Lei Ordinária nº 6430/2009 de 19/01/2009

Ementa

Institui o Dia de Combate à Homofobia no Município de Joinville.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a

Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Joinville, o "Dia de Combate à Homofobia", a ser realizado anualmente no dia 28 de junho.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlito Merss

Prefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 290