Jornal do Commercio PE - 26 de outubro de 2008.
Fernanda Santa Rosa
Agência A Tarde
SALVADOR – A eleição da transexual Leo Kret para a Câmara Municipal de Salvador (recebeu mais de 12 mil votos), além das questões políticas que provocou, gerou uma polêmica em termos de gênero. É que Leo Kret, cujo nome oficial é Alessandro, exige ser chamado de vereadora, o que pode provocar um impasse quando se iniciarem os trabalhos legislativos.
Esse tipo de discussão já acontece no meio jurídico, quando se trata da mudança de nome de transexuais e travestis. Atualmente, oito pedidos de alterações de nome masculino para feminino, ou vice-versa, tramitam na Vara de Registros Públicos de Salvador. Como os casos são análogos, a sentença única deve sair até o fim do ano. Caso seja positiva para os autores, este será o primeiro caso de alteração no registro de transexuais em Salvador.
Mas, já existe precedente na Bahia, um dos Estados pioneiros no País neste assunto. Em 2006, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia acolheu a sentença proferida por um juiz do município de Vitória da Conquista, a 509 quilômetros da capital, favorável à alteração do nome de C.S.S., que havia se submetido a uma cirurgia de mudança de sexo.
A juíza Marta Moreira, titular da Vara de Registros Públicos, prefere não adiantar o seu posicionamento. “A transexualidade é uma síndrome, assim como ocorre com os hermafroditas. A discussão passa pela medicina e pela psicologia”, explica a magistrada, que passou dois anos investigando os casos, juntamente com uma equipe multidisciplinar. Ela diz que não há lei, mas jurisprudência a favor da alteração.
A decisão passa mais pela sensibilidade que pela legislação. “Ouvi de um dos autores que é difícil olhar no espelho e não se enxergar. Não precisa nem ter feito a cirurgia de troca de sexo.”
O Ministério Público tem se posicionado a favor da alteração. A procuradora de Justiça Maria Augusta Cidreira, que deu pareceres pela alteração dos registros, esclarece que a posição é restrita a transexualidade. “O travesti não se sente do sexo oposto como o transexual. Há casos de transexuais que se mutilam e tentam o suicídio”, diz. Ela pondera que se vestir de mulher é uma “fantasia” para o travesti: “Se há comportamento dúbio, tem que aceitar o ônus”.
A presidente da Associação dos Travestis e Transexuais de Salvador (Atras), Keila Simpson, defende que, embora os travestis aceitem bem a sua constituição física, eles se apresentam em público como do sexo oposto, o que causaria constrangimentos da mesma ordem. Ela diz passar embaraços quando é chamada pelo nome verdadeiro: “Estava na Embaixada do México e um funcionário gritou a plenos pulmões por ‘Carlos’. Fiquei sem saber o que fazer”.
Junto com outras travestis e transexuais, ela deve entrar com ação para alteração do registro civil. “Estamos reunindo as interessadas e vamos fazer nossos pedidos em conjunto, como forma de sensibilizar a Justiça”, afirma Keila, que é também presidente da Articulação Nacional de Transgêneros (Antra).
Não há dados sobre o número de transexuais no País, mas há evidência que são poucos em relação ao número de travestis. Para Keila, a operação de mudança de sexo não deve ser fator preponderante: “Não quero ser identificada como homem ou mulher. Na identidade, não tem campo de gênero. A mulher que tem um nome esdrúxulo e quer mudar, não pode?”.