Estado do Pará
Assembléia Legislativa
Gabinete da Deputada Sandra Batista
HOMOSSEXUAIS: RESPEITO AGORA É LEI

        Os homossexuais do Pará já podem dizer que estão amparados pela constituição estadual em caso de discriminação por sua orientação sexual. Foi aprovada à unanimidade, por 25 deputados, o Projeto de Emenda Constitucional da deputada Sandra Batista, líder do PC do B na Assembléia Legislativa, que inclui no inciso IV do art. 3º da Constituição do Estado do Pará a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual e quaisquer outras formas de discriminação.
A emenda foi feita a pedido de várias associações de homossexuais do Pará, como o COR  (Cidadania, Orgulho e Respeito), MHB (Movimento dos Homossexuais de Belém), Grupo APOLO e GHP (Grupo Homossexual do Pará) – e “é resultado de 2 anos de muito  trabalho dentro da Assembléia Legislativa junto aos demais parlamentares, vencendo preconceitos e a resistência dos deputados”, ressalta a deputada Sandra Batista.
        Em sua emenda, a parlamentar explica que a discriminação sexual traz conseqüências desastrosas para o homossexual, como o isolamento, a violência, instabilidade emocional, prejudicando dessa forma seu relacionamento com as pessoas.
        “O que de fato existe não pode ser negado de direito”, disse Sandra na justificativa do projeto. “Compreendendo que a sociedade brasileira é dinâmica, diversa em suas relações e que o Estado Democrático de Direito deve ser fortalecido, combatendo as manifestações discriminatórias”, completou.
        O Pará é o quarto Estado da Federação a alterar a sua Constituição para garantir que a orientação sexual de seus cidadãos seja respeitada. Leis orgânicas de mais de 100 municípios brasileiros proíbem a discriminação com base na “orientação sexual”.
Vale ressaltar que orientação sexual é a expressão que os homossexuais fazem questão de dizer para diferençar de opção sexual. Três orientações sexuais são reconhecidas: a heterossexual, a homossexual e a bissexual. Também as Constituições dos Estados de Sergipe e Mato Grosso e a do Distrito Federal, utilizam a expressão “orientação sexual” em seus textos.
        A aprovação da emenda deu início a uma série de eventos que antecederam a II Parada GLTB (gays, lésbicas, transexuais e bissexuais) pela livre expressão sexual, realizada no último dia 29 de junho, em Belém.
            Centenas de pessoas participaram do evento, entre elas autoridades locais e integrantes de movimentos gays do Estado que aproveitaram o momento para conversar com pessoas e transpor obstáculos de cunho preconceituoso e discriminatório existentes entre eles e a sociedade.
        A coordenadora do Grupo Cidadania, Orgulho e Respeito (COR), Ray Carlos Coelho comemora a aprovação do projeto de emenda constitucional da deputada Sandra Batista pois “foi o passo inicial de toda uma luta jurídica que há muito vem sendo travada pelos movimentos gays paraenses”, explica Ray. “Antes disso, não tínhamos nenhum amparo constitucional concreto”, completa.
        Segundo Ray Carlos, não há dados estatísticos que permitam saber, em cada Região ou Estado brasileiro, o grau de discriminação em locais de trabalho, de estudo e ambiente familiar, assim como mortes motivadas pelo preconceito à categoria. Somente uma estatística do IBGE que aponta que 10% da população brasileira é homossexual assumida, o que corresponde cerca de 17 milhões de habitantes.
        Como são minoria, Ray acredita que os homossexuais se auto-discriminam, assumindo-se apenas em guetos e talvez seja isso que motive o preconceito do restante da sociedade.

SANDRA BATISTA
Deputada Líder do PCdoB