CAMS - Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais

Ata da 3 a Reunião Ordinária da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais – CAMS

27 e 28 de maio de 2004

Carlton Hotel, Brasília, Distrito Federal

Estiveram presentes: Andréa Domanico (Bahia), Carmen Lúcia de S. Paz (Rio Grande do Sul), Irma Paso Martins (Santa Catarina), Javier José Angonoa (Bahia),José Cláudio dos Santos (Alagoas), Jurema Werneck (Rio de Janeiro), Laurinha Brelaz (Amazonas), Léo Mendes (Goiás), Maria de Lourdes Barreto (Pará ou Amazonas), Mark Valentin (Mato Grosso do Sul), Otília Gabriela Leita (Rio de Janeiro), Pedro Nascimento (Pernambuco), Samantha Canhedo (São Paulo), Solange Moraes (São Paulo), Solange Rocha (Pernambuco), Tatiane Araújo (Sergipe), Tina Taborda (Rio Grande do Sul), Toni Reis (Paraná) e Wilson Dantas (Rio Grande do Norte).

Representantes do PN-DST/Aids: Alexandre Grangeiro (Diretor do PN-DST/Aids), Cátia, Denise Doneda (Unidade de Prevenção, PN-DST/Aids), Júlio Pacca (Unidade de Articulação com a Sociedade Civil e Direitos Humanos, PN-DST/Aids), Magali Eleutério da Silva (Setor de Eventos, PN-DST/Aids), Rogério Scapini (Unidade de Diagnóstico, Assistência e Tratamento, PN-DST/Aids), Silvana Solange Rossi (Unidade de Desenvolvimento Humano e Institucional, PN-DST/Aids) e Vera Lopes.

Agenda

Quinta Feira 27.05.2004

14:00h – Abertura

Alexandre Grangeiro

15:00h – Descentralização de Recursos de Projetos para os estados e municípios

Relator: Júlio Pacca

17:00h – Gestão Descentralizada

Relatora: Silvana Solange Rossi

18:00h – Encerramento

Sexta Feira 28.05.2004

08:30h – Regimento Interno da CAMS

Relatora: Lília Rossi

11:30h - Plano Emergencial Região Norte

Relatora: Denise Doneda

13:00h – Almoço

14:00h – Descentralização de Recursos de Projetos para Estados e Municípios

Relator: Júlio Pacca

15:00h - Promoção da Saúde e Prevenção em HIV/Aids e outras DST

Relatora: Denise Doneda

17:00h – Informes Gerais

17:30h - Encerramento

27.05.2004

Plenária da tarde

14:00 às 18:00

Início da reunião. Laurinha Brelaz pediu que houvesse esclarecimentos sobre os motivos de não estarem sendo realizadas reuniões da Comissão Nacional de Aids (CNAIDS). Pedro Nascimento observou que, na reunião anterior da CAMS, tinha-se optado por concentrar a pauta da presente reunião na discussão de assistência e descentralização, mas que, pelo tamanho da pauta proposta, temia que fossem discutidos vários pontos sem que, no entanto, nenhum deles tivesse o aprofundamento necessário. Júlio Pacca observou que a pauta tinha sido construída a partir das discussões realizadas na reunião anterior e que o único ponto introduzido na pauta pelo PN-DST/Aids e não baseado nas discussões da 2 a Reunião da CAMS era o referente à Promoção da Saúde e Prevenção em DST e HIV/aids, o qual, no entanto, era considerada pelo PN-DST/Aids como uma discussão importante de ser levada a cabo com o movimento social. Apontou que o PN-DST/Aids gostaria de solicitar a prerrogativa de, a cada reunião, incluir na pauta a discussão de questões prementes ao PN-DST/Aids. Toni Reis perguntou se a tarde seria destinada à discussão sobre descentralização do ponto de vista do movimento social. Informou que as redes de ONG que participaram do Seminário de Advocacy enviaram ao PN-DST/Aids um pedido de esclarecimento sobre as indicações para o Comitê Assessor de Prevenção às DST e perguntou se havia uma resposta a essa solicitação. Solange Rocha perguntou porque não tinha ocorrido o Fórum de Descentralização, previsto inicialmente para acontecer em abril, para o qual tinha sido escolhida para participar como representante da CAMS. Em seguida, solicitou esclarecimentos sobre a carta encaminhada por organizações da Região Nordeste para que fosse discutida a situação do Nordeste. Júlio Pacca disse que não houve a reunião sobre descentralização, pois a avaliação foi de que não poderia ocorrer antes de haver a reunião de coordenadores. Irma Paso pediu esclarecimentos sobre o desvio de dinheiro em Santa Catarina. Laurinha Brelaz pediu esclarecimentos sobre o documento encaminhado pelo Fórum de ONG-Aids do Amazonas sobre Plano Emergencial Norte. Solange Rocha disse estar preocupada com as estratégias para se tratar da questão HIV/aids e saúde da mulher, por não haver uma política clara sobre a questão. Apontou que seria necessário realizar discussões sobre gênero e desigualdade, para evitar que se continuasse com uma política desumana e perversa para com as mulheres, ressaltando que não tinha ainda ficado claro de que modo o projeto de transmissão vertical seria uma política de enfrentamento dos problemas antigos e enraigados sobre o pré-natal e direitos reprodutivos e sexuais da mulher. Perguntou quando seriam modificadas as estratégias para se abordar a questão mulheres e HIV/aids, visto que as estratégias adotadas atualmente, tanto na área de aids quanto na de saúde da mulher, tinham se mostrado insuficientes para enfrentar o problema. Léo Mendes disse se preocupar com a situação da Região Norte, apontando que o Ministério da Saúde não estava tendo cuidados com a assistência na Região. José Cláudio perguntouque ações o Brasil estava fazendo na área de vacinas anti-HIV e apontou que o PN-DST/AIDS estava dando mais atenção à questão da prevenção do que à de assistência. Alexandre Grangeiro sugeriu que a CAMS pautasse, nas próximas reuniões, as discussões sobre HIV/aids e saúde da mulher e sobre assistência às pessoas vivendo com HIV/aids. Em seguida, fez uma breve explanação sobre o Boletim Epidemiológico. Javier Angonoa disse que havia atraso de quase três mil registros na Bahia e perguntou qual era a previsão do número de casos no País. Alexandre Granjeiro disse que foi feito um grande esforço concentrado para se fazer à atualização dos dados notificados e que entraria em contato com a coordenação estadual da Bahia para saber o que estava havendo, mas que sempre ocorria um atraso nesse diagnóstico. Solange Moraes perguntou se havia alguma previsão para mudanças na notificação. Alexandre Grangeiro respondeu que não, já que os critérios adotados no Brasil eram muito sensíveis. Ressaltou que, no entanto, havia a proposta de se alterar o sistema de notificação, para simplificar a notificação e melhorar a qualidade da informação. Laurinha Brelaz comentou que o Amazonas ficou dois anos sem dados epidemiológicos por falta de profissionais capacitados. Ressaltou que considerava baixo o número de casos divulgado no Boletim Epidemiológico. Alexandre Grangeiro disse que, para a média do País, a diferença dos dados do Boletim Epidemiológico é de 30% de subnotificação. Ressaltou que, no entanto, era mais importante a análise da epidemia do que a quantificação. Explicou que, na Operação Vampiro, foi identificado um grupo fraudando a área de compras do Ministério da Saúde e que uma das pessoas presas era responsável pelas compras do PN-DST/Aids. Explicou que, no processo de compra e licitação de preservativos, foram identificadas irregularidades e que, com isso, o Ministério da Saúde resolvera suspender os processos licitatórios de preservativos, prejudicando assim as compras para suprir os estoques para os meses de junho, julho e agosto. Apontou que tinham sido tomadas medidas para a reabertura de processos de licitação, em forma de pregão, para a compra de preservativos, mas que, apesar disso, acreditava haver ainda estoque de preservativos para os próximos dois meses. Pedro Nascimento perguntou que outras precauções estavam sendo tomadas pelo Ministério da Saúde para evitar casos como esses, já que, segundo ele, os preservativos não deveriam passar por uma triagem de eventos para serem distribuídos. Alexandre Grangeiro respondeu que o PN-DST/Aids estava tomando todas as providências para que não houvesse desabastecimento de preservativos. Solange Rocha parabenizou o Governo e o Ministério da Saúde pela transparência com a qual o problema estava sendo enfrentado. Alexandre Grangeiro disse que, apesar de haver a perspectiva de deixar o PN-DST/Aids, continuaria, por enquanto, como Diretor do PN-DST/Aids. Informou que o PN-DST/Aids faria a convocação da CNAIDS para o dia 30 de junho. Em seguida, disse ter ficado surpreso com a reportagem da Folha de São Paulo, em que pessoas vinculadas ao movimento social se queixavam que o Ministério da Saúde, o PN-DST/Aids incluído, estaria desarticulando as instâncias de participação. Ressaltou que todos os processos de participação do movimento social no âmbito do Ministério da Saúde estavam sendo discutidos e acordados com o movimento social e explicou que toda a reformulação feita teve por objetivo acabar com a fragmentação, dar maior concisão às discussões, garantir uma participação mais efetiva da sociedade civil etc. Apontou que, se alguma questão de interlocução com a sociedade civil não estava adequada, a CAMS deveria ser o fórum para discuti-las abertamente e tentar prover a melhor solução. Solange Rocha disse que o depoimento foi dado por Fátima de Oliveira, da Rede Feminista de Saúde. Explicou que o contexto da informação foi um seminário sobre mídia e aids, em Porto Alegre, no qual uma pessoa da representação do Governo dissera que a reformulação que estava ocorrendo tinha por intenção fomentar lideranças do movimento social, ao que Fátima Oliveira reagiu dizendo que não seria função do Governo mobilizar ou articular o movimento social. Esclareceu que, quando do evento, coincidentemente, estava-se vivendo um momento, dentro do Conselho Nacional de Saúde, de reformulação, que acarretou o fim da SISMU, da Comissão Intergestorial de Aids etc., o que, apesar de não ser uma decisão do Ministério da Saúde, era um reflexo de como a atual gestão do Ministério estava discutindo controle social. Apontou que as entrevistas geralmente omitem o contexto das declarações, mas reforçou que estava havendo, sim, um rearranjo do espaço do controle social que, em nome de uma pretensa austeridade, estava enxugando a possibilidade de se ampliar a democracia e o espaço de controle social. Apontou que sempre defendeu que não deveria existir a CAMS, porque se desarticulariam os espaços em que o movimento poderia discutir e que o Grupo Assessor Mulheres e Aids não funcionava adequadamente, com reuniões muito esparsas, realizadas apenas para legitimar atividades que estavam sendo empreendidas pelo PN-DST/Aids no momento, sem que se tivesse, jamais, discutido uma política de mulheres e aids. Salientou que, no entanto, suas críticas não chegavam ao ponto de sugerir que houvesse a extinção do grupo assessor, mas, apenas, que passasse a desempenhar a função para a qual foi criado. Apontou que nunca tinha sido informada formalmente se o Grupo Assessor Mulheres e Aids tinha sido extinto e que isso era muito grave na perspectiva do controle social. Por fim, registrou que o movimento social tinha uma crítica muito mais abrangente ao que estava significando o controle social na Gestão Lula e que o que estava ocorrendo na área de saúde era apenas um exemplo. Alexandre Grangeiro reconheceu que não era função do Estado fazer o movimento e criar suas lideranças, mas, apenas, apoiar o movimento social em sua organização. Reiterou que o PN-DST/Aids estava sempre à disposição para realizar as discussões sobre reformulação, interlocução etc. Registrou que o documento sobre reestruturação de todos os comitês e comissões assessores do PN-DST/Aids tinha sido amplamente divulgado e discutido, mas que, de fato, não tinha sido enviado um documento individualizado informando sobre a extinção dos comitês assessores. Solange Rocha ressaltou que a discussão sobre reestruturação de comissões e comitês não fora realizada no Grupo Assessor de Mulheres e Aids. Alexandre Granjeiro disse que seria informada, por meio de uma carta individualizada aos membros dos antigos comitês assessores, sua extinção. Em seguida, informou que a Assembléia Mundial de Saúde tinha definido como tema principal para o ano de 2004 a aids. Andréa Domanico pediu esclarecimentos sobre o Regimento Interno, dizendo que a CAMS não ficou de discutir a questão da suplência, pois isso já ficou decidido na última reunião. Júlio Pacca esclareceu que tinha ficado pendente apenas a discussão sobre a suplência dos Fóruns. Em virtude da reclamação de alguns membros de que não haviam recebido a pauta e outras informações, Júlio Pacca sugeriu que todos os membros informassem seus respectivos endereços eletrônicos à assessoria técnico-administrativa da CAMS. Em seguida, Magali Eleutério explicou que os serviços do Setor de Eventos tinham sido incorporados à UDHI e solicitou que fosse cumprido o prazo de confirmação de passagens aéreas com dez dias de antecedência. Toni Reis disse que a Interline não estava atendendo bem aos movimentos sociais e exigiu que, de alguma forma, a empresa tivesse sua atenção chamada de forma categórica. Léo Mendes perguntou como ficaria a questão da suplência, já que, com o prazo de dez dias para confirmar as passagens, não haveria tempo hábil para que suplentes pudessem ter suas passagens emitidas. Júlio Pacca disse que, de acordo com o Regimento Interno, a não-presença teria de ser avisada com quinze dias de antecedência. Jurema Werneck pediu que fosse montada uma pauta na qual o movimento social tivesse espaço suficiente para, de fato, dialogar com o Diretor do PN-DST/Aids. A sugestão foi acatada pela plenária. Em seguida, Julio Pacca fez a apresentação Descentralização de recursos de projetos para estados e municípios. Explicou que, à Nota Técnica apresentada na última reunião da CAMS, tinham sido acrescidas, conforme solicitação da plenária, as observações de que deveria haver projetos para fortalecimentos de redes e fóruns de ONG e a inclusão de sociedade civil nas instâncias cabíveis, no que se refere à pactuação entre estados e municípios. Disse que o PN-DST/Aids financiaria, a partir de 1 o de junho de 2004, apenas projetos, selecionados por meio de seleção pública, nas modalidades de competência nacional, ou seja, de inovação tecnológica, de advocacy com impacto geral, de fortalecimento de redes, de fortalecimento institucional com impacto nacional e de ciência e tecnologia. Informou que os recursos para os projetos de ONG nas outras áreas que tradicionalmente a sociedade civil manteve com o PN-DST/Aids e que ainda estavam sendo executados pelo PN-DST/Aids seriam repassados, a partir de janeiro de 2005, para a competência dos estados que aderirem à proposta de descentralização. Explicou que, no âmbito dessa política, o PN-DST/Aids estava aumentando em cerca de 50 % os valores dos recursos repassados aos projetos de OSC. Pedro Nascimento perguntou se o que estava previsto para ocorrer a partir de 2005 tinha alguma diferença do que estava previsto, em 2004, no percentual de 10 % do PAM. Júlio Pacca respondeu que não haveria mais percentual e que passava a haver, normatizado por Portaria, um valor nominal para cada unidade da Federação. Em seguida, explicou que, olhando a média histórica dos projetos dos vários estados, observou-se que em torno de 20 % do total de recursos destinados a cada um dos estados seriam de competência federal. Em seguida, comentou que, no âmbito da proposta, a Região Sudeste, à exceção do Rio de Janeiro, percentualmente teve um aumento menor do que as outras regiões no que diz respeito a repasse de recursos, e que houve vantagem para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Explicou que todos os estados que aderissem à política receberiam um valor adicional que variaria de R$ 43 mil a R$ 258 mil para que pudessem administrar os projetos. Léo Mendes pergunta sobre como seria a situação do projeto de uma instituição estadual, mas com abrangência regional ou nacional. Exemplificou que o Projeto Somos capacitava gays em sete estados das regiões Centro-Oeste e Norte e que a coordenação estadual de Goiás não aceitava pagar o projeto, por se tratar de um projeto regional, e tinha sugerido que a ONG responsável pelo projeto recebesse parecer das coordenações de todos os estados com populações envolvidas na atividade e que negociasse parcelas de recursos desses estados para o projeto. Júlio Pacca explicou que esses projetos seriam de competência nacional, ressaltando que a chamada pública nacional destinada a eles seria aberta em 1 o de junho. Explicou que, no caso de o estado não aderir à política, o PN-DST/Aids faria a seleção centralizada de projetos. Javier Angonoa apontou que, a partir de 1 o de janeiro de 2005, os estados que aderirem à política passariam a receber os recursos, mas que, na maioria dos estados, os PAM não começaram em janeiro. Perguntou se o recurso seria incluído no PAM de 2005. Júlio Pacca respondeu que não seria preciso prever o recurso no PAM, pois, para os estados que aderirem, em janeiro de 2005, o depósito seria majorado no valor necessário. Maria de Lourdes Barreto lembrou que o Pará não tinha ainda repassado o percentual de recursos para cada ONG do Fórum Estadual, ressaltando que a maioria dos estados ainda não estava preparada para a descentralização. Júlio Pacca apontou que tinham sido repassados, até o momento, R$ 7,4 milhões dos recursos de OSC para as secretarias estaduais de saúde e liberados apenas R$ 1,5 milhão e que somente houve a execução, por parte da sociedade civil, de 17 % dos recursos previstos nos PAM. Apontou que, até maio de 2004, todos os estados estavam com editais lançados, à exceção de Alagoas. Apontou, em seguida, os principais entraves que os estados tiveram, com relação aos instrumentos legais e jurídicos, para fazer os repasses de recursos para as OSC: a) os editais de seleção pública eram instrumentos estranhos à maioria das assessorias jurídicas das secretarias de saúde; b) excesso de burocracia no fluxo de análise dos editais; c) dificuldade na identificação do objeto a ser executado, de metas, etapas, plano de aplicação de recursos financeiros e cronograma de desembolso. Apontou que vários desses problemas encontrados já haviam sido superados, mas que alguns estados ainda estavam com problemas na hora de assinar o convênio. Em seguida, arrolou os critérios para que as secretarias estaduais de saúde pudessem aderir ao programa de descentralização: a) ter efetivamente repassado recursos para as OSC no exercício 2003/2004; b) possuir equipe necessária ao monitoramento financeiro e técnico dos projetos. Informou que a expectativa era de que, a partir de 2005, houvesse uma fórmula de orçamento participativo entre OSC e gestores. Por fim, apontou que, em 31 de dezembro de 2004, findam os projetos de continuidade com o PN-DST/Aids, os quais teriam de passar por um processo de seleção pública, a não ser que sociedade civil e coordenação estadual entrassem em acordo para dar continuidade ao projeto no âmbito do estado. Explicou que seria necessário escolher cinco representantes do movimento social para compor, paritariamente com os cinco membros da COGE, a serem escolhidos por região, um representante da Secretaria de Gestão Participativa e um da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, além de representantes das áreas técnicas do PN-DST/Aids, o GT Descentralização. Informou que o objetivo desse grupo seria refinar os critérios e discutir a metodologia de aplicação do orçamento participativo e monitorar a execução dos editais de seleção para 2005. Tatiane Araújo apontou que, em Sergipe, o edital tinha saído na semana anterior, mas que havia várias irregularidades que, fatalmente, fariam que fosse impugnado. Disse que a informação do PN-DST/Aids de que o processo estava funcionando bem nos estados era meio fantasioso, porque, em Sergipe, o processo estava bastante tumultuado. Javier Angonoa disse que, na Bahia, houve também muitos problemas. Pontuou que, na última reunião da CAMS, tinha sido apresentada uma agenda de descentralização que previa o final do processo em 2006, mas que, no momento, a informação era de que a descentralização ocorreria imediatamente, mesmo sabendo que havia muitos problemas envolvendo as coordenações estaduais. Observou que o PN-DST/Aids não deveria desestimular os projetos de continuidade pelo menos para 2005, mas, sim, recomendar que continuassem, no estado, durante 2005, para que as coordenações estaduais se acostumassem a trabalhar com esse tipo de projetos. Pedro Nascimento disse que o prazo de 2004 não é realista, considerando a realidade que estava sendo vivida nos estados. Perguntou como ficaria a situação dos municípios a partir de 2005. José Cláudio dos Santos disse que a situação em Alagoas era realmente complicada. Relatou que a coordenadora estadual trabalhava sozinha, porque sua equipe tinha sido demitida. Perguntou qual era o compromisso do PN-DST/Aids com as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se os projetos aí desenvolvidos seriam regionais ou nacionais e qual seria o papel da sociedade civil nesse contexto. Júlio Pacca respondeu que o estado que não cumprisse até o final de 2004 os critérios pré-estabelecidos estaria fora da descentralização em janeiro de 2005. Explicou que todos os estados receberiam um documento de referência, contendo as populações prioritárias, ações estratégicas etc., que nortearia a construção dos editais, para evitar que houvesse discriminação ou privilégios na seleção de projetos. Acrescentou que, de acordo com a nova política de incentivo, haveria, de 4 em 4 meses, um monitoramento da execução financeira dos estados e que os que não executassem os recursos teriam o dinheiro do PAM bloqueado e, após o quarto mês de bloqueio, seriam desqualificados do PAM e deixariam de receber os recursos, tornando-se sua execução prerrogativa do nível federal. Em seguida, disse que, na nova Portaria sobre o PAM, seria facultado ao município realizar sua própria seleção, mas que, por causa das eleições municipais, ainda estava-se discutindo se isso ocorreria já a partir de 2005. Toni Reis pediu que ficasse registrado em ata que, como representante do movimento homossexual, foi desrespeitado três vezes pelo PN-DST/Aids, no Workshop USAID, em Curitiba e na presente reunião, quando disse que havia estigmas horrorosos no processo de descentralização. Relatou que o movimento social demorara de 1993 a 1998 para sensibilizar o PN-DST/Aids, onde houve uma homofobia internalizada e institucionalizada. Registrou que, em seis meses, não se conseguiria sensibilizar muitos estados e municípios com relação ao respeito a homossexuais, usuários de drogas, profissionais do sexo, transgêneros e pessoas vivendo com HIV/aids. Comentou que o movimento homossexual não era contra o SUS, mas que havia problemas seríssimos com a descentralização da forma em que estava sendo feita. Solicitou que, se era imperativo que a descentralização fosse implantada imediatamente, o movimento social fosse ouvido e pudesse participar do processo. Acrescentou que a questão técnica como estava sendo apresentada pelo PN-DST/Aids estava maravilhosa, mas que, na realidade, as coisas não estavam ocorrendo dessa maneira. Exemplificou que havia uma gravação na qual o governador do Paraná, Roberto Requião, definia a prostituição como uma degeneração e questionou se se poderia esperar que houvesse recursos do Paraná para ações com profissionais do sexo. Relembrou que tinha ficado definido na última reunião que os representantes de fóruns e movimentos sociais presentes na CAMS teriam um tempo para apresentar a descentralização do seu ponto de vista e exigiu que essa determinação fosse cumprida em algum momento da reunião. Júlio Pacca respondeu que o PN-DST/Aids nunca disse que não havia preconceito e discriminação por parte de algumas coordenações locais, mas que entendia que havia vários problemas a serem vencidos em âmbito local. Esclareceu que a proposta técnica e política do PN-DST/Aids era a do orçamento participativo, em que seriam reunidas representações dos vários segmentos populacionais que sofrem preconceito e estigma, dos fóruns estaduais de ONG-aids, e as coordenações locais para discutir o modelo de descentralização empregado, com que populações e em que regiões. Ressaltou que, nos locais em que não houver essas condições, a descentralização não ocorreria até o momento em que se pudesse ter essas condições atingidas. Apontou que o movimento social estava, sim, sendo ouvido, e que as propostas de se adotarem salvaguardas e o orçamento participativo demonstravam como o PN-DST/Aids estava preocupado com os prejuízos que poderiam decorrer do processo. Disse que o PN-DST/Aids reconhecia que houve preconceito em alguns locais que excluíram populações prioritárias de seus editais, e que, em função disso, estava-se propondo uma alternativa política e técnica para intervir nessa realidade. Registrou que, se há preconceito, dever-se-ia garantir que ele não interferisse na execução das ações e que o PN-DST/Aids estava adotando salvaguardas para que, caso a descentralização não funcionasse, houvesse mecanismos para garantir que se poderia interferir no processo. Léo Mendes disse que, na prática, isso não vinha acontecendo e que, em Goiás, a coordenadora estadual não permitiu que houvesse projetos para gays no PAM. Relatou que o PN-DST/Aids tinha se comprometido a fazer projetos estratégicos com gays no Goiás, mas que os projetos estavam parados no PN-DST/Aids. Registrou que, na teoria, tudo estava funcionando muito bem, mas que, na prática, quem estava sofrendo e sofreria mais ainda na pele os efeitos da descentralização a qualquer custo seriam os homossexuais, profissionais do sexo, usuários de drogas, transgêneros e pessoas vivendo com HIV/aids. Pedro Nascimento disse que, na última reunião da CAMS, o PN-DST/Aids se comprometeu a se posicionar politicamente frente aos estados com relação à discriminação das populações em situação de vulnerabilidade. Acrescentou que esse deveria ser um desafio da sociedade civil também, pois, se infelizmente havia todas essas dificuldades em nível local, caberia a sociedade civil enfrentá-las. Júlio Pacca reiterou que o PN-DST/Aids conservaria a prerrogativa de que, quando alguma população não estiver sendo ouvida ou estiver sendo lesada, haverá intervenção. Carmen Lúcia da Paz relatou que, no Rio Grande do Sul, o processo estava funcionando bem. Laurinha Brelaz sugeriu que fosse incluído um representante da CNAIDS no GT sobre orçamento participativo. Em seguida, a palavra foi passada a Silvana Solange Rossi, que fez a apresentação Projeto de Desenvolvimento da Gestão Descentralizada (PDGD). Inicialmente, informou que o PDGD não era formado apenas de cursos, mas que essa era a atividade que estava sendo mais desenvolvida atualmente. Relatou que, entre os cursos com mais de 360 horas, havia o de Especialização em Gestão Descentralizada, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão e a Faculdade de Medicina de Marília, o de Especialização em Avaliação de Programas de Controle de Doenças Endêmicas, com ênfase em DST e HIV/aids, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e o Center for Disease Control (CDC), além do mestrado em aids, o qual se estava tentando adaptar à realidade brasileira para que pudesse ser oferecido. Com relação aos cursos curtos, com menos de 300 horas, disse que havia um curso de Introdução ao PDGD, com carga horária de 160 horas, a ser complementado com outros módulos, um Curso de Avaliação, de 16 horas, baseado na metodologia do CDC, um Curso de Gerenciamento de Serviços de Aids, em parceria com o CRT-SP, um curso de gestão de programas de DST, uma parceria do Instituto Alfredo da Matta com a OPAS, além dos cursos de educação continuada, como abordagem sindrômica, aconselhamento, ativismo e liderança, gestão de ONG, captação de recursos etc. Informou que o curso de Introdução ao PDGD tinha sido uma demanda da COGE, visando a orientar os coordenadores estaduais e municipais na confecção dos PAM. Ressaltou que o curso tinha sido elaborado para os coordenadores, mas que, como se tinha percebido que, muita vez, os coordenadores não têm equipe para trabalharem e que havia outros atores que não são da equipe, mas que ajudam a fazer a gestão, pensou-se em estender a capacitação para ONG e outras instituições. Explicou que a carga horária do curso era de 160 horas, 80 em sala de aula e 80 em atividades de dispersão. Informou que o objetivo da Unidade I do curso, 40 horas em concentração, era articular perfil epidemiológico e organizações de serviços no âmbito local para definir ações e metas no contexto do SUS, que o objetivo da Unidade II, 80 horas em dispersão, era identificar aspectos políticos e administrativos para organização de uma rede de atenção, promoção e prevenção das DST e de recuperação que respondesse às especificidades das pessoas vivendo com HIV/aids e que o objetivo da Unidade III, 40 horas em concentração, era identificar o processo de trabalho do programa visando à reorganização de suas práticas para alcançar os objetivos descritos no plano. Ressaltou que, de forma geral, os conceitos chaves trabalhados nos cursos foram perfil epidemiológico, infra-estrutura e produção de serviços, intersetorialidade, cobertura e impacto das ações, avaliação da qualidade dos serviços e satisfação do usuário, controle social, planejamento estratégico por meio do PAM e sistema de informação. Explicou que foram realizados 06 cursos regionalizados, sendo dois para a Região Nordeste, e que representantes de ONG de dois estados, Alagoas e Rio Grande do Sul, participaram. Por fim, comunicou que, em 2005, haveria cursos dentro das universidades e que deveria se pensar em uma forma de participação das ONG nesses cursos. Toni Reis ressaltou que uma das cláusulas do contrato com o Banco Mundial era de que a participação da sociedade civil deveria ser incentivada em todas as atividades. Observou que, no conteúdo dos cursos, a questão do estigma e preconceito deveria ser bem colocada para os alunos. Gabriela Silva Leite perguntou a quem seria destinado o curso de ações de prevenção. Observou que o movimento social de aids tinha vasta experiência em prevenção e que essa experiência tinha de ser aproveitada na montagem desse curso. Por fim, sugeriu que, nesses cursos, deveriam aproveitar as diretrizes que foram definidas pelas diversas populações afetadas pela epidemia. Maria de Lourdes Barreto perguntouse o acesso aos cursos seria pelas coordenações estaduais ou pelos fóruns. Solange Silva Rossi disse que o nível local decidiu as pessoas que participariam, apesar de ter havido alguns problemas. Respondeu que o curso de prevenção deveria ser aberto para as pessoas que desenvolvem ações de prevenção, mas que, para desenvolver o curso plenamente, a idéia era discuti-lo com os atores que executam essas atividades. Observou que, no módulo de introdução, não seria possível aprofundar cada uma das questões, mas que, nos módulos de especialização, cada assunto seria trazido para a equipe que construiria o currículo dos cursos. Sugeriu, então, que a CAMS discutisse a melhor maneira de participar da oficina de elaboração dos conteúdos do curso a ser oferecido aos gestores, que ocorreria, em Brasília, nos dias 15 e 16 de junho. Por fim, disse que poderia ser pensada a idéia de oferecer um curso, com conteúdo semelhante ao dos gestores, para as ONG. Júlio Pacca sugeriu que a CAMS indicasse dois representantes para participarem dessa oficina.Tendo sido tratados esses assuntos, deu-se por encerrado o primeiro dia de reunião da CAMS.

28.05.2004

Plenária da manhã

08:00 às 13:00

Reinício da reunião. Lílian Rossi apresentou-se para tirar dúvidas com relação ao Regimento Interno da CAMS, principalmente no tocante à discussão sobre a suplência. Andréa Domanico disse que a questão da suplência tinha ficado decidida na última reunião. Júlio Pacca esclareceu que tinha ficado pendente a questão da suplência dos fóruns. Lílian Rossi disse que, como a discussão sobre a suplência dos fóruns não tinha sido fechada, considerava importante que o assunto pudesse ser discutido mais aprofundadamente. Jurema Werneck disse que, na reunião anterior,a maioria dos presentes entendeu que uma pactuação estava encaminhada. Léo Mendes disse que, por trás dessa discussão, precisaria ser levado em conta o fato de que a escolha desses suplentes acarretava um processo político de legitimação da representação. Disse que não tinha entendido como poderia haver um suplente para os dez fóruns. Exemplificou que, na presente reunião, por exemplo, não havia nenhum representante de fóruns da Região Centro-Oeste. Por fim, apontou que, no seu entendimento, o mandato dos atuais efetivos e suplentes deveria terminar em 2005, para promover renovação na CAMS. Lílian Rossi afirmou que o pedido para que ela estivesse presente à discussão sobre a suplência foi um cuidado suplementar de discutir o assunto com alguém que participara de todo o processo de reformulação das comissões e comitês assessores do PN-DST/Aids e conhecia as diretrizes que nortearam o processo e os pactos que foram feitos em seu transcurso. Explicou que, na reformulação das comissões e comitês, a lógica fora ampliar a participação dos movimentos em relação a dos fóruns, já que o diagnóstico era de que a articulação estava sendo feita muito por meio dos fóruns e pouco com os movimentos sociais e que, dentro dessa lógica, pactuou-se, com os fóruns, que haveria apenas uma suplência para todos os fóruns. Tatiane Araújo disse que não era econômico voltar no que foi discutido e pactuado. Comentou que teria de ser rediscutido também o comprometimento das pessoas de se fazerem presentes às reuniões. Júlio Pacca leu as linhas 192 a 202 da ata da 2 a Reunião da CAMS: “Júlio Pacca observou que, se a CAMS decidisse em favor de uma suplência por movimento, teria de ser alterada a portaria de nomeação, na qual já constavam os nomes dos(as) cinco suplentes gerais. Esclareceu que a portaria era o resultado de discussões com os movimentos sociais prévias à primeira reunião da CAMS, durante as quais tinha ficado decidido que haveria cinco suplências gerais, faltando apenas a definição sobre a ordem para convocação dos(as) suplentes. Observou que seria um desgaste político modificar a Portaria, visto que ela tinha acabado de ser enviada ao Ministro da Saúde para ser assinada, mas que, se fosse uma exigência urgente e imprescindível do movimento social, faria toda a gestão necessária para modificar o texto da Portaria. Salientou, porém, que seria necessário discutir qual seria o melhor momento político para propor essa alteração”. Andréa Domanico disse que não tinha tido acesso à transcrição da reunião. Pedro Nascimento disse que a suplência tinha sido discutida apenas com relação aos movimentos sociais, pois, com relação aos fóruns, tinha-se chegado à conclusão de que não era oportuno discuti-la por não se saber como se faria a escolha dos suplentes. Jurema Werneck disse que a leitura da ata estava correta, mas que o desdobramento dado ao assunto estava equivocado. Relembrou que tinha ficado pactuado que os movimentos sociais necessitam de suplência, por razões óbvias, mas que não tinha ficado definido apenas qual seria o melhor momento político de incluir isso na Portaria. Lílian Rossi disse que havia uma demanda da CAMS, a qual precisaria ser confrontada com a posição do PN-DST/Aids para se tentar chegar a um acordo. Pedro Nascimento perguntou, de acordo com o que estava na ata da 2 a Reunião, que gestão tinha sido feita, desde a reunião anterior, para avaliar a possibilidade de se modificar a Portaria, incluindo uma suplência para cada movimento. Lílian Rossi disse que uma das perguntas do PN-DST/Aids, diante da demanda da CAMS de se incluir uma suplência para cada movimento, era como seria feita a escolha desses suplentes e em que prazo. Léo Mendes disse que a discussão sobre a suplência dos fóruns deveria ser postergada para o ENONG. Questionou se Tatiane Araújo como suplente de todos os Fóruns estava representando também a Região Centro-Oeste. Disse que concordava com o fato de haver uma suplência para cada movimento social. Gabriela Silva Leite disse que seria necessário aceitar que o movimento social elegeu, na reunião de Recife, dez fóruns para participarem da CAMS, com um suplente para todos eles. Observou que, caso faltasse, sentir-se-ia representada por Tatiane Araújo, já que essa foi uma decisão do movimento social. Acrescentou que ter reuniões de dois em dois meses e três fóruns faltarem era uma outra discussão, sobre falta de responsabilidade. Jurema Werneck relembrou que, como tinha ficado indicado na última reunião, cada movimento, em sua autonomia, indicaria sua suplência de acordo com seus processos de seleção. Afirmou que tinha saído da reunião anterior com a responsabilidade de promover a discussão com o movimento negro, que estava com a indicação do seu suplente, e perguntou qual seria o passo seguinte com relação à regulamentação da situação. Registrou que seria necessário reconhecer que a CAMS, mais do que uma instância do PN-DST/Aids ou da sociedade civil, era uma instância de encontro e pactuação. Lílian Rossi respondeu quea CAMS era um espaço coletivo e democrático, mas que seu dono era o governo. Sugeriu que, na próxima reunião da CAMS, priorizasse-se discussões sobre natureza e objetivos da CAMS. Toni Reis solicitou que a questão retornasse aos movimentos para que fosse discutida.Pediu que ficasse registrado que lhe deixava muito triste a declaração de que a CAMS era do governo. Apontou que isso causava uma inquietação muito grande no movimento social e que, por causa de posturas como essa, estava-se criando um clima muito complicado. Observou que a CAMS era um espaço conquistado pelo movimento social, para discutir política pública e não uma benesse de um ou outro governo. Solange Rocha pediu que ficasse definido quanto tempo os movimentos teriam para escolher sua suplência e informá-la ao PN-DST/Aids. Perguntou se, no caso de movimentos que não teriam reuniões antes da data fixada para informação dos nomes, ficaria a suplência vaga até que uma fosse definida. Pedro Nascimento perguntou se seria viável rever a portaria de nomeação dos membros da CAMS incluindo a suplência. Lílian Rossi pediu que cada movimento encaminhasse ao PN-DST/Aids o nome de seu suplente e informasse a forma como tinha sido escolhido.Sugeriu que o prazo para escolha e indicação fosse de vinte dias e que, mesmo sem a publicação da portaria, estivesse aberta a possibilidade de o suplente legitimamente escolhido vir à reunião na ausência do titular.A sugestão foi aceita pela plenária.Solange Rocha perguntou se o Grupo Assessor de Mulheres e Aids fora extinto e quem eram as pessoas que estavam participando do Comitê Assessor de Prevenção. Gabriela Silva Leite perguntou que critérios tinham sido adotados para montagem do Comitê de Prevenção. Toni Reis informou que foi mandada uma carta assinada por sete redes de ONG ao PN-DST/Aids pedindo esclarecimentos sobre a formação do Comitê Assessor de Prevenção e perguntou sobre o destino da carta. Lílian Rossi reconheceu que houve uma falha do PN-DST/Aids com relação à conclusão das atividades do Comitê Assessor de Mulheres. Apontou que havia um sub-comitê de mulheres dentro do Comitê Assessor de Prevenção, assim como um de homossexuais, um de transgêneros, um de profissionais do sexo e um de usuários de drogas. Solange Rocha pediu que fossem esclarecidas as atribuições desse subgrupo e sua composição. Lílian Rossi disse que, para além da CAMS e da CNAIDS, as pessoas não estavam representando movimentos, mas contribuindo por causa de sua reconhecida capacidade em determinado assunto. Denise Doneda explicou que, no Comitê de Prevenção, o PN-DST/Aids procurou trazer pessoas identificadas com os principais temas a serem discutidos em termos de prevenção, mas que se optou por não trazer representação da sociedade civil. Comprometeu-se a enviar, por e-mail, para todos os membros da CAMS, o documento básico do Comitê de Prevenção e sua composição. Informou que, em julho, seriam reunidos todos os sub-comitês de Prevenção, a fim de definir uma forma de fazer os sub-comitês dialogarem com o Comitê. Júlio Pacca informou que seria divulgada uma nota técnica dando informações, a todos os parceiros do PN-DST/Aids, sobre as comissões e comitês assessores. Toni Reis disse que, em termos técnicos, o Governo poderia escolher quem quisesse, mas que o movimento social não os legitimaria. Disse que, nos comitês, havia nomes que o movimento homossexual não aceitava, por não serem representativos, não terem expertise etc. Acrescentou que essa discussão deveria ser retomada. Júlio Pacca explicou que as comissões eram de representação do movimento e que os comitês técnicos eram escolhidos pelo PN-DST/Aids, sem representarem o movimento. Toni Reis perguntou onde estavam a articulação com os movimentos sociais, a parceria e a política pública. Lílian Rossi sugeriu que a discussão fosse retomada na próxima reunião da CAMS. Solange Rocha disse que o movimento estava contra esse encaminhamento, que estava querendo discutir no momento. Observou que havia uma tensão que o PN-DST/Aids parecia estar querendo desconsiderar. Explicou que o movimento social tinha uma discordância de fundo com a maneira como as coisas estavam sendo conduzidas, já que as pautas técnicas estavam sendo submetidas a CAMS, que, no entanto, era um ambiente de discussão política, e que a pauta técnica estava sendo colocada também em outros ambientes como uma posição política. Registrou considerar que, na discussão sobre a definição do novo modelo do PN-DST/Aids, o PN-DST/Aids estava patinando e o movimento social patinando junto, mas que o movimento social estava reclamando veementemente da forma como as coisas estavam sendo conduzidas, exemplificando que a CNAIDS não se estava reunindo, que a CAMS não tinha muita certeza sobre seu papel e que, por outro lado, nos comitês estavam sendo discutidos conteúdos não tão técnicos e que deveriam estar sendo discutidos nas comissões. Lílian Rossi sugeriu que a discussão fosse retomada com mais vagar na próxima reunião ou que se convocasse uma reunião extraordinária para discuti-lo. Solange Rocha registrou que as pautas da CAMS estavam sendo formatadas com mais conteúdo do que era possível discutir com qualidade. Sugeriu que a CAMS tivesse a prerrogativa de discutir cada ponto até exauri-lo do ponto de vista político, sem que houvesse imperatividade de vencer a pauta posta em cada reunião. Júlio Pacca diz que a pauta foi formatada na última reunião da CAMS. Toni Reis discorda dizendo que, de acordo com as discussões havidas na última reunião, tinha-se definido, por exemplo, que a pauta sobre descentralização seria principalmente para que cada movimento falasse da descentralização de acordo com sua perspectiva. Salientou que uma das preocupações externadas pelos membros tinha sido justamente a de que houvesse poucos pontos de pauta, para que houvesse espaço para discuti-los com qualidade. Apontou que a CAMS não era um espaço para o movimento social apenas receber informes do PN-DST/Aids e tirar dúvidas, mas, sim, para discutir e fazer políticas públicas. Concordou que o PN-DST/Aids parecia estar desconsiderando as inquietações do movimento social e que nem nota técnica nem esclarecimentos resolveriam problemas políticos. Jurema Werneck propôs que se identificasse o ponto crucial que estava causando o mal estar e que se o discutisse em profundidade. Javier Angonoaregistrou que os temas pautados para essa reunião lembravam os propostos na última reunião, mas que a forma como estavam sendo conduzidos não era a demandada pela plenária. Exemplificou dizendo que a descentralização não se resumia a apresentação de fluxo para projetos de advocacy, pois havia uma série de problemas reais trazidos pelo movimento social, conforme definido na última reunião, que eram muito mais prementes. Lílian Rossi propôs que a discussão fosse retomada em uma reunião extraordinária e que fossem agregadas outras pessoas ao debate na ocasião.A sugestão foi acatada pela plenária.Júlio Pacca registrou que, na última reunião da CAMS, foram estabelecidos como pontos de pauta Descentralização, Norte/Nordeste e Qualidade de assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids, às quais o PN-DST/Aids agregou o item relativo ao Programa Saúde e Sexualidade nas Escolas e CTA. Andréa Domanico reclamou que a ata da última reunião da CAMS não tinha sido recebida pelo movimento social e que ela também não estava na página do PN-DST/Aids, apenas a Ajuda Memória. Solange Rocha sugeriu que os documentos relativos à discussão básica, como notas técnicas, fossem enviados por e-mail, e que, na plenária, o espaço fosse reservado para uma discussão mais aprofundada. José Cláudio sugeriu que a CAMS retomasse o modelo de grupos de trabalho para discutir questões específicas com técnicos do PN-DST/Aids e trazer, posteriormente, as discussões para o plenário. Maria de Lourdes Barreto disse que fazia questão de haver a discussão sobre a Região Norte. Solange Gomes sugeriu que, entre os pontos de pauta, se definisse o mais prioritário para que pudesse ser discutido ainda nessa reunião. Laurinha Brelaz apontou que seria importante que todas as regiões participassem da discussão sobre o Plano Emergencial para a Região Norte, assim como participaram das discussões com a USAID. Solicitou que essa pauta fosse mantida, porque suas ações já estavam em andamento e a sociedade civil ainda não tinha informações suficientes sobre o Plano Emergencial. Gabriela Silva Leite propôs que, na próxima reunião, fosse pautada uma discussão de questões políticas relativas ao Comitê de Prevenção. Acrescentou que, na verdade, dentro do movimento social de aids brasileiro estava-se vivendo um momento de imensa angústia com o PN-DST/Aids, também pela falta de comunicação. Após breve intervalo, Javier Angonoa disse que, durante o intervalo, o movimento social se reuniu e decidiu modificar a pauta, mantendo a discussão sobre o Plano Emergencial para a Região Norte, informes sobre as representações para a Conferência de Bangoc e para o GT-Descentralização pela manhã e retomando a discussão sobre Descentralização à tarde. Solange Rocha sugeriu que pauta da reunião extraordinária, de um dia, fosse o papel da CAMS e as outras comissões e comitês assessores e que, para a próxima reunião ordinária, pautasse-se prevenção e assistência, com todos os documentos sendo enviados previamente para os membros. Em seguida, Denise Doneda e Cristiane Gonçalves fizeram a apresentação Plano Emergencial para a Região Norte.Inicialmente, Denise Doneda disse que, diante do quadro da epidemia na Região Norte, com crescimento do número de casos, não-diminuição da mortalidade, sobretudo de mulheres, as peculiaridades geográficas, as dificuldades de gestão, discutiram-se com os coordenadores de programas de DST e HIV/aids da região ações gerais, de prevenção, assistência, epidemiologia, gestão etc., procurando dar ênfase maior à região e procurando priorizar a implantação de grandes políticas para o Norte. Nesse sentido, disse que se estava discutindo algumas questões no âmbito das grandes políticas: a) com relação à política de incentivo, que contemplasse mais municípios da Região Norte, municípios de fronteiras e que houvesse ampliação de 33 % dos recursos dessa política para o Norte; b) necessidade de que, no contexto da descentralização, o PN-DST/Aids apoiasse diretamente com as ONG e OG os projetos; c) realização do PDGD com os gestores da Região Norte e fortalecimento da posição política desses gestores nos estados e municípios; d) desenvolvimento de ações de estruturação de serviços, para outros municípios além das capitais; e) melhoria do sistema de notificação e capacitação dos profissionais em vigilância epidemiológica; f) implantação do ‘Fique Sabendo’ de forma mais consistente na Região Norte, para incentivar o diagnóstico precoce; g) inserção da agenda de DST e HIV/aids nos serviços de saúde do Ministério da Defesa voltados para a Região Norte; h) fortalecimento dos movimentos sociais na Região. Explicou que, nesse sentido, seria necessário haver uma pactuação com a CAMS sobre como poderia haver uma articulação para fortalecimento do movimento social e das populações em situação de vulnerabilidade na Região Norte. Cristiane Gonçalves disse que, com relação às populações em situação de vulnerabilidade, estava-se começando a desenhar uma proposta de ampliação da cobertura de prevenção com alguns focos prioritários, sendo a idéia pactuar o planejamento e desenvolvimento das ações com os movimentos sociais e gestores locais. Elencou, então, os cinco objetivos prioritários da proposta: a) efetivar as ações educativas no campo da promoção da saúde e prevenção das DST e HIV/aids; b) ampliar acesso a insumos de prevenção; c) capacitar profissionais e ativistas para atuação no campo junto à população; d) capacitar a rede de saúde para o acolhimento e atendimento das populações em situação de vulnerabilidade; e) fortalecer o movimento social. Explicou que as quatro primeiras ações seriam, provavelmente, financiadas por meio de projetos financiados pelo PN-DST/Aids, os quais seriam antecedidos de um diagnostico situacional junto ao movimento e coordenações locais e se dariam por meio da execução de projetos, de ONG ou OG. Denise Doneda ressaltou que todas essas questões teriam de ser construídas e articuladas também com os gestores. Apontou, então, que esperava que pudesse haver uma pactuação sobre as estratégias e ações dos movimentos sociais, de forma integrada, para fortalecer a sociedade civil na Região Norte. Maria de Lourdes Barreto ressaltou que o PN-DST/Aids tinha um débito muito grande com a Região Norte, não só o PN-DST/Aids, mas todas as políticas públicas para a região. Sugeriu que os consultores indicados pelo PN-DST/Aids para a Região Norte consultassem as pessoas que lá vivem e que essas pessoas pudessem também indicar alguns consultores, para evitar que o Plano Emergencial fosse apenas mais uma ação de cima para baixo, sem levar em conta o conhecimento das especificidades locais. Disse que havia várias populações em situação de vulnerabilidade na Região, quebradoras de coco, sem-terra, garimpeiros etc., os quais não dispunham, na maioria das vezes, de nenhuma forma de assistência. Laurinha Brelaz disse que o Plano Emergencial foi conduzido de cima para baixo, pois não foram discutidos os critérios para a seleção de consultores. Perguntou por que o PN-DST/Aids não discutiu com o movimento social essas indicações. Afirmou que as ações planejadas pelo PN-DST/Aids desconheciam o trabalho do movimento social na Região Norte. Ressaltou que não estava contra os consultores, mas que seria necessário que pessoas do movimento estivessem junto aos consultores. Júlio Pacca disse que os consultores contratados não teriam tarefa de organizar movimentos e, sim, de fazer diagnósticos e de estabelecer espaços de articulação do movimento social com o governo. Explicou que tinham sido escolhidas pessoas de fora, já que havia dissenso com relação a certos nomes da própria Região Norte. Por fim, esclareceu que os consultores teriam 20 dias de contrato. Laurinha Brelaz questionou se, com vinte dias, seria possível realizar algo. Júlio Pacca respondeu que esse foi processo de trabalho estabelecido com as coordenações e fóruns. Maria de Lourdes disse que o movimento social nem tinha conhecimento desse processo. Comentou temer a escolha de consultores que não tinham conhecimento sobre a Região Norte, acrescentando que, caso o movimento social tivesse sido consultado, poderia indicar o nome de outros consultores, também de renome nacional, com mais experiência no assunto Região Norte. Por fim, salientou que não tinha nada contra os consultores escolhidos, mas que o processo poderia ter sido conduzido de modo diferente pelo PN-DST/Aids. Júlio Pacca explicouque os consultores não eram interventores, indo olhar, ouvir, acompanhar e fazer uma sistematização das demandas. Toni Reis apontou que o equívoco político de não ouvir as lideranças da Região Norte era um exemplo claro de como está sendo a política nacional do PN-DST/Aids. Afirmou que seria necessário construir essa política a partir da base, das pessoas, dos trabalhos desenvolvidos. Comentou que Laurinha Brelaz e Maria de Lourdes Barreto, desde a primeira reunião da CAMS, estavam levantando o problema da Região Norte e que não estava contente que o PN-DST/Aids tivesse adotado como solução uma proposta não discutida e que a viesse apresentar já montada, sem levar em conta as demandas das pessoas que vivem na Região Norte e a discussão política que a precederia e a formataria. Disse que ficava muito triste com a condução da política da forma como estava sendo feita e que não concordava que a CAMS se tornasse apenas uma instância para referendar as propostas já prontas do PN-DST/Aids. Léo Mendes solidarizou-secom os representantes da Região Norte, dizendo que sabia como era receber consultoria externa sem ser avisado. Apontou que se estava vivendo um momento em que o PN-DST/Aids precisaria parar para discutir porque havia tanta tensão entre ele e o movimento social. Relatou que participava de políticas de aids há dez anos e que jamais tinha presenciado um momento de tanta tensão nas relações entre PN-DST/Aids e sociedade civil. Informou que seria realizado, em Curitiba, o maior movimento de advocacy de gays e outros HSH do mundo e que, quando fizeram convite para a Região Amazônica, a maior liderança do movimento social da região, Adamor Guedes, resolveu não participar do evento. Relatou que a Rede Amizade mandou Laurinha Brelaz e que Adamor Guedes disse que não queria que ela participasse nem do Fórum nem da CAMS. Acrescentou que tinha chegado às suas mãos, como representante de um projeto de capacitação e fortalecimento de organizações de gays na Região Centro-Oeste e parte da Região Norte, um documento anunciando um encontro de gays e outros HSH na Região Amazônica, no dia 05 e 06 de junho, contando com a participação de representantes do PN-DST/Aids. Acrescentou que esse encontro tinha sido planejado sem consultar ninguém no movimento e que, quando questionada a SCDH, Rosa de Oliveira disse desconhecer a informação. Disse que tinha sugerido, então, que houvesse uma nota técnica do PN-DST/Aids desmentindo a participação no encontro e que estava havendo alguma parceria política com o referido movimento. Observou que São Paulo não poderia ser modelo para o Brasil e que cada realidade precisaria ser vista de acordo com sua especificidade. Por fim, registrou que estava absolutamente desmotivado com relação ao Plano Emergencial para a Região Norte, que não sabia como seria trabalhada a questão dos homossexuais na região em um momento em que o PN-DST/Aids estava fazendo política, fortalecendo Adamor Guedes e criando uma cisão interna que teria conseqüências drásticas para o movimento homossexual. Jurema Werneck disse que o principal encaminhamento deveria ser o PN-DST/Aids reunir-se com os principais atores do enfrentamento à epidemia na Região Norte para equacionar o problema gravíssimo que ele mesmo criou. Acrescentou que, com o movimento social em geral, o PN-DST/Aids estava criando uma situação de desconfiança que não contribuía para a construção da política pública. Gabriela Silva Leite lembra que, na reunião anterior, Júlio Pacca tinha dito que a contratação dos consultores para a Região Norte era prerrogativa do PN-DST/Aids. Comentou que não somente o PN-DST/Aids tinha errado nessa questão, mas também o movimento social, já que não discutiu essas questões entre si. Apontou que essas questões precisariam ser rediscutidas, a começar pelo próprio Plano Emergencial Norte. Disse que a impressão geral era de que o PN-DST/Aids estava querendo adotar São Paulo como modelo para o Brasil e que ficava muito triste que o movimento social de São Paulo estivesse incorporando esse discurso. Solange Rocha sugeriu que fosse aprofundada a discussão sobre referência para o tratamento da aids, agregando um aprofundamento no debate sobre teste rápido e o Fique Sabendo. Disse que, nessa discussão, seria preciso levar em conta as especificidades das Regiões Norte e Nordeste, diferenciando-as do padrão Sul e Sudeste. Apontou que não tinha sido apontado o significado do perfil de mortalidade das mulheres na Região Norte, que ocorre principalmente por morte materna e câncer de colo de útero, e que não conhecia a existência de uma discussão sobre a interação entre câncer de colo de útero, morte materna e aids. Apontou a inexistência de uma política interministerial para a Região Norte e de articulações com os órgãos que tratam de política indígena. Relembrou que, de 1999 a 2001, o PN-DST/Aids investiu bastante na formação de ativistas e sugeriu que fossem resgatadas algumas dessas lideranças. Afirmou que era um erro acreditar que a formação de líderes partiria do PN-DST/Aids e que se deveria incentivar projetos para que ativistas formassem outros ativistas. Observou que havia vários movimentos sociais na Região Norte e que poderia ser feita uma consulta à sociedade civil organizada a esse respeito. Por fim, disse que, como havia a solicitação de que houvesse um plano também para a Região Nordeste, seria necessário que todos os erros cometidos no Plano Emergencial Norte fossem corrigidos para a Região Norte e não repetidos para a Nordeste. Júlio Pacca assumiu o erro de não ter consultado a militância da Região Norte com relação à escolha de consultores ou da própria estratégia de entrada. Disse que o PN-DST/Aids tinha telefonado para todas as coordenações estaduais e fóruns da Região Norte salientando que: a) os consultores foram escolhidos fora da Região Norte por causa do histórico de tensão entre as ONGs locais, nos vários estados, e que escolher um consultor da região poderia não ser respaldado pelas outras organizações ou pelo governo; b) não existia a possibilidade de contratar um consultor por estado e que, portanto, não haveria como contratar consultores que conhecessem a realidade de cada uma das localidades. Por fim, disse que, caso houvesse alguma objeção ao processo, os consultores não viajariam. Solange Rocha diz que era um absurdo querer voltar a CAMS contra os consultores que eram participantes do movimento social, que erraram, de fato, como sujeitos políticos. Disse que o PN-DST/Aids deveria reconhecer que houve erro de metodologia e propor uma discussão sobre a consultoria, buscando avançar na questão. Júlio Pacca disse que, se a conclusão era de que o processo foi feito de forma errada, rediscutir-se-ia o processo. Por fim, disse que a tensão ocorrida nos últimos tempos poderia decorrer do fato de que se estava tentando, nos últimos tempos, rediscutir a política do PN-DST/Aids em pontos em que havia problemas e equívocos. Maria de Lourdes Barreto apontou que o PN-DST/Aids foi construído na marra pelos movimentos sociais representados na CAMS e que isso deveria sempre ser levado em conta. Apontou que o Brasil inteiro estava com problemas de comunicação com o PN-DST/Aids. Registrou que não havia mais respeito da parte do PN-DST/Aids com os movimentos sociais. Comentou que os representantes do movimento social, a despeito de formação acadêmica, tinham muitos conhecimentos que poderiam ser repassados ao PN-DST/Aids e que essa experiência não poderia ser desprezada. Denise Doneda disse que, partindo do princípio de que o processo foi equivocado, estava entendendo que a sugestão da CAMS era de que fossem fortalecidos os movimentos sociais que já existiam e incorporados outros movimentos que, tradicionalmente, não fazem parte do movimento de aids. Respondeu que, com relação à questão indígena, o PN-DST/Aids estava construindo com a FUNASA relações e projetos pontuais de desenvolvimento de prevenção, aconselhamento e incentivo ao diagnóstico. Acrescentou que o PN-DST/Aids estava construindo, dentro da proposta para política de saúde indígena, a agenda de DST e HIV/aids. Apontou, quanto à confiança necessária entre PN-DST/Aids e movimento social, que estava ouvindo todas opiniões e reconheceu que, talvez, se estivesse em um momento diferenciado de relação política com a sociedade civil. Sugeriu que seria necessário ter condições de tomar as questões que estavam sendo levantadas e perceber que ocorrem também nos estados e municípios, cabendo ao PN-DST/Aids criar, na condução do processo, instrumentos, metodologias e fórmulas para levar essas questões também para estados e municípios. Comentou que o PN-DST/Aids teve sempre como princípio apoiar todos os movimentos. Cristiane Gonçalves esclareceu, com relação ao encontro GLBT da Região Amazônica, que o PN-DST/Aids recebeu um convite para participar de uma mesa e o aceitou, por saber que haveria representação de várias ONG da Região Norte e para apresentar a pré-proposta do Plano Emergencial. Denise Doneda comentou que era delicado para o PN-DST/Aids entrar nas questões internas dos movimentos sociais e que o Governo não poderia eleger movimentos para apoiar a despeito de outros. Com relação ao tratamento dispensado às ONG, disse que eram questões de ordem administrativa que precisariam ser avaliadas e revistas. Vera Lopes disse que, na proposta para a Região Norte, estava-se trabalhando, por exemplo, projetos com seringueiros, com participação do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente. Laurinha Brelaz informou que haveria, no dia 05 de maio, uma reunião, em Manaus, com a presença de Júlio Pacca, para discutir a Força Tarefa para a Região Norte, e sugeriu que houvesse um representante de cada região nessa reunião. Gabriela Silva Leite disse que seria preferencial que houvesse representantes de todos os estados da Região Norte nessa reunião sobre a Força Tarefa. Toni Reis propôs que fosse formada uma subcomissão técnica da CAMS para acompanhar a discussão sobre a Região Norte e levar os resultados à plenária. Denise Doneda apontou que havia a necessidade de fortalecimento dos diferentes segmentos em situação de vulnerabilidade e que o PN-DST/Aids estava pedindo a CAMS uma sugestão de como essa proposta poderia ser elaborada na Região Norte. Toni Reis pediu que ficasse registrado em ata que o movimento homossexual tinha uma proposta pronta para a Região Norte que estava sendo negociada com o PN-DST/Aids desde 1997 e que seria entregue nas mãos de Alexandre Grangeiro. Léo Mendes propôs que fosse realizado um evento, provavelmente um encontro, das populações em situação de vulnerabilidade da Região Norte para estar discutindo uma política para a região, contando também com a participação de representantes de redes e do PN-DST/Aids. Cristiane Gonçalves disse que estava prevista a realização de uma oficina, com a participação de gestores e de ONG locais, para finalizar a proposta de ação para as populações em situação de vulnerabilidade da Região Norte. A proposta da subcomissão foi acatada pelo plenário. Em seguida, Julio Pacca deu início ao Processo de Escolha de representações externas da CAMS. Inicialmente, informou que o PN-DST/Aids bancaria a participação de uma representação da CAMS na Conferência de Bangoc. Solange Rocha perguntou se a representação da CAMS em Bangoc poderia fazer manifestações contra o Brasil. Julio Pacca disse que a pessoa poderia. Solange Rocha disse que uma delegação oficial, seja em qualquer conferência do mundo, representa o pensamento oficial. Júlio Pacca pontuou que, quando se convidam representações dos movimentos sociais, elas vão representando o pensamento dos movimentos sociais e não do governo brasileiro. Solange Rocha disse que no e-mail constava que o representante da CAMS representaria o PN-DST/Aids na Conferência e solicitou que o e-mail fosse, então, alterado imediatamente. Sugeriu que se redigisse no e-mail que o PN-DST/Aids estava apoiando a participação de um representante da sociedade civil na Conferência de Bangoc. Toni Reis foi escolhido como representante da CAMS para a Conferência de Bangoc, com a recomendação para o PN-DST/Aids de estudar a possibilidade de enviar também Laurinha Brelaz, compondo uma representação de um homem e uma mulher, ele, homossexual, ela, pessoa vivendo com HIV/aids. Julio Pacca explicou que o GT-Descentralização, cujo objetivo seria pensar a melhor metodologia na questão do planejamento e garantir, no contexto da descentralização, prerrogativas e salvaguardas para que a população não seja prejudicada, seria composto de 5 representantes da COGE, um por região, 05 da CAMS, 01 da CNAIDS e 2 do Ministério da Saúde. Foram escolhidos os nomes de Solange Rocha, Laurinha de Souza Brelaz, Jurema Pinto Werneck, Tina Taborda Rovira e Léo Mendes, como titulares, e de Tatiane Araújo, Maria de Lourdes Barreto, Andréa Domanico, Irma Passos e Mark Valentin, como respectivos suplentes, para comporem o GT de Descentralização. Júlio Pacca apontou que havia demanda de presença de dois representantes da CAMS para a reunião, em Brasília, nos dias 15 e 16 de junho, de elaboração dos conteúdos programáticos, competências e habilidades específicas que os gestores locais deveriam ter, pensando-se no PDGD. Foram escolhidas para participarem dessa reunião Gabriela Silva Leite e Andréa Domanico. Para a subcomissão técnica da CAMS para a Região Norte, além de Maria de Lourdes Barreto e de Laurinha de Souza Brelaz, foram escolhidos Andréa Domanico, Wilson Dantas, Pedro Nascimento, Gabriela Silva Leite e Javier Jose Angonoa, como titulares, e Léo Mendes, Carmem Lúcia Paz e José Cláudio dos Santos, como suplentes. Tendo sido definida como data para a reunião extraordinária dia 06 de julho, Julio Pacca determinou intervalo para almoço.

28.05.2004

Plenária da tarde

14:00 às 18:00

Reinício da reunião. Júlio Pacca informou que a data do 2 o Encontro Nacional sobre Controle Social, SUS e as Políticas de DST e HIV/Aids tinha sido alterada de 23 a 25 de junho para 28, 29 e 30 de setembro. Em seguida, apresentou os Editais de Seleção Nacional. Inicialmente, explicou que haveria três linhas de financiamento para OSC em projetos de caráter nacional e/ou regional e que a chamada ocorreria no dia 1 o de junho. Apresentou, inicialmente, o edital para Projetos de Advocacy. Solange Gomes apontou que, no edital de projetos de advocacy, na área de atuação dos projetos, o item (b), que discorre sobre estigma e discriminação no sistema de saúde por questões raciais e étnicas, deveria também incluir estigma e discriminação com relação às pessoas vivendo com HIV/aids. No item (d), acrescentou que se tratava de boas práticas legislativas com relação aos medicamentos não apenas anti-retrovirais, mas também medicamentos para infecções oportunistas, CD4, carga viral etc. Júlio Pacca disse, com relação ao item (d), que tinha sido criada essa linha para discutir um pouco mais a participação da sociedade civil na questão internacional da Lei de Patentes e do acesso universal. Solange Gomes sugeriu que se incluísse uma linha de ação local, interna, no Brasil, já que essa tem uma visão externa. Léo Mendes aponta, com relação aoedital para projetos de advocacy, que poderia ser incluído um item (g), com alguma garantia de ação voltada para um estado laico, já que isso afeta diretamente as populações mais vulneráveis. Sugeriu que houvesse um item sobre garantia de ações em instâncias internacionais de decisão. Júlio Pacca explicou que a linha de advocacy seria passada como toda ação da sociedade civil em nível nacional e internacional. Observou que procuraria deixar isso mais explícito. Toni Reis elogiou o edital, mas observou que deveria haver uma advocacy poderosa com relação à descentralização e que isso deveria ficar explícito no edital. Júlio Pacca observou que, se houvesse um projeto voltado para a questão do gestor sensibilizar-se e não discriminar, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos, esse projeto se encaixaria no edital de advocacy. Disse que se estava discutindo, internamente ao PN-DST/Aids, que não houvesse, na categoria de advocacy, teto de pessoa física e que talvez o projeto devesse descrever somente os equipamentos. Acrescentou que, à exceção disso, a idéia do PN-DST/Aids era fazer projetos em que não fosse necessário descrever todos os insumos, cabendo às OSC trabalharem com um valor global, usando o recurso onde julgasse necessário para o atingimento do produto. Ressaltou que, no entanto, a prestação de contas continuaria com o mesmo rigor. Explicou que seriam aprovados, na área de advocacy, de 05 a 10 projetos, até o atingimento orçamentário disponível de R$ 1 milhão/ano e que os projetos provavelmente teriam duração de até dois anos. Toni Reis observou que R$ 100 mil não eram suficientes para fazer um projeto de advocacy e que, por outro lado, não seria permitido o financiamento por parte de outras organizações. Júlio Pacca esclareceu que realmente não seriam apoiados projetos de OSC que receberam apoio da indústria da área de saúde. Denise Doneda sugeriu que constasse no edital quais seriam os critérios de avaliação dos projetos. Léo Mendes sugeriu que o primeiro critério fosse de que os projetos de abrangência nacional teriam prioridade sobre os de abrangência regional. Ressaltou que esse critério não excluiria direito de se fazer um projeto regional em um local em que não houvesse um projeto nacional. Irma Paso disse não entender porque os projetos nacionais teriam mais importância do que os regionais e que o critério deveria ser o impacto que cada projeto poderia produzir, independentemente de nível, nacional, regional ou local. Júlio Pacca esclareceu que uma Lei Federal, por exemplo, tem impacto sobre todos os estados da Federação e que por isso era mais forte. Solange Gomes observou que seria necessário haver sensibilidade na avaliação e que seria arriscado estabelecer como critério área de abrangência do projeto e não seu impacto. Júlio Pacca esclareceu que o critério da prerrogativa nacional somente operaria em casos de projetos de âmbito nacional e local que fossem semelhantes. Toni Reis pediu que ficasse explicito no edital que projetos de advocacy que envolvessem o maior número de organizações fosse critério de desempate. Sugeriu que cada organização fosse responsável por apenas um projeto, mas pudesse participar como parceira em muitos outros. Júlio Pacca apontou que todos os editais nacionais estavam estimulando o consórcio de OSC. Em seguida, apresentou o edital Projetos de Inovação Tecnológica em Promoção da Saúde e Atenção em HIV/aids e outras DST. Solange Gomes observou que, em nenhum momento do edital, havia referência a pessoas com deficiências causadas por HIV/aids nem sobre melhor assistência na área de efeitos colaterais causados pelos anti-retrovirais. Júlio Pacca disse que, estrategicamente, o PN-DST/Aids tinha incluído um item sobre melhoria na qualidade da assistência. Apontou que, em alguns casos, seria necessário especificar, mas que, em outros, seria melhor deixar mais aberto. Comentou que, no entanto, se a plenária da CAMS entendesse que, no caso da melhoria da assistência, o edital fosse mais explícito, isso seria incorporado ao texto do edital. Solange Gomes observou que, quando se pensa na melhoria da qualidade da assistência, isso significava apenas fornecer medicamentos, ter acesso acompanhamento e atenção clínica, infectológica etc., sem se considerar a situação das pessoas que estão há muito tempo usando medicamentos. Ressaltou que, por isso, talvez fosse necessário tornar o edital mais explícito nesse ponto. Júlio Pacca disse que realmente em algumas regiões, como a Norte, as pessoas não chegavam sequer ao serviço. Salientou que temia focalizar muito e perder oportunidades, principalmente nas regiões em que esse acesso estava garantido. Javier Angonoa sugeriu que, no item (g) do edital, a redação fosse: “melhoria da qualidade na assistência integral da pessoa vivendo com HIV/aids”, o que englobaria todas as pessoas e ficaria aberto a outras possibilidades. Cátia sugeriu que seria necessário acrescentar as pessoas portadoras de deficiências causadas pela aids entre as populações priorizadas, sem ser necessário detalhar se a seqüela foi oriunda de infecções oportunistas, anti-retrovirais etc. Júlio Pacca explicou que não seriam aceitos nesse edital projetos direcionados à realização de eventos. Toni Reis registrou que alguns projetos que seriam propostos pelas redes implicariam a realização de eventos. Júlio Pacca explicou que, por exemplo, o Vivendo, do Rio de Janeiro, ou o Encontro do Somos eram eventos, porque se encerravam em si próprios, mas que, se um projeto mais amplo prever a realização de um evento, isso não o descaracterizaria como um projeto, sendo o evento apenas parte dele. Afirmou que, nesse caso, o projeto poderia concorrer ao edital. Léo Mendes perguntou se a prioridade dada a ações implementadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste visava a cobrir problemas que surgiram por causa do financiamento da USAID a ações apenas nas Regiões Sul e Sudeste. Com relação à Região Centro-Oeste, perguntou se apenas a Amazônia Legal era o Centro-Oeste, porque os outros estados da região, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul, acabavam sendo excluídos tanto das ações da USAID quanto das priorizações do PN-DST/Aids. Cátia observou que,como o edital visava a selecionar questões novas no campo de promoção, prevenção, assistência e assessoria jurídica, o comitê de seleção teria de estar apto a separar o inovador da mesmice, independente da região de onde venha. Júlio Pacca propôs a seguinte redação para o item (2): “nessa concorrência federal, poderão participar todos os estados, com ênfase nos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”. Ressaltou que essa iniciativa, no entanto, não era uma resposta do PN-DST/Aids à USAID. Léo Mendes observou queos recursos do PN-DST/Aids seriam de R$ 3milhões para o Brasil inteiro, enquanto os da USAID eram de US$ 46 milhões apenas para as Regiões Sul e Sudeste. Registrou que, com essa política, o que se conseguiria era ter muitos projetos no Sul e Sudeste e um enorme buraco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Júlio Pacca afirmou que não havia política compensatória nesse caso. Wilson Dantas comentou queSul e Sudeste tinham um investimento altíssimo da USAID, enquanto Centro-Oeste, Nordeste e Norte tinham, comparativamente, muito pouco dinheiro para ações. Denise Doneda apontou que o PN-DST/Aids estava montando um projeto de concorrência nacional em linhas estratégicas, mas que, por outro lado, estava havendo uma tentativa de um novo processo de repasse de recursos. Sugeriu que as áreas geográficas abrangidas fossem o Brasil inteiro, mas que, nos critérios de desempate, houvesse prioridade para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Solange Gomes apontou que, de acordo com o Boletim Epidemiológico, o maior número de mortes por aids estava no estado de São Paulo e que, portanto, a Região Sudeste não poderia ser excluída das intervenções. Andréa Domanico disse, com relação à exigência de carta de recomendação da coordenação estadual, que isso criaria dificuldades para os projetos com população de usuários de drogas. Apontou que não se entendia que os usuários de drogas são vulneráveis pela questão sanguínea, no caso do UDI, e pela questão sexual, para os usuários de outras drogas. Relatou que, por exemplo, o projeto de crack, em São Paulo, que era um projeto piloto, foi barrado pelas coordenações estaduais e municipais. Acrescentou acreditar que, em muitas ocasiões, não seriam dadas cartas de recomendação de coordenações estaduais para projetos com as populações estigmatizadas. Propôs que essa exigência deveria ser retirada, mais bem discutida ou encaminhada de outra forma. Júlio Pacca propôs que pelo menos uma carta de ciência do projeto a ser desenvolvido em seu território fosse enviada pela coordenação local, mas que isso não fosse uma condição sine qua non para a aprovação do projeto.Explicou que, caso a coordenação estadual não emitisse carta de recomendação, o PN-DST/Aids mandaria uma cópia do projeto para a coordenação tomar ciência dele. Léo Mendes sugeriu que, em vez de carta de ciência, fosse exigido o protocolo de registro do projeto na coordenação estadual, o que demonstraria que a coordenação estava ciente do projeto. Júlio Pacca sugeriu, então, que fosse exigido carta de ciência ou protocolo de recebimento do projeto. Andréa Domanico observou que era muito complicado receber o material de subsídio um dia antes da discussão, o que desqualificava a participação na CAMS. Solicitou que o material que subsidia as discussões fosse sempre enviado com a devida antecedência, porque não tinha confiança na validade de um processo feito sem a leitura pormenorizada das propostas de edital. Júlio Pacca respondeu que os documentos tinham ficado prontos há dois dias, mas que, em todo caso, aceitaria sugestões enviadas por e-mail. Em seguida, Julio Pacca apresentou o Edital de Projetos de Fortalecimento de Redes, Fóruns e Outras Formas de Articulação da Sociedade Civil. Denise Doneda perguntou se, caso uma rede apresentasse um projeto para esse edital e sua sede estivesse em outro país, o dinheiro seria remetido para o país de origem da rede. Júlio Pacca respondeu que os recursos eram destinados para atuação da organização brasileira perante uma rede internacional e que, portanto, o dinheiro não seria repassado para outros países. Javier Angonoa observou que, para os fóruns, era complicado fazer projetos de abrangência regional, por causa das distâncias e dos custos. Júlio Pacca apontou que a expectativa era de que houvesse uma maior possibilidade de cooperação horizontal, política e técnica, principalmente entre fóruns mais desenvolvidos e menos desenvolvidos. Disse que o temor do PN-DST/Aids era de se sobrepor aos projetos de fortalecimento dos fóruns estaduais que os fóruns podem apresentar às coordenações estaduais. Disse que esse ponto não estava fechado e que também tinha dúvidas a esse respeito. Por fim, Julio Pacca informou que o PN-DST/Aids abriria uma quarta linha de projetos, para organizações da sociedade civil que quisessem se candidatar a estabelecer cooperação técnica com outros países. Disse que esse edital não tinha ficado pronto ainda, mas que, na próxima semana, seria finalizado. Solange Rocha pediu esclarecimentos sobre a utilização de teste rápido e aconselhamento pré e pós-testagem realizados no Congresso de Redução da Transmissão Vertical.Informou que o SOS Corpo faria um documento dizendo que esse tipo de situação não deveria ocorrer e pediu que a CAMS tomasse um posicionamento sobre a questão. Cátia esclareceu que a iniciativa da testagem, durante o Congresso de Redução de Transmissão Vertical, foi iniciativa da Coordenação Estadual de DST e HIV/Aids da Paraíba, no contexto da mobilização ‘Fique Sabendo’, tendo sido oferecida testagem com pré e pós-aconselhamento individuais. Explicou que a entrega do resultado do teste durante o período do Congresso foi um pedido do PN-DST/Aids, sobretudo para quem não fosse do município de João Pessoa, para evitar que não ocorresse o aconselhamento pós-teste. Denise Doneda esclareceu que não foi usado teste rápido, mas Elisa. Solange Rocha pediu que se incluísse na pauta da 4 a reunião ordinária da CAMS uma discussão sobre teste rápido. Cátia perguntou se a sugestão era de que houvesse duas discussões: uma sobre o teste rápido; outra sobre o ‘Fique Sabendo’ e aconselhamento. Solange Rocha disse que gostaria de discutir amplamente a testagem no Brasil aprofundadamente e que, nesse sentido, ambas as coisas deveriam ser debatidas, incluindo aconselhamento, PSF, gênero, direitos reprodutivos e sexuais, aids, referência, interrelação diagnóstico, assistência e tratamento etc. Em seguida, José Cláudio informou que, de 28 a 30 de maio, estaria ocorrendo um encontro, em Belo Horizonte do Movimento de Bairros, Vilas e Favelas, discutindo vulnerabilidade abaixo da linha de pobreza, onde seria discutido sexo seguro, saúde da mulher, gravidez e aids na adolescência, e outro encontro no mesmo nível em Recife. Informou que, de 10 a 12 de junho, haveria, na Paraíba, um encontro para gays de todo o Brasil, discutindo saúde e prazer. Toni Reis falou, oficialmente, representando o movimento homossexual brasileiro, que 25 de maio seria uma data histórica, pois o Estado brasileiro, pela primeira vez, teria uma política de governo, envolvendo treze instituições nacionais, para gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. Registrou sua emoção e gratidão e elogios ao PN-DST/Aids pelo apoio e força. Explicou que fez um levantamento em 17 estados e 28 municípios e que, portanto, tinha vindo preparado para a 3 a Reunião da CAMS para discutir descentralização do ponto de vista do movimento homossexual. Andréa Domanico enfatizou que essa discussão estava pautada, mas que tinha sido desmobilizada sem explicação. Comunicou que teria de, em três dias, repassar para sua base o que tinha sido discutido na CAMS sobre descentralização e que precisaria de um relatório da CAMS explicando que não conseguiu cumprir a pauta da reunião. Registrou que estava havendo um problema de comunicação sério e que gostaria de ter certeza de que, para a próxima reunião, não teria de reclamar novamente de passagens, suplência, envio de documentos etc. Apontou que, conforme ficara decidido na 2 a Reunião da CAMS, tinha preparado uma apresentação de cinco minutos sobre descentralização e movimento de usuários de drogas e solicitou que, na próxima reunião, esse espaço fosse garantido a todos os movimentos, aumentado para dez minutos. Jurema Werneck comentou que tensão e o conflito em espaços como a CAMS são pertinentes e que o melhor momento da reunião foi quando se entrou em conflito e, depois, saiu e se criou uma ação em conjunto. Toni Reisdisse que, como representante do movimento homossexual, acreditava que o conflito deveria ocorrer no espaço da CAMS e que a reunião presente foi uma demonstração do caráter construtivo desse conflito. Sem desmerecer os outros técnicos do PN-DST/Aids, parabenizou Denise Doneda por sua percepção dos sentimentos pessoais, técnicos e políticos, capacidade de síntese e de escutar. Registrou que acabava a reunião sentindo-se representante na CAMS como um espaço de articulação política de fato. Laurinha Brelaz apontou que se tinha conseguido realizar um exercício de democracia importantíssimo. Apontou que estava contemplada com a discussão sobre a Região Norte, que abarcou as críticas e sugestões da plenária. Solange Rocha avaliou que foi uma reunião importante para avaliar se a relação entre PN-DST/Aids e o movimento social entrou em um novo eixo. Comentou que se tinha inaugurado uma nova forma de diálogo, mais duro e mais difícil, mas, por outro lado, fundamental. Ressaltou que, a partir dessa reunião, guardar-se-ia as apresentações e discussões burocráticas e mais técnicas, abrindo-se espaço para um debate mais político qualificado. Andréa Domanico acha que seria fundamental que a direção do PN-DST/Aids ouvisse a gravação da reunião para ter uma idéia de como a reunião transcorreu e de como o movimento social está organizado. Solicitou que o PN-DST/Aids resolvesse de imediato problema de comunicação com os movimentos sociais e que pensasse sobre a possibilidade de propiciar a viagem de dois membros da CAMS à Tailândia. Alexandre Grangeiro disse que tinha recebido um e-mail do fórum de São Paulo solicitando duas bolsas para a viagem à Tailândia e perguntou se eram as mesmas bolsas. Solange Gomes esclareceu que as bolsas demandadas por Andréa Domanico eram para as representações da CAMS na Tailândia. Léo Mendes esclareceu que, quando se referiu ao fato de que a CAMS não iria à Folha de São Paulo, não estava se referindo, em nenhum momento, à atitude das mulheres e feministas de terem ido à Folha de São Paulo, visto que, como jornalista, defendia tanto a liberdade de imprensa quanto a liberdade de expressão. Ressaltou que, quando disse que a CAMS não iria à Folha de São Paulo, estava querendo dizer que o entendimento político do movimento social com os movimentos sociais deveria ocorrer na CAMS. Registrou que havia participado de outros espaços políticos do PN-DST/Aids, como a CNAIDS, a qual tinha achado muito morna para o agente político que é o representante do movimento social, e que tinha ficado satisfeito com os resultados da reunião da CAMS. Gabriela Silva Leite lembrou que, no início do processo de reeestruturação das comissões e comitês assessores do PN-DST/Aids, foi uma das primeiras pessoas a acreditar na CAMS e que um dos motivos foi o de que se iriam reunir os movimentos em um mesmo espaço. Ressaltou que tinha saído angustiada das outras reuniões, mas que, dessa reunião, saía com a sensação de que se estava começando a trocar políticas entre si e com PN-DST/Aids. Javier Angonoa disse que a CAMS não era um grupo que vinha trazer problemas para o PN-DST/Aids, mas um grupo que conhecia os problemas e gostaria de trazer soluções. Nesse sentido, disse ser fundamental que o PN-DST/Aids ouvisse a Comissão e que a relação de confiança pudesse ser estabelecida novamente. Maria de Lourdes Barreto comentou que era fundamental a parceria entre movimentos sociais e PN-DST/Aids, mas que o movimento estava tendo muitos problemas de comunicação com o PN-DST/Aids, principalmente com a UCP. Ponderou que estava saindo muito feliz da reunião e com a perspectiva do Plano Emergencial para a Região Norte, apesar das inúmeras e merecidas críticas que o Plano sofreu. Alexandre Grangeiro reafirmou a importância da CAMS, como um eixo central ao PN-DST/Aids à resposta nacional, como uma instância de diálogo e pactuação entre a sociedade civil e um fórum de articulação que passou a ter o parâmetro da sociedade civil para a formulação e execução da política pública. Reafirmou o compromisso do PN-DST/Aids na construção do espaço de diálogo com a sociedade civil. Disse entender que esse processo seria conflituoso, mas que seria necessário haver discernimento sobre o modo de agir de cada um dos níveis, os quais deveriam ser assimilados considerando sua autonomia. Informou que avaliaria a solicitação da CAMS de haver duas bolsas de viagem à Tailândia para seus dois representantes e que, depois da análise, a resposta seria dada, considerando a CAMS como o espaço privilegiado de articulação com o movimento social. Solange Rocha pediu que a solicitação do Fórum de São Paulo fosse considerada em separado, porque poderia se tratar de solicitação de bolsas não para o Fórum de São Paulo, mas para a Articulação Nacional de Aids. Salientou que, nesse caso, os pedidos deveriam ser considerados em separado, porque um foi uma demanda do PN-DST/Aids ao movimento social e o outro uma demanda do movimento social ao PN-DST/Aids. Alexandre Grangeiro disse que analisaria as solicitações. Em seguida, agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião.

Decisões:

1. Pauta da 4 a Reunião Ordinária da CAMS: 1) Descentralização: apresentação e avaliação sob o olhar de homossexuais, movimento negro, de mulheres, usuários de drogas, pessoas vivendo com HIV/aids, profissionais do sexo e transgêneros (10 minutos cada movimento) e fóruns estaduais (20 minutos para uma apresentação de todos os fóruns); 2) Assistência e Prevenção, com destaque para diagnóstico. Ficou pactuado que os movimentos enviariam, com antecedência, o material das apresentações e que o PN-DST/Aids enviaria a ata e o material de referência para a discussão sobre assistência e prevenção;
2. Pauta da 1 a Reunião Extraordinária da CAMS, em 06/07/2004: 1) O Papel da CAMS e das Comissões e Comitês Assessores ao PN-DST/Aids;
3. Representante da CAMS na Conferência de Bangoc: Toni Reis, com a solicitação ao PN-DST/Aids da possibilidade de conceder uma bolsa de viagem a Laurinha Brelaz.
4. Representantes da CAMS no GT-Descentralização: Solange Rocha, Laurinha de Souza Brelaz, Jurema Pinto Werneck, Tina Taborda Rovira e Léo Mendes, como titulares, e Tatiane Araújo, Maria de Lourdes Barreto, Andréa Domanico, Irma Passos e Mark Valentin, como respectivos suplentes,
5. Representantes da CAMS na reunião sobre elaboração dos conteúdos programáticos e competências e habilidades específicas no âmbito do PDGD, 15 e 16 de maio, em Brasília: Gabriela Silva Leite e Andréa Domanico.
6. Subcomissão técnica da CAMS para a Região Norte: além de Maria de Lourdes Barreto e de Laurinha de Souza Brelaz, Andréa Domanico, Wilson Dantas, Pedro Nascimento, Gabriela Silva Leite e Javier Jose Angonoa, como titulares, e Léo Mendes, Carmem Lúcia Paz e José Cláudio dos Santos, como suplentes.