Campanha

“Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania”

TERMO DE COMPROMISSO DE CANDIDATOS(AS)

NAS ELEIÇÕES DE 2010 – EXECUTIVO FEDERAL

COM PROPOSTAS DA ABGLT PARA A CIDADANIA PLENA

de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

A ABGLT está propondo que os(as) candidatos(as) nas eleições de 2010 assumam e firmem o compromisso para com as seguintes propostas voltadas para a cidadania plena da comunidade LGBT, para que possamos recomendar o voto:

ABGLT

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 237 organizações congêneres de todos os estados e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. Informações adicionais sobre a ABGLT podem ser encontradas em www.abglt.org.br

Contextualização da população LGBT

O Relatório Kinsey e outros estudos estimam que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) representam em torno de 10% da população, ou 20 milhões de brasileiras e brasileiros. Apesar dos avanços obtidos nos últimos 20 anos no que diz respeito à promoção da cidadania das pessoas LGBT,  é um segmento da sociedade que ainda enfrenta problemas e desigualdades provocados pela desinformação, o preconceito, e discriminação e a intolerância. Pesquisas realizadas durante as Paradas LGBT apontam que pelo menos 60% das pessoas LGBT entrevistadas já sofreram discriminação por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Diversas outras pesquisas corroboram estas informações (www.abglt.org.br/port/pesquisas.php).

No Congresso Nacional, nos 22 anos da Constituição Cidadã, nenhum projeto de lei de promoção ou defesa dos direitos da população LGBT foi aprovado, e até tem parlamentares que apresentam proposições que ferem a Constituição e visam a discriminar e gerar preconceito contra esta população. Aos casais do mesmo sexo são negados 78 direitos existentes para casais heterossexuais.

O Judiciário tem preenchido a lacuna deixada pelo legislativo federal, preservando os conceitos constitucionais da igualdade, da não discriminação e da dignidade humana, no julgamento dos casos envolvendo a cidadania das pessoas LGBT.

O Executivo Federal tem se esforçado consideravelmente neste sentido, com o Programa Brasil Sem Homofobia, a 1ª Conferência Nacional LGBT, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, e a instituição da Coordenação-Geral dos Direitos de LGBT e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Diferente de outros setores sociais, como igrejas evangélicas que lançam e apoiam predominantemente candidatos pastores, ou católicos que apoiam predominantemente padres candidatos, nós LGBT, além de apoiar candidatos(as) da nossa comunidade, apoiamos especialmente  candidatos(as) que são parceiros(as) de nossa luta contra o preconceito e a discriminação, independente de sua cor, raça, credo religioso, orientação sexual ou identidade de gênero. 

PROPOSTAS PELA PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT

CANDIDATOS(AS) À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Garantir a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, destinando orçamento para tal. (www.abglt.org.br/port/planos_gov.php)

Garantir a implementação das disposições do Programa Nacional de Direitos III que dizem respeito especificamente à população LGBT.
 
Manter e fortalecer a Coordenação-Geral dos Direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Garantir o funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e a representação da sociedade civil no mesmo.

Convocar e realizar as Conferências Nacionais LGBT em maio de 2011 e maio de 2013.

Transformar as políticas do Governo para LGBT em políticas de Estado.

Zelar pela defesa do Estado Laico.

Manter articulação com a base aliada no Congresso Nacional, visando à aprovação de proposições a favor da cidadania e direitos humanos de pessoas LGBT, em especial:
PL 4914/2009: Aplica à união estável de pessoas do mesmo sexo os dispositivos do Código Civil referentes a união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento.
PLC 122/2006: Pune a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero

PLC 072/2007: Possibilita a substituição do prenome de pessoa transexual.  

  Por um Brasil igualitário, justo, laico, solidário e sem discriminação, eu
  
 ____________________________________________      ___________________________
                                                                            (nome e assinatura)

Candidato(a) a Presidente da República, firmo o presente Termo de Compromisso em apoio às propostas acima, e autoriza sua divulgação nos meios de comunicação.

Sigla do Partido: ______________
 

______________________________________________ de ___________________ de 2010
                                (local)

(solicitamos devolver a ficha assinada e escaneada (PDF) para os e-mails presidencia@abglt.org.br e vdwrm@hotmail.com ; ou confirmação do aceite do Termo de Compromisso, enviado de e-mail oficial da campanha eleitoral, para os e-mails presidencia@abglt.org.br e vdwrm@hotmail.com)