CAMS - Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais

Ata da 1 a Reunião Extraordinária da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais – CAMS

06 de julho de 2004

Sala de Reuniões Betinho, Programa Nacional de DST/AIDS

Brasília, Distrito Federal

Estiveram presentes: Alexandre Grangeiro (Diretor do PN-DST/Aids), Domiciano Siqueira (Representante do Movimento de Usuários de Drogas), Carmen Lúcia de S. Paz (Rio Grande do Sul), Irma Paso Martins (Instituto Arco Íris, Santa Catarina), Javier José Angonoa (Grupo Gay da Bahia),José Cláudio dos Santos (Central de Movimentos Populares), Jurema Werneck (Representante do Movimento Negro), Laurinha Brelaz (Fórum de ONG-Aids do Amazonas), Léo Mendes (ABGLT, Goiás), Maria de Lourdes Barreto (Fórum de ONG-Aids do Pará), Mark Valentin (Mato Grosso do Sul), Otília Gabriela Leita (Davida - Rio de Janeiro), Pedro Nascimento (Instituto Papai, Recife), Samantha Canhedo (Representante do Movimento Estudantil), Solange Moraes (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Campinas), Solange Rocha (SOS Corpo, Pernambuco), Tatiane Araújo (Fórum de ONG-Aids de Sergipe), Tina Taborda (Rio Grande do Sul), Toni Reis (ABGLT, Paraná) e Wilson Dantas (Rio Grande do Norte).

Representantes do PN-DST/Aids: Cátia Souto, Denise Doneda (Unidade de Prevenção), Júlio Pacca (Unidade de Articulação com a Sociedade Civil e Direitos Humanos), Rogério Scapini (Unidade de Diagnóstico, Assistência e Tratamento), Silvana Solange Rossi (Unidade de Desenvolvimento Humano e Institucional) e Vera Lopes (Unidade de Prevenção).

Plenária da manhã

09:00 às 13:00

Início da reunião. Júlio Pacca passou a palavra a Denise Doneda, que faria a apresentação Comissões e Comitês Assessores e de Articulação do Programa Nacional de DST e Aids (Vide Anexo 1). Eduardo Barbosa comentou que os comitês são compostos de acordo com a prerrogativa e critérios do PN-DST/Aids e que nem sempre as pessoas que estão nesses comitês representam o movimento social. Perguntou como isso poderia voltar ao movimento. Solange Rocha disse que gostaria de entender a razão da existência de todos os comitês, pois lhe causava muita estranheza essa nova estrutura. Disse que tinha ouvido de pessoas participantes de reuniões de outros comitês que elas também não tinham entendido bem a função dos comitês, porque eles pareciam não dialogar entre si nem com as comissões. Ressaltou que os comitês anteriores tinham sido desfeitos em nome de austeridade e eficiência, mas que não lhe parecia que esse discurso era verdadeiro, pois a austeridade pareceu um pretexto para retirar pessoas e colocar outras em seu lugar. Perguntou qual seria, então, o papel da CNAIDS e da CAMS. Afirmou que questionava a existência da CAMS, explicando que, se há a CNAIDS, seria mais lógico que os grupos que não estavam na CNAIDS fossem para a CNAIDS, onde de fato estaria o poder. Acrescentou que não sabia qual era o papel do comitê grande a não ser a realização do Seminário, pois se, após a ocorrência do evento, houvesse necessidade de consultar as pessoas uma a uma, ou coletivamente, poderiam ser marcados fóruns de consulta. Pediu, então, que fossem esclarecidos os poderes dos vários comitês. Enfatizou que haveria uma democracia séria e correta se a CNAIDS fosse um local de poder e todos os Comitês Assessores estivessem ligados a ela. Apontou que, além disso, para que a CNAIDS exercesse seu papel de controle social, deveria contemplar uma representação do Conselho Nacional de Saúde, para haver a interlocução. Tony Reis disse ter três questões a comentar: (a) articulação: relatou que viu seus pares, companheiros do movimento gay e outros HSHs, terem sido convidados para a reunião de articulação dos comitês específicos do Comitê Assessor para discutirem uma pesquisa sobre homossexuais e DST, a qual foi aceita, sem que houvesse, contudo, discussão com o movimento homossexual. Perguntou, nesse sentido, onde seriam discutidas as questões, porque haveria um redobro de esforços e poderia haver discordâncias entre CAMS e comitês específicos, por exemplo; (b) a participação de pessoas vivendo com HIV/aids em todas as instâncias onde aids está sendo discutida: disse que a UNGASS apontava a necessidade de que houvesse essa participação; (c) disse haver problemas com a expressão “diversidade sexual”, pois essa definição incluía pedofilia e outras parafilias, o que era bastante complicado. Perguntou se a melhor expressão não seria “orientação sexual”. Denise Doneda explicou que, noâmbito da prevenção, estava-se focando em âmbitos diferenciados. Esclareceu que os comitês específicos já existiam e que, na etapa de reformulação, houve reuniões com cada um deles, nas quais foi pedido que fossem escolhidas cinco ou seis pessoas de representação para compor os novos comitês. Reconheceu que as exceções foram o comitê de mulheres, no qual esse processo realmente não ocorreu, a população de usuários de drogas, para a qual não havia um comitê, tendo a discussão ocorrido com os interlocutores que havia, ABORDA e REDUC, sobretudo. Apontou que parecia haver uma confusão com relação aos papéis dos comitês e das comissões, pois todos tinham, sim, espaço político e que a discussão deveria girar em torno, na realidade, do objetivo e do limite de cada um e de como seria a condução do PN-DST/Aids com relação a cada um deles. Ressaltou que não se poderia esquecer que para esse conjunto de comitês, que era bem menor do que antes, o PN-DST/Aids tinha as funções de condução, comunicação e de articulação, pois se tratava de instâncias que fazem parte do PN-DST/Aids. Comentou que parecia estar havendo confusão também com relação as discussões de temas e de representação de movimentos. Esclareceu que sempre houve pesquisas no PN-DST/Aids e que havia um procedimento e um comitê para isso. Exemplificou o caso da aplicação da pesquisa com profissionais do sexo, cuja revelação dos resultados poderia estigmatizar a população tema da pesquisa, na qual o PN-DST/Aids teve de fazer uma discussão com o movimento, os gestores, os pesquisadores, os jornalistas etc. Disse que não se poderia ficar apenas nas pesquisas comportamentais, pois se acabava não tendo argumentos para a definição de políticas. Denise Doneda disse que o foco da discussão deveria ser o objetivo da CAMS, o que se queria com relação ao movimento social no Brasil. Apontou que uma das reclamações que ouvia era de que os fóruns estaduais de ONG não eram representativos de todas as ONG locais, havendo em três estados acusações de que alguns fóruns estavam ameaçando ONG não filiadas com a não-aprovação dos recursos, no caso de elas não se filiarem ao fórum. Eduardo Barbosa protestou que, na reunião passada, as pessoas colocaram coisas de forma muito genérica. Pediu que todas as informações fossem dadas de forma explícita e que se nomeassem essas farsas do movimento social, para não haver a impressão de que nenhum fórum funciona. Afirmou que representava o fórum de ONG-aids de São Paulo, o qual funcionava perfeitamente. Pediu que fosse exposto o nome dos fóruns que não funcionam e que movimento social representado na CAMS não estava representando o movimento social. Disse que na ata anterior estava registrada a fala de que o estado de São Paulo não poderia ser modelo para o restante do País e pediu que essa fala fosse esclarecida. Pediu que as falas fossem explícitas e que não se ficasse fingindo de estar exercendo o controle social. Denise Doneda retomou a palavra dizendo que as sete redes nacionais manifestaram-se ao PN-DST/Aids dizendo não se sentirem participantes da representação social dos comitês. Tony Reis explicou que as sete redes redigiram o documento destinado ao PN-DST/Aids porque havia um fantasma com relação aos comitês, principalmente quanto aos nomes de pessoas que não representariam o movimento. Esclareceu que a intenção das redes era participar da discussão sobre o nome das pessoas e que em momento algum o documento dizia que as redes não estavam se sentindo representadas pela CAMS e CNAIDS. Maria de Lourdes Barreto disse que, no caso do comitê de profissionais do sexo, tinha sido feita a articulação nacional e retiradas as representações: ela, pelo Norte, Tina Taborda, pelo Sul, Gabriela Leite, pelo Sudeste, e Fátima, da Associação de Prostitutas de Pernambuco, pelo Nordeste. Apontou que era preciso ter cuidado, pois os fóruns e redes perdem sua identidade e que, no Fórum Paraense, algumas coisas do movimento de prostitutas não são levadas a sério. Comentou que, se o fórum de São Paulo é referência e funciona, muitos fóruns, por outro lado, não funcionam. Irma Paso Martins disse concordar que havia necessidade de especificidade de alguns temas, mas que a preocupação central deveria ser como garantir a representação dos movimentos sociais. Apontou que, com a nova composição do Comitê Assessor, sua preocupação aumentava, pois a representação estava sendo definida pelo PN-DST/Aids e não pelo movimento. Disse que deveria haver um espaço para estabelecer esta pauta, de uma forma que a representação do movimento social não estivesse diluída, pois sua impressão era de que, com a construção da CAMS aumentando essa situação, estava havendo uma diáspora dos movimentos e que o movimento social estava se desconstruindo. Solange Rocha disse que tinha um sentimento de traição enorme, pois, na CNAIDS, quando se começou a discutir a formação da CAMS, o discurso governamental era de que o Comitê de Prevenção e o de Assistência não eram comitês como os outros, pois iriam se reunir para discutirem questões específicas, sendo compostos por pessoas de notório saber, e que não era isso que estava acontecendo. Pediu que isso fosse explicado. Apontou que as pessoas que faziam parte do Comitê Assessor eram pessoas ou das universidades ou da CNAIDS, tiradas a dedo para discussão política, não pára discussão técnica. Ressaltou que, pelo perfil do grupo, percebia que não era verdade de que se tratava de um grupo que contribuiria apenas tematicamente, com a definição de marcos conceituais e que também não era verdade que eram pessoas que estavam no movimento. Pediu que ficasse esclarecida a distinção entre comissões e comitês e comentou que não discordava da existência de comissões, comitês e subcomitês, sendo sua principal preocupação o nascimento do supercomitê de prevenção, que acabaria com a CNAIDS. Com relação à CAMS, disse que ela nunca existiu como força política, pois controle social seria decidir e transformar, mesmo com função consultiva. Apontou que a CAMS estava apenas respaldando pareceres do PN-DST/Aids, pois sua atuação estava restrita à leitura e alteração de uma ou outra palavra das notas técnicas. Perguntou em que momento as reuniões da CAMS decidiram rumos do PN-DST/Aids. Sugeriu como exercício que se olhasse conjuntamente os objetivos da CAMS e da CNAIDS para avaliar a necessidade de o PN-DST/Aids ter tantos comitês. Disse que o anseio era haver um comitê de controle social para acompanhar e monitorar a política e estar no centro da discussão da política de aids e não na periferia. Apontou que não deveria ser pauta de uma reunião do governo a questão de os fóruns estarem capengas ou não, exemplificando que no Conselho Nacional de Saúde não se discute se os movimentos estão frágeis, e que se o governo discutir se o movimento está forte ou fraco, acabaria a democracia no Brasil, pois essas deveriam ser discussões feitas no espaço externo e que, mesmo por ética, não poderiam ser discutidas no governo. Por fim, disse que havia uma sobreposição grande entre os grandes comitês e comissões e que, portanto, deveria haver um enxugamento, mas que os subcomitês eram necessários. Eduardo Barbosa disse que o nascimento da CAMS foi muito pensado e complicado, para, ao se criar um novo espaço, não haver um desmonte do espaço de controle social então existente. Enfatizou que seria necessário fortalecer o espaço formalmente constituído como de controle social do movimento de aids, a CNAIDS, pois até o próximo ENONG quem representava o movimento social de aids junto ao PN-DST/Aids era a CNAIDS, sendo a CAMS apenas um espaço consultivo, construído com os fóruns e agregando os movimento sociais, com a tarefa de pensar as políticas públicas para o encaminhamento à CNAIDS, que congregava a outros atores tanto a COGE quanto a CAMS. Com relação à escolha de representantes, disse que, no caso da CNAIDS, estava claro que os representantes do movimento social eram eleitos pelo movimento social, mas que, no caso da CAMS, teve de haver articulações com os movimentos e fóruns. Relatou que, no caso dos fóruns, houve uma discussão com todos eles, em Recife, quando foram escolhidos 10 fóruns para participarem da CAMS, aos quais caberia a tarefa de representar na CAMS todos os fóruns de ONG-aids e de repassar as informações. Apontou que, por outro lado, no caso dos comitês, a situação era outra, pois se trata de escolha de governo. Concordou com Solange Rocha que o Comitê de Promoção e Prevenção era uma CNAIDS reduzida, pois comportava representação da Pastoral da CNBB, do movimento social, da universidade etc. e poderia haver confusão entre as atribuições. Disse que não considerava que a CAMS fosse o local para colocar questões internas dos movimentos, mas que, sempre que houvesse denúncias, que os nomes fossem revelados. Ressaltou que, no caso do Acre, o movimento de aids estava buscando sua reinserção, não cabendo aos movimentos dos demais estados dizerem se o Acre estava desarticulado ou não, mas, sim, a eles. Cláudia reforçou a necessidade de que ficasse claro o papel da CAMS, sua interlocução com os demais comitês e comissões e suas diferenças. Registrou que, para a formação do comitê de transgêneros, houve uma assembléia, em Brasília, com a participação da Articulação Nacional de Transgêneros, na qual foram escolhidas também as representações de hepatite. Tatiane Araújo disse que, na verdade, em Brasília escolheram-se apenas as representações do comitê de hepatite e que a escolha dos representantes do Comitê Específico de Transgêneros ocorreu antes, quando Liliana fez indicação de nomes e foi pedido que houvesse duas vagas para o Nordeste, já que as transgêneros dessa região eram em maior número, tendo ficado apenas Fernanda, o que acabou não sendo da forma como se tinha desejado. Cláudia reforçou que as representaçõesforam tiradas em Brasília também. Tatiane Araújo disse que essa questão poderia ser discutida posteriormente. Relatou que as reuniões da CAMS estavam sendo estressantes e cansativas e que a Comissão estava estacionada, sendo fundamental que a CAMS discutisse seu papel de fato. Júlio Pacca disse que tinha percebido a existência de duas discussões, uma sobre papel e outra sobre representação, as quais, no entanto, não estavam desassociadas. Informou que, em uma nota recentemente publicada, o PN-DST/Aids manifestou-se sobre a constituição das comissões e comitês, na qual pontuava que os comitês assessores tinham sido especificamente constituídos para a discussão do desenho de políticas especificas voltadas às áreas temáticas às quais estavam ligados. Disse que havia uma separação didática que o próprio PN-DST/Aids fazia em suas unidades técnicas que acabava se refletindo nos comitês, que assessoravam essas unidades técnicas quando se colocava o desafio de discutir e elaborar políticas públicas voltadas às questões mais ou menos especificas de cada área temática. Salientou que, para esses comitês assessores de atividades políticas e técnicas, na compreensão do que é fazer política do PN-DST/Aids, entendia-se que a sociedade civil deveria sempre estar envolvida, pois se acredita que envolvendo, trazendo, consultando, ouvindo e debatendo, mesmo de forma veemente, haveria capacidade de produzir políticas mais adequadas ao contexto da epidemia e redução da incidência. Acrescentou que os comitês desenhavam a política, mas que não eram instâncias efetivas de controle social sobre a elaboração dessas políticas, muito menos sobre a execução, nem instâncias de articulação com a sociedade civil. Com relação às comissões, disse que a nota técnica esclarecia que tinham caráter de representação, ou seja, todos os seus participantes deveriam advir do movimento, não cabendo ao PN-DST/Aids indicar. Apontou que, nesse contexto, a CAMS era o lugar de articulação do PN-DST/Aids com os movimentos sociais, na só com os movimentos ONG-aids, tendo em vista a forma como a epidemia progredia e encontrava novas formas de se disseminar no Brasil, afetando outras populações, cujos movimentos sociais eram chamados a participar dessa discussão. Enfatizou que a CAMS era esse espaço de articulação, ao qual eram trazidas questões da política nacional para serem discutidas e ao qual o movimento social traria ao PN-DST/Aids demandas para serem colocadas em uma agenda política. Acrescentou que, se os comitês desenhavam, a CAMS discutiria, validaria, sugeriria, assessoria, sugeriria, sempre no campo consultivo, não deliberaria efetivamente, mas faria uma consulta interessante e se colocaria como espaço de controle social, na medida que estivesse debatendo a execução das políticas governamentais, não sendo, todavia, o espaço maior de controle social, o que era uma prerrogativa do Conselho Nacional de Saúde. Júlio Pacca disse que a CNAIDS seria o lugar ao qual o PN-DST/Aids levaria as macropolíticas, as grandes questões que indicariam os rumos da política nacional. Acrescentou que à CNAIDS não caberia objetivamente discutir questões específicas, como a descentralização de fundos públicos para projetos, o que poderia ser debatido na CAMS, mas, sim, a descentralização no âmbito da política nacional de aids. Explicou que em nenhuma das comissões havia representação paritária, pois na COGE havia somente governo, na CAMS, 20 da sociedade civil e 1 do governo e que, na CNAIDS, a representação era bastante diferenciada, ONG, universidades, organismos internacionais, conselhos profissionais, governo, pessoas vivendo com HIV, COGE, CONASS etc. Ressaltou que o papel dos comitês seria ajudar a desenhar as políticas especificas às quais estão ligados, que o das grandes comissões, CAMS e a COGE, seria discutir o que foi desenhado e a que CNAIDS deveria discutir o PN-DST/Aids para o País, a longo prazo. Comentou que o PN-DST/Aids não gostaria de abrir mão das consultas que não estão relacionadas com macropolíticas, mas com questões específicas da sociedade civil. Solange Rocha comentou que se deveria clarear com relação a que paradigma se estava falando. Apontou que a relação com a sociedade civil deveria se manter, mas que era necessário enfrentar as discussões sobre quais são as metas do PN-DST/Aids com relação à sociedade civil e quais as metas de controle social a serem cumpridas para a construção do SUS. Observou que, se a CNAIDS discute macropolítica, o Comitê de Promoção e Prevenção discute os marcos conceituais e a CAMS articula o governo com o movimento social, o local de articulação não deveria ser este, enfatizando que continuava insatisfeita com relação à clareza dessa formulação, porque, se a CAMS parecia muito poderosa, estava sendo, na verdade, o lugar de maior participação, não da representação do controle social, pois nem política se estava discutindo, mas, sim, o desenrolar da política. Comentou que, para composição do comitê de mulheres, não houve consulta ampla do movimento, mas um consulta por pessoas. Com relação à contribuição da CAMS, disse que as normas técnicas chegam na hora da reunião, sem consulta, como se a CAMS fosse uma secretaria ampliada do PN-DST/Aids. Enfatizou que CAMS deveria ser um lugar de representação na construção da macropolítica e não da micropolítica. Pontuou que havia uma crise geral, cujo grande revelador era o Comitê de Prevenção, que não era técnico e que orientaria e encaminharia a política. Disse que nenhuma comissão era deliberativa, exemplificando que a CNAIDS, que era consultiva, sempre decidiu um monte de coisas, independente de terem sido implantadas ou não. Solicitou que o PN-DST/Aids apresentasse o objetivo de todos os comitês e comissões. Denise Doneda disse que, raríssimas vezes, seja da COGE da CNAIDS ou da representação de movimento social, tinham sido enviadas propostas relacionadas à prevenção. Solange Rocha disse que havia então um erro enorme. Salientou que, no entanto, se se olhassem as atas de CNAIDS e CAMS, perceber-se-ia que sempre havia pautado prevenção e promoção em todas as reuniões, solicitado fóruns, reuniões, debates. Ressaltou que tinha ficado dois anos na CNAIDS e que estava há quase um ano na CAMS e que estava insatisfeitíssima por suas propostas não terem virado realidade. Roberto Brant disse que, por haver um governo mais democrático e popular de esquerda, não significaria que automaticamente os espaços de representação abrir-se-iam como passe de mágica, pois dependeria da força do movimento abrir espaços no governo democrático e popular. Ressaltou que a CAMS era um espaço existente, pensado com a proposta de ser um espaço em construção, de dialogo não só entre governo e sociedade, mas também único e privilegiado, de escuta mútua, no qual a pauta não teria necessariamente de ser construída pelo governo. Disse concordar que a tarefa da CAMS não poderia ficar apenas alterando palavras em notas. Disse que a CAMS deveria ser um espaço onde se discutiriam táticas especificas para o controle da epidemia, tornando os conflitos e divergências produtivos nesse sentido. Relembrou que outro principio básico que norteou a criação da CAMS foi o da diversidade, pois quanto maior for a gama de diversidades e vozes ouvidas, mais potente seria a resposta à epidemia. Por fim, disse que CAMS era um espaço de criação coletiva, de criação e recriação da própria comissão, sempre em um processo de construção. Ana Paula Prado disse que, apesar de não ser clara, acreditava em certa funcionalidade da CAMS, assim como considerava interessante a funcionalidade da COGE. Disse se preocupar com o fato de que o movimento social retroalimentasse a discussão da CNAIDS, mas que não conseguia compor e somar forças com seus representantes na CNAIDS. Observou, com relação aos comitês, que faltava se definir uma maneira para que os espaços consultivos do PN-DST/Aids fortalecessem a discussão no Conselho Nacional de Saúde. Disse que, entendendo que os comitês e comissões eram governamentais, pensava na importância dos ENONGS como espaços para apontar questões importantes que fugiam da constituição dos espaços formais do governo e que se se entendia o ENONG como espaço para a sociedade civil pontuar, criticar e mostrar uma série de coisas como movimento social, estava-se esvaziando as proposições do ENONG quando não se conseguia ter uma apropriação, pelo governo por meio das instâncias de participação da sociedade civil, das discussões mais importantes nos dois anos subseqüentes à realização de um encontro. Apontou que, no seu entendimento, apesar de esvaziada de poder, a CNAIDS seria a instância mais legitima, já que congregava diferentes atores, para se inserir a discussão sobre a articulação com o Conselho Nacional de Saúde, que, por sua vez, seria a única instância deliberativa e que poderia estar apropriando algumas discussões com mais propriedade, para que se possa constituir espaços deliberativos de controle social dentro da saúde pública. Cláudia esclareceu que, quando se foi formular o planejamento estratégico da Antra, foi elaborada uma estratégia e tiradas as representações dos comitês específicos, definindo-se as cinco representações, das quais, posteriormente, houve apenas uma mudança, pois, por ordem do PN-DST/Aids, Keyla Simpson foi retirada e colocada a Lili Anderson. Esclareceu que essa determinação do PN-DST/Aids ocorreu porque havia duas representações no Nordeste, Keyla Simpson e Fernanda Bevenucci. Comentou que não havia ficado esclarecido porque substitui-la, mas que se tinha entendido que se tratava de representação regional. Wilson Dantas disse que estava analisando os comitês específicos pela questão regional, mas que em vários comitês essa representação não tinha sido respeitada. Perguntou por que, apesar disso, alguns comitês ficavam sobrecarregados de pessoas do Sul e Nordeste, esquecendo as outras regiões, como se os segmentos não estivessem representados em todas as regiões do País. Tatiane Araújo disse que a CAMS não era o local para se discutirem essas questões. Tina Taborda Rivera pontuou que os comitês assessores existiam há muitos anos, sendo os espaços em que se trabalhavam as políticas publicas especificas para cada grupo, principalmente HSH e profissionais do sexo. Com relação à composição do comitê específico de profissionais do sexo, disse que ela foi feita a partir da Rede Brasileira de Profissionais do Sexo. Maria de Lourdes Barreto apontou que a Região Centro-Oeste não tinha movimento de profissionais do sexo, mas que caberia à Rede Brasileira estar incitando, consultando, porque historicamente o Centro-Oeste sempre ficou descoberto para profissionais do sexo na questão da organização. Eduardo Barbosa comentou que a pauta da reunião não era discutir de que forma foram compostos os comitês específicos, mas o significado dos comitês e das comissões. Enfatizou que seria necessário discutir o que significava a CAMS como espaço de articulação de movimentos sociais com o PN-DST/Aids. Denise Doneda disse que a metodologia parece ter influenciado o objetivo. Eduardo Barbosa disse que não seria possível pensar CAMS sem pensar CNAIDS, COGE, Conselho Nacional de Saúde e os outros comitês, porque, por um lado, o Comitê de Desenvolvimento Tecnológico era claramente técnico, mas o de prevenção não. Roberto Brant reiterou que o Comitê de Desenvolvimento Tecnológico tinha uma função clara, mas que as definições com relação a desenvolvimento tecnológico eram prerrogativa da CNAIDS, pautando as principais linhas estratégicas que o Comitê ajudaria a implementar. Observou que, no caso de Comitê de Prevenção, a lógica era a mesma: a CNAIDS ajudaria o PN-DST/Aids a definir as grandes políticas de prevenção e o Comitê seria técnico, assessoraria e amplificaria as discussões. No caso da CAMS, disse que o papel seria subsidiar a CNAIDS na formulação das políticas gerais em todas as áreas. Solange Rocha disse achar a formulação interessante, mas pouco efetiva, porque a CNAIDS praticamente não se estava reunindo. Relatou que havia uma pesquisa de Mary Jane Paris Spink apontando os problemas da CNAIDS, a qual não tinha sido implementada na reformulação do grupo. Comentou que deveria haver uma interlocução mais estreita com a CNAIDS, talvez com a participação de membro da CAMS. Insistiu que não apenas COGE e CAMS eram diferentes, como também o Comitê de Prevenção era diferente de todos os outros comitês. Ressaltou que, na sua lógica de controle social, não conseguia pensar que esses espaços poderiam ser assessores de forma quase executiva, pois, quando se trata de representação, tem de ter liberdade de ação e, portanto, os comitês específicos teriam de estar ligados à CNAIDS ou à CAMS, não ao Comitê de Prevenção, que se tornaria mais poderoso que a CNAIDS, apesar de, por princípio, ter de ser uma instância técnica. Relembrou que, durante o processo de reestruturação do PN-DST/Aids, havia concordado com as mudanças, mas que a informação era de que os comitês específicos seriam pontuais, extinguir-se-iam depois de algumas reuniões, mas que, no entanto, havia se assustado com o fato de que os comitês seriam permanentes, principalmente o Comitê de Prevenção, que, embora tivesse de ser eminentemente técnico, nasceu agregando diversos comitês específicos, os quais eram montados com representação e tudo. Em seguida, Solange Rocha enfatizou que a CAMS poderia estar sendo um objetivo contratual do governo, no contexto do AIDS III, que teve de ser construída e de cuja necessidade o movimento social precisava ser convencido, apesar de ainda não ter sido convencido. Eduardo Barbosa disse não ter recebido o Regimento Interno aprovado pela plenária. Comentou que se tinha assustado com a ata da última reunião, pois, contrariando seu Regimento Interno, a CAMS criara GT. Disse que, apesar da pertinência de alguns deles, como o de descentralização, era perigoso dar poderes para a CAMS criar grupos para tudo, até mesmo coisas particulares de movimento. Denise Doneda sintetizou que parecia haver uma preocupação com relação à representação dos movimentos sociais nas diferentes comissões e comitês do PN-DST/Aids, não somente na CAMS. Solange Rocha concordou e que havia, colateralmente, a preocupação com o Comitê de Prevenção, que não parecia ser uma instância técnica, apesar de, por definição, ter de ser técnico. Ressaltou que não estava questionando a qualidade técnica de nenhum dos membros dos comitês, mas que, agregando a qualidade técnica à política, tinha-se um comitê bastante político. Tony Reis afirmou que a ABGLT o havia indicado para a CAMS para discutir as questões de DST e HIV/aids e que esta seria sua função na Comissão: trazer as demandas do movimento. Enfatizou que seria necessário, sim, trazer as pautas especifica para a CAMS, porque senão não havia sentido em participar da Comissão. Eduardo Barbosa disse considerar Tony Reis representava de fato o movimento gay e que sentiu, pela leitura da ata da reunião anterior, que havia falas muito equivocadas, independente disso, exemplificando, com relação à prevenção para gays, que a CAMS não era o espaço para se definir se o Projeto Somos seria a solução ou não, tendo essa discussão de ser feita no Comitê de Prevenção. Ressaltou que não tinha dito que as pautas dos movimentos não teriam de ser trazidas para a CAMS, mas que era necessário ter o cuidado de não se trazer coisas específicas de cada movimento. Roberto Brant disse que seria produzido um quadro sobre todas as comissões e comitês para ser apresentado e discutido na parte da tarde e, em seguida, determinou intervalo para o almoço.

 Período da tarde

14:00 as 18:00 horas

Reinício da Reunião. Júlio Pacca fez a apresentação do Organograma das Comissões e Comitês do PN-DST/Aids (vide Anexo I). Solange Rocha disse que estava estarrecida com a apresentação, porque acreditava que se estava utilizando o nome das pessoas. Exemplificou dizendo que Maria Betânia Ávila era o nome mais poderoso do movimento de mulheres no Brasil, o qual respaldava e fortalecia um comitê do qual ela dizia não fazer parte, apesar de constar no Diário Oficial seu nome. Perguntou se havia outras pessoas nessa situação e qual seria a necessidade dessa prática e se não seria possível fazer as coisas direito, pois da forma como estava sendo feito era antiético. Comentou que o mesmo acontecia com relação ao nome de Ana Paula Prado. Apontou que CNAIDS, CAMS e os comitês de Prevenção e de Assistência tinham, de forma geral, no papel, objetivos muito parecidos – o que não se percebia, por exemplo, nos comitês de vacina e epidemiologia –, pois a presença do movimento social tornava-os menos técnicos. Ressaltou que o Comitê de Prevenção era, fato, político, por sua própria formulação. Perguntou se havia possibilidade de mudança nas coisas que foram apresentadas, porque, a partir do momento em que se apresentam coisas que já estão publicadas em Diário Oficial, parecia que a consulta perdia um pouco do sentido, já que não facultava a possibilidade de mudança. Eduardo Barbosa disse que, como já houve algumas reuniões desses comitês, poder-se-ia verificar o nome das pessoas que de fato assumiram. Perguntou que importância o PN-DST/Aids dava para a CNAIDS. Ana Paula Prado perguntou o que diferenciava os comitês dos grupos de trabalho que podem ser constituídos dentro da CAMS e CNAIDS, uma vez que tem temporalidade e assuntos específicos. Solange Moraes disse que, entre os comitês específicos ligados ao Comitê de Prevenção, não havia um comitês de pessoas vivendo com HIV/aids. Júlio Pacca esclareceu que GT e comitês são distintos, pois os GT têm um alvo bem específico a ser trabalhado, extinguindo-se quando acabar sua atividade, enquanto os comitês, embora tenham uma temporalidade menor que as comissões, duram mais tempo que os GT. Disse que não conhecia o processo de indicação das pessoas, mas que se tivesse de haver uma retificação, o PN-DST/Aids poderia retirar o nome das pessoas do Diário Oficial. Ana Paula Prado disse que tinha sido convidada nos corredores de um evento, acrescentando que não tinha recusado, mas que também não tinha respondido formalmente, e que grande parte das pessoas que não se tinham reunido ainda, poderiam tomar um grande susto ao ver seus nomes no Diário Oficial. Julio Pacca comentou que a CAMS poderia, sim, interferir e alterar o que estava sendo apresentado. Apontou que, se o objetivo da CAMS, pelo menos no olhar do PN-DST/Aids, de ser uma instância de articulação formal do PN-DST/Aids com os movimentos sociais, de discussão e construção de políticas e de diretrizes, não estava sendo atingido na visão dos movimentos sociais, poder-se-ia repensar os objetivos da CAMS e sua própria composição. Esclareceu que os comitês são assessores das unidades técnicas e que a CAMS poderia fazer recomendações sobre composição, por exemplo, mas que os representantes são indicados pelo PN-DST/Aids não se tratando de representantes do movimento social, como representação legítima e consensuada do movimento. Eduardo Barbosa perguntou qual o encaminhamento das propostas das comissões ligadas à Unidade de Prevenção e de que forma se faria a interlocução com CAMS e CNAIDS. Julio Pacca disse que a função dos comitês é desenhar as propostas setoriais específicas e que, depois, elas são submetidas a instâncias de representação e à consulta, seja nos níveis hierárquicos do SUS, na COGE, na CAMS. Acrescentou que as macropolíticas definem muitas vezes como os comitês vão agir, na medida que a unidade técnica está sendo demandada a fazer uma nova ação que não estava prevista, o que pode advir da CNAIDS e gerar demandas das Unidades Técnicas do PN-DST/Aids que podem se remeter aos comitês para ajudar. Disse que, no entanto, essas questões sempre voltavam à CNAIDS para uma avaliação final. Denise Doneda pontuou que havia a diretriz, no PN-DST/Aids, de que em todas as instâncias houvesse pessoas vivendo com HIV/aids. Observou que uma das discussões na CAMS era de que não houvesse os comitês específicos, mas que não houve consenso nesse sentido e se acordou que os comitês específicos, por serem históricos e por estarem no PN-DST/Aids há muito tempo, seriam mantidos, não tendo sido criados outros comitês específicos. Pediu que, se houvesse alguma queixa com relação à qualidade técnica das pessoas que estão nos comitês assessores, fosse enviada ao PN-DST/Aids, ressaltando que os comitês específicos tinham sido compostos a partir dos comitês que existiam, à exceção do comitê de mulheres, para o qual a proposta era convocar o comitê que havia e discutir a situação. Com relação à nomeação de Maria Betânia Ávila, disse que realmente tinha havido a solicitação para não compor o comitê, mas que essa informação foi repassada tarde demais. Quanto à comunicação entre Comitês Específicos e Comitê de Prevenção, disse que estava sendo discutida com os grupos envolvidos, havendo já a proposta de realização de um seminário para tratar do assunto. Por fim, disse que a proposta de comunicação dos comitês com as comissões e das comissões com o Conselho Nacional de Saúde ainda precisava ser construída. Solange Moraes disse concordar com a diretriz de que em todos os comitês específicos haja pessoas vivendo com HIV/aids. Ressaltou que o único grupo que independeria da condição de como se contaminou com o HIV seria o comitê de pessoas vivendo com HIV/aids, que estaria discutindo a promoção e prevenção especifica, sem abordar a questão de segmento. Propôs, então, que se estudasse a possibilidade de criação de um comitê específico de pessoas vivendo com HIV/aids. Solange Rocha afirmou que não se estava questionando a competência dos membros dos comitês, mas seu caráter político, que estava subtraindo atribuições de CNAIDS e CAMS. Com relação à comunicação, disse que, se ela não estava funcionando conforme o que ficou acordado, dava uma sensação de traição, porque se repetiam questões que se julgavam superadas. Ressaltou que, na divisão de competências entre comissões e comitês, os papéis teriam de ser esclarecidos, pois estava havendo poderes deslocados ou ausência de poderes. Acrescentou que, até o momento, a CAMS tinha discutido apenas o periférico do periférico e que, do núcleo duro da discussão da política nacional, nada havia sido debatido. Alexandre Grangeiro disse que, em determinados momentos, o movimento social acusa o Ministério da Saúde e o PN-DST/Aids de estarem desarticulando as instâncias de participação da sociedade civil na formulação de políticas, em outros, que está exagerando na formulação de instâncias e sobrepondo comissões. Reiterou que não havia sentido existir comissão no âmbito do PN-DST/Aids se não for pra garantir o envolvimento dos diversos setores na formulação e acompanhamento da política pública e que, se o movimento social entendia que as comissões não estavam desempenhando seu papel, seria necessário revê-las, pois, apesar de ser uma prerrogativa do PN-DST/Aids a composição dessas instâncias, não havia interesse de manter as que não tinham função. Comentou que não se estava buscando senão garantir participação e acompanhamento da política e que não adiantava querer negar o fato de que as comissões são assessoras e não de controle social, pois, assim, querer-se-ia destituir o Conselho Nacional de Saúde, que era a única instância formal garantida pela legislação brasileira para exercer controle social. Observou que a agenda dos comitês e comissões deveria ser constituída em conjunto e que a pauta da CAMS estava sendo construída em consulta a seus membros. Esclareceu que a CAMS não substituía o fórum da CNAIDS, pois a CNAIDS é composta pelos setores que atuam na luta contra aids e reúne efetivamente vários segmentos importantes à formulação do PN-DST/Aids, tendo a função de assessorar a formulação de macropolíticas. Acrescentou que não adiantava ter uma grande instância de formulação de política se não se pudesse estabelecer diálogos e acordos específicos, pois se se quisesse operar especificamente em acordo com as ONG-aids e movimentos sociais mais atingidos pela epidemia ou estabelecer acordos no âmbito do SUS com secretarias estaduais e municipais dever-se-ia recorrer às comissões compostas pelos dois setores estratégicos para atuação de aids no País, que sustentam a resposta nacional, com capacidade de influir nas ações realizadas, CAMS e COGE, pois diálogo especifico teria de ter espaço específico. Alexandre Grangeiro observou que havia demandas técnicas muito especificas para cada uma das áreas e que, por exemplo, na área de prevenção, para criar e buscar formulação teórica era preciso dialogar com quem esteja na área de prevenção. Disse que o PN-DST/Aids sentia falta de diálogo com as pessoas que fazem prevenção e que podem avançar nos conceitos e concepções relativas à prevenção. Esclareceu que toda ação técnica implica ação política, mas, se a política foi estabelecida sem a discussão adequada, teria de haver controle social, para monitorar o uso inadequado das comissões. Confessou que sua intenção era de que houvesse um número menor de instâncias, mas que essa foi a composição possível a partir do diálogo com os vários setores, já que as pessoas não conseguiram abrir mão e delegar poder e ter racionalização na formulação da política pública. Por fim, disse que, se o caráter técnico dos comitês não estava claro a partir das formulações documentais, seria necessário reeditar as portarias. Solange Rocha disse que a formulação ainda estava vaga. Perguntou o que significava fazer controle social de se a comissão técnica estava correspondendo a seu papel. Pediu esclarecimentos com relação à afirmação de que restaram muitos comitês porque o movimento social não abria mão do seu poder. Disse que o governo desarticular o movimento social e haver sobreposição de instâncias não se excluíam. Relatou que o IBASE estava publicando um seminário sobre Participação e Representação, no qual havia um Projeto Mapas, que traz elementos interessantes. Comentou que não se esperava que o governo aceitasse as conclusões, mas esse documento revelava como o governo desarticulou espaços de controle social, não desmontando, mas retirando poder consultivo. Explicou que o governo estava desarticulado várias de suas instâncias de controle social, criando muitas outras, onde a participação de fato não se revelava em controle social, mas em assessoria, o que estava enfraquecendo o movimento social. Disse que não se estava discutindo com o PN-DST/Aids enfrentamento polarizado, mas, sim, ampliação dos espaços democráticos e que talvez menos comitês funcionassem mais, desde que fossem de controle social. Ponderou que, se o movimento faz monitoramento, exerce controle e que qualquer comissão de dentro do governo pode ser do controle social, o que é uma determinação política do gestor, o estado e município podendo montar suas comissões de controle social, não havendo impeditivos e nem destituições das funções do Conselho Nacional de Saúde. Alexandre Grangeiro disse que a instância formal não poderia ser de controle, embora a posição do PN-DST/Aids fosse a de tratar e incorporar as instâncias como de controle social. Comentou que o PN-DST/Aids não poderia ser hipócrita a ponto de falar em formalizar controle social, pois não tinha competência e atribuição para isso. Solange Rocha respondeu que não se poderia serhipócrita de achar que se estava fazendo controle social sem estar. Disse que não queria estar na CAMS para fazer acordos com outros movimentos, mas para criar consensos, enfrentamento de conflitos e construir uma agenda, pois fazer acordo não é controle social, mesmo acordos de pares, principalmente porque governo o movimento social não são pares, não têm o mesmo poder, sendo o governo mais poderoso. Pontuou que, se gestores e movimento social são parceiros estratégicos, a função do movimento tem de ser exercer controle social, pois se for assessoria, torna-se parte do governo. José Cláudiodos Santos disse estar preocupado, porque, na CAMS, estava apenas sendo consultado, referendando demandas do PN-DST/Aids, não estava elaborando políticas. Irma Paso Martins relatou que tinha havidouma reunião durante o almoço, da qual tinham saído encaminhamentos para serem discutidos pela plenária. Pediu que essas discussões fossem apresentadas para o debate. Eduardo Barbosa disse que, durante a conversa do almoço, o grupo disse também entender que a CNAIDS era a instância maior e mais representativa na interlocução do próprio PN-DST/Aids, já que congrega a maior parte dos segmentos com interface com a política de aids, mas que, nos documentos do PN-DST/Aids, isso não aparecia assim, estando CNAIDS, CAMS e COGE no mesmo patamar. Informou que a proposta era de que a CAMS estivesse associada à CNAIDS, pois não teria sentido ser apenas um grupo assessor e consultivo, sem ter interface direta com a CNAIDS. Relatou que o entendimento era de que a CAMS fosse vista como um grupo assessor da própria CNAIDS, uma espécie de câmara técnica, o que garantiria mais legitimidade e mais interface com os atores lá representados e que, de fato, decidiriam alguma coisa junto ao PN-DST/Aids. Relatou que a CAMS não tinha gostado da formulação do Comitê de Prevenção, pois aparecia como uma CNAIDS reduzida, e que considerava que, em princípio, ele não deveria existir, enquanto CNAIDS e CAMS estivessem funcionando. Disse que se defendia a existência dos comitês específicos, principalmente dos que são das áreas especificas em populações que têm relação mais antiga com o PN-DST/Aids, com a criação de um comitê específico de pessoas vivendo com HIV/aids e a vinculação desses comitês específicos à CAMS. Por fim, disse que havia a proposta de representação cruzada entre CNAIDS e CAMS. Solange Rocha disse que a queixa com relação ao Comitê de Prevenção se estendia também ao de Assistência. Alexandre Grangeiro sintetizou as propostas:a) reforçar gráfica e textualmente a importância da CNAIDS como instância principal de assessoramento, formulação de políticas e de acompanhamento de sua implementação; b) vincular a CAMS à CNAIDS, como uma câmara técnica de participação do movimento social aids da CNAIDS; c) definir uma forma de interlocução entre as duas instâncias, de tal forma a garantir maior poder de interferência da CAMS e reforçar o papel de acompanhamento da política na CNAIDS. Ana Paula Prado disse que havia também a questão de garantir a articulação mais orgânica dessas esferas consultivas com o Conselho Nacional de Saúde. Alexandre Grangeiro informou que o Conselho Nacional de Saúde estava retirando seus representantes dos comitês específicos, para tentar levar a discussão aos comitês e grupos, pois o Conselho não estava conseguindo participar de todas as instâncias e discussões. Solange Rocha disse que se deveria recomendar ao GT-aids a inclusão de alguém da CNAIDS. Alexandre Domingues Grangeiro disse que, acatada a proposta de interlocução, buscar-se-ia operacionalizar as formas de relação. Perguntou se a CAMS estava propondo a extinção dos comitês de prevenção e de assistência. Solange Rocha disse que não se tinha clareza da função ou finalidade desses comitês. Alexandre Grangeiro disse que havia um diagnóstico de que, no passado, não havia um espaço para discutir questões globais de prevenção/promoção e assistência, apenas comitês fragmentados que não discutiam política de prevenção. Relatou que se tinha chegado à conclusão de que a CNAIDS não fazia formulação teórica e conceitual sobre prevenção porque se tratava de um aspecto técnico, e sua função era discutir o que já estava tecnicamente pronto, para analisar e dar o parecer. Disse que, nesse sentido, foram propostos esses novos comitês. Perguntou se a proposta era acabar com esses comitês e voltar para a lógica mais fragmentada. Propôs que os comitês pudessem operar por um ano para se verificar a efetividade de instâncias com essas características, para depois haver a reformulação ou extinção. Solange Rocha lembrou que o relatório de Mary Jane Paris Spink apontava a fragmentação devida à grande quantidade de comitês e comissões e ao fato de eles não se interrelacionarem e que, na sua memória, por causa disso, os comitês acabariam e se daria espaço para uma atividade mais concentrada. Ressaltou que, no entanto, não apenas os vários comitês foram novamente criados, como também nasceram novas comissões, CAMS e COGE. Disse não concordar em deixar os comitês de Prevenção e de Assistência funcionarem por um ano nos mesmos moldes, porque havia várias queixas. Propôs, então, que fossem reformulados no que diz respeito à sua ação ou que fossem extintos. Eduardo Barbosa perguntou se não seria mais lógico convidar para compor os comitês de prevenção e assistência pessoas já inseridas em outros comitês e comissões. Ana Paula Prado propôs que os Comitês de Prevenção e o de Assistência tivessem foco na questão de monitoramento das políticas de descentralização. Alexandre Grangeiro entendeu que a idéia de garantir integração entre os comitês usando pessoas que estão nos outros comitês, em princípio, era boa, se não fosse a lógica da formação dos comitês, pois, se na CNAIDS tentou-se ser ao máximo possível indicativa por setores, nas comissões específicas pegaram-se as pessoas que não tem representatividade nenhuma, a não ser em uma ótima experiência de trabalho. Propôs que, na próxima reunião, houvesse uma discussão mais aprofundada sobre o papel do comitê de Promoção e o de Assistência, sua formulação e composição. Disse que ficaria registrada a proposta de formação dos Comitês de Prevenção e Assistência a partir de pessoas de outros comitês, mas que o PN-DST/Aids traria um estudo sobre a questão. Perguntou se seria possível que a próxima reunião da COGE durasse dias inteiros. Javier Jose Angonoa propõe que, no primeiro dia de reunião, a parte da tarde seja destinada à uma reunião do movimento social entre si. Alexandre Grangeiro propôs que, nessa primeira parte da tarde, o PN-DST/Aids dispusesse de meia hora para apresentar e discutir suas propostas com relação às mudanças propostas pela CAMS. Acrescentou que o documento seria enviado com antecedência. Javier Angonoa pediu que Lilia Rossi estivesse presente a essa discussão, por ter participado de todo esse processo. Alexandre Domingues Grangeiro disse que o PN-DST/Aids estaria muito bem representado como instituição. Em seguida, Júlio Pacca falou sobre a Chamada de Seleção para Cooperação Externa. Disse que havia uma chamada de seleção de OSC para cooperação externa, no sentido de escolher ONG com vontade, competência ou experiência em cooperação com outros países. Apontou que se tratava de um projeto já estabelecido, de mútuo acordo entre Brasil e Bolívia, por meio de uma agência de cooperação externa. Perguntou em que moldes essa chamada poderia ser apresentada: o texto já havia sido enviado e quem tivesse dúvidas, questões ou sugestões, poderia enviar por e-mail para o PN-DST/Aids, que as repassaria a agência responsável. Solange Rocha pediu que ficasse registrado em ata que gostaria de se absterde qualquer possibilidade de mandar qualquer informação sobre isso, pois não se tratava de discussão para ser realizada na CAMS. Acrescentou que, se não havia amadurecimento coletivo, não queria participar da discussão. Júlio Pacca perguntou se a CAMS ratificava a posição de Solange Rocha. Tony Reis disse ser fundamental saber o que o Brasil está fazendo interna e externamente. Disse que, como comissão de articulação e consultoria do PN-DST/Aids, a CAMS poderia sugerir muitas coisas para que depois não viesse a criticar publicamente a convocação dessa. Júlio Pacca afirmou que enviaria, então, o documento para todos os membros e que os que quisessem poderiam enviar sugestões. Em seguida, abriu a sessão de Informes Gerais. Tony Reis informou que tinha sido realizada a 1ª Conferencia Nacional de Direitos Humanos, da qual participaram 37 delegados do movimento homossexual, mais cinco do movimento aids, mais cinco de mulheres, e na qual foram aprovadas várias propostas sobre direitos humanos dos homossexuais e sobre HIV/aids. Apontou que seria necessário trabalhar mais com os estados para incentivar a participação das pessoas nesse evento e que o saldo foi bastante positivo, principalmente para o movimento homossexual. Tatiane Araújo informou queocorrera, de 23 a 26 de julho, em Campo Grande, o Interaids, que reuniu mais de 150 travestis e transexuais. Explicou que durante o encontro houve também a assembléia Antra, que elegeu Keyla como nova presidente da Antra, Tatiane Araújo como Secretária Geral e a Weidman como tesoureira. Informou que, em 2005, o encontro seria em Florianópolis. Apontou que o movimento de transgêneros estava chegando a um amadurecimento maior e que a expectativa era de que evoluísse cada vez mais. Em seguida, Cátia Souto informou que o PN-DST/Aids, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, estava organizando o Seminário Aids e Controle Social no SUS, o qual ocorreria no final de setembro. Explicou que tinha sido formado um grupo de trabalho, composto por técnicos do PN-DST/Aids e mais representantes do Conselho Nacional de Saúde, para organizar o evento. Disse que seriam selecionados 150 municípios, pois infelizmente não era possível contar com a participação dos 410, e que, em julho e agosto, nas reuniões pautadas com os conselhos estaduais, estar-se-ia divulgando o evento, com a participação das coordenações estaduais, dos municípios selecionados e representantes dos fóruns estaduais de ONG-aids. Disse que a idéia era construir um documento básico, no qual se pensava em incluir política de aids, controle social e espaços de exercício do controle, juntamente com todos os materiais, sendo a expectativa de que, duas semanas antes do evento, o material seja repassado aos participantes. Por fim, salientou que os delegados para o Seminário deveriam ser usuários do SUS. Solange Rocha pediu que o informe fosse feito na próxima reunião da CAMS, pois não havia mais muitas pessoas presentes. Júlio Pacca disse que encaminharia uma nota técnica para todos os membros da CAMS, atualizando-se o informe na próxima reunião. Em seguida, informou que havia recebido um convite e que no dia 30 de julho deixaria o PN-DST/Aids. Deixou registrado que aprendeu muito com o movimento social e que, apesar de os debates serem sempre calorosos e intensos, reconhecia que se tratava de uma relação entre diferentes poderes e lugares e que somente assim seria possível construir uma política clara e transparente. Por fim, disse que, como não houve consenso quanto à pauta da próxima reunião, enviaria, por e-mail, uma proposta, levando-se em consideração as discussões ocorridas. Tendo sido abordados esses assuntos, Júlio Pacca agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião.