais existentes de interlocução do Estado com os movimentos sociais e representantes da sociedade civil.

Tais princípios e avanços, caros ao aprimoramento da nossa jovem democracia, certamente irão na direção oposta dos interesses conservadores que historicamente conduziram os processos políticos e a cultura democrática do Brasil. Temos visto setores conservadores neste momento se levantarem contra este importante avanço representado no decreto, da mesma forma como vimos estas mesmas forças de maneira covarde votarem pelo apensamento da luta legislativa de 12 anos do movimento LGBT pela criminalização da homofobia a partir do PLC 122.

Nos somamos neste momento às vozes dos inúmeros movimentos sociais, reafirmando a nossa autonomia perante governos mas ressaltando a importância do fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo, participação e controle da sociedade civil junto ao Estado.

#VaiTerParticipação #VaiTerMaisDemocracia #VaiTerControleSocial

13 de junho de 2014

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT