CAMS - Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais
Ajuda Memória da 2a. Reunião da Comissão Nacional de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS) 25 e 26 de março de 2004 Hotel Gran Bittar, Brasília, Distrito Federal Estiveram presentes: Alexandre Grangeiro (Diretor Geral do Programa Nacional de DST e Aids), Ana Paula Prado da Silveira (Fórum de ONG-Aids do Distrito Federal), Andréa Domanico (representante do movimento de redutores de danos), Eduardo Luiz Barbosa (Fórum de ONG-Aids de São Paulo), Gabriela Silva Leite (Fórum de ONG-Aids do Rio de Janeiro), Javier Jose Angonoa (Fórum de ONG-Aids da Bahia), José Cláudio dos Santos (Central de Movimentos Populares) Jurema Pinto Werneck (representante do movimento negro), Laurinha de Souza Brelaz (Fórum de ONG-Aids de Amazonas), Lourdes Barreto (Fórum de ONG-Aids do Pará), Pedro Francisco Guedes do Nascimento (Fórum de ONG-Aids de Pernambuco), Solange Morais (representante do movimento de pessoas vivendo com HIV/aids), Solange Rocha (representante do movimento de mulheres), Tatiane Araújo (Fórum de ONG-Aids de Sergipe, suplente dos fóruns), Tina Taborda Rovira (representante do movimento de profissionais do sexo), Toni Reis (representante do movimento homossexual), Wilson Dantas (Fórum de ONG-Aids do Rio Grande do Norte). Ausências: Cassandra Fontoura (representante do movimento de travestis e transgêneros), Mark Valentin Pereira (Fórum de ONG-Aids do Mato Grosso do Sul), Miriam Marcus Tsibodowapre (representante dos povos indígenas), Samantha Canhedo (representante do movimento estudantil). Assessoria Técnico-Administrativa: Júlio Pacca (Unidade de Articulação com a Sociedade Civil e Direitos Humanos do PN-DST/Aids). Convidado: Rogério Scapini (Unidade de Assistência Diagnóstico e Tratamento do PN-DST/Aids) Pauta 25.03 Plenária da tarde 14:00-14:30 Abertura/Aprovação da pauta 14:30-18:00 Aprovação do Regimento Interno Debate: Plenária 18:00-18:30 Informe ENONG 2005 Relator: Toni Reis 26.03 Plenária da manhã 08:30-10:00 Informes do PN-DST/Aids Relator: Alexandre Grangeiro 10:00-13:00 Qualidade da Assistência às Pessoas Vivendo com HIV/Aids Relator: Rogério Scapini 13:00 – 14:00 Almoço Plenária da tarde 14:00-15:00 Qualidade da Assistência às Pessoas Vivendo com HIV/Aids (cont.) Relator: Rogério Scapini 15:00 – 15:30 Informe Monitoramento técnico das organizações que receberam o Prêmio Bill Gates Relatores: Ana Cecília e Ricardo 15:30 – 17:00 Descentralização de Projetos de ONG Relator: Júlio Pacca 17:00 – 17:30 Estabelecimento da pauta da próxima reunião, encaminhamentos finais e encerramento 25.03.2004 Plenária da tarde 14:00 –18:30
Além dos pontos já definidos na reunião anterior, foi decidida a inclusão na pauta da 2 o Reunião da CAMS dos seguintes pontos de pauta, 1. Estratégia de distribuição de preservativos e materiais informativos do PN-DST/Aids junto às coordenações locais para as campanhas e eventos e 2. Projeto USAID, e, como informes, 1. ENONG 2005, 2. Nova Estrutura do PN-DST/Aids, 3. Prestação de contas de projetos de ONG executados em anos anteriores, 4. Ajuda de custo de transporte e emissão de PTA, 5. PSF/Aids/Saúde da mulher, 6. Monitoramento técnico das organizações que receberam o Prêmio Bill Gates. Discussão e Aprovação do Regimento Interno da CAMS 1) Alterações aprovadas no texto da Minuta de Regimento Interno da CAMS: Artigo 1o: “A Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais foi instituída por Portaria Ministerial de n o..., de ..., (DOU de ...), como instância colegiada consultiva do PN-DST/Aids e pela Portaria Ministerial de n o ..., que nomeia seus membros”. Artigo 2o “a CAMS é uma instância de articulação política do PN-DST/Aids com os movimentos sociais, que tem como objetivo geral assessorar o PN-DST/Aids na definição de diretrizes e prioridades na gestão no contexto da descentralização do Sistema Único de Saúde, viabilizando sua sustentabilidade técnica, ética, financeira e política”. Artigo 3o: + caput “A CAMS compõe-se de representantes indicados(as) pelos diversos segmentos da sociedade civil organizada envolvidos nas atividades de direitos humanos, assistência e prevenção a DST e HIV/aids, bem como do(a) Diretor(a) do PN-DST/Aids”. + item ‘a’ do parágrafo 1 o:“O(a) Diretor(a) do PN-DST/Aids e, em sua ausência, como suplente, representação por ele/ela indicada para este fim, com poder de decisão”. + item ‘c’ do parágrafo 1 o: “um(a) representante indicado(a) pelo movimento de pessoas vivendo com HIV/aids”. + item ‘j’ do parágrafo 1 o: “um(a) representante indicado(a) pelo movimento de redutores de danos”. + Parágrafo 2 o: “Haverá 1(uma) suplência geral para as representações dos fóruns estaduais e haverá uma suplência para cada um dos 10 (dez) movimentos sociais representados na CAMS”. Artigo 4o: “o mandato dos membros titulares será de dois anos, com possibilidade de recondução”. Artigo 5o + exclusão dos então itens ‘c’ e ‘e’ do caput e dos então parágrafos 3 o e 5 o. + parágrafo 2o:“A Coordenação Geral da CAMS ficará a cargo do(a) Diretor(a) Geral do PN-DST/Aids e, em sua ausência, por representação por ele/ela indicada para este fim, com poder de decisão”.
Artigo 6o: + Parágrafo 1o: “A convocação da CAMS será efetuada até quinze dias antes da próxima reunião, com o envio de sua pauta e propostas de pontos de pauta, as quais deverão ser distribuídas a todos os representantes da CAMS por meio de correio eletrônico”. + exclusão dos parágrafos 3 o, 4 o e 5 o. Artigo 7o: “a cada reunião, os membros da CAMS registrarão sua presença em documento próprio e será lavrada a ata”. Artigo 8o + exclusão do então artigo 8 o e de todos os seus parágrafos, à exceção do então parágrafo 3 o Então artigo 9o, doravante artigo 8 o: + Parágrafo Único: “em caso de urgência ou relevância, o plenário, por consenso, poderá proceder alterações na pauta estabelecida na convocação ou na seqüência prevista neste artigo”. Então artigo 10, doravante artigo 9o: + caput: “a CAMS é uma instância de articulação política do PN-DST/Aids com os movimentos sociais, que tem como objetivo geral assessorar o PN-DST/Aids na definição de diretrizes e prioridades na gestão no contexto da descentralização do Sistema Único de Saúde, viabilizando sua sustentabilidade técnica, ética, financeira e política”. + item ‘c’ do parágrafo 1 o: “indicar um ou mais membros para representar a CAMS externamente sempre que necessário”. + item ‘b’ do 2 o parágrafo: “comparecer ao plenário, manifestando-se a respeito das matérias em discussão”. + exclusão dos então itens ‘c’, ‘d’, ‘e’ e ‘g’ do 2 o parágrafo. + então item ‘f’, doravante ‘c’do parágrafo 2 o: “apresentar moções ou proposições sobre assuntos de interesse para o enfrentamento às DST e aids”. + então item ‘i’, doravante ‘e’do parágrafo 2 o: “representar a CAMS quando designados pelo plenário ou por meio de consulta dos membros” + inclusão de um item ‘f’ ao parágrafo 2 o: “confirmar, à Assessoria Técnico-Administrativa, sua presença nas reuniões com até 15 dias de antecedência, comunicando, em caso de ausência, seu/sua respectivo(a) suplente”. + exclusão dos então itens ‘a’ , ‘e’ e ‘f’ do parágrafo 3 o. + exclusão do então parágrafo 4 o e de todos os seus incisos. + item ‘b’ do então parágrafo 5 o, doravante parágrafo 4 o: “elaborar as atas das reuniões, enviando-as no máximo 10 (dez) dias após cada reunião, por meio eletrônico, a todos os membros da CAMS + inclusão de um item ‘e’: “manter atualizada, na homepage do PN-DST/Aids, todas as informações relativas a CAMS + exclusão do artigo 6o 2) Decisões da plenária a) Os movimentos sociais representados na CAMS apresentariam à Assessoria Técnico-Administrativa, até a próxima reunião, o nome de seu/sua respectivo(a) suplente. b) Eduardo Luiz Barbosa ficou incumbido de criar o grupo de e-mails para a CAMS. c) Seria competência do(a) Diretor(a) do PN-DST/Aids, membro das duas comissões, cuidar do diálogo entre CAMS e COGE. d) Inclusão, no Regimento Interno, de um item sobre o mecanismo de repasse das informações do PN-DST/Aids sobre a apropriação ou não das sugestões da CAMS, ficando a cargo da SCDH redigir o texto e inclui-lo no Regimento.
26.03.2004 Plenária da manhã 08:30-13:00 INFORMES DO PN-DST/AIDS Alexandre Grangeiro fez os seguintes informes: a) Sistema de monitoramento e avaliação da execução da política de incentivo, que incidiria sobre o atingimento das metas planejadas nos PAM e os indicadores para acompanhamento de resultados em áreas vitais para o avanço da resposta nacional. O sistema estava sendo discutido com CONASS e CONASEMS, seria um dos pontos de pauta na próxima reunião do GT-Aids do CNS e provavelmente seria submetido à aprovação na reunião da CIT de 29 de abril. Houve sugestão de que a CAMS definisse uma forma de acompanhamento sistemático da política de incentivo. b) Reunião, na segunda quinzena de abril, com os coordenadores estaduais e, provavelmente, com os coordenadores municipais das capitais e de outros municípios estratégicos, para aprofundar a discussão das metas prioritárias do PN-DST/Aids para 2004. Constariam da pauta descentralização dos projetos de ONG, estruturação da rede de CD4 e carga viral, rede de diagnóstico de HIV, transmissão vertical, DST etc. Foi solicitado que a CAMS decidisse uma forma de participação nessa reunião. c) Institucionalização do PN-DST/Aids: foi formado um GT que estava elaborando a proposta de institucionalização do PN, que apontava para que: a) o PN transformar-se-ia em um departamento da SVS; b) teria três coordenações gerais, a coordenação geral para atenção à saúde (englobando assistência, prevenção, articulação com a sociedade civil e comunicação), a coordenação geral de informação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico (englobando epidemiologia, pesquisa, avaliação e, provavelmente, planejamento) e a coordenação geral de gestão, desenvolvimento institucional e humano(englobando a parte executiva, administrativa, financeira e de desenvolvimento humano e institucional); c) transformação das atuais unidades em equipes; d) contratação de pessoal por meio de concurso público, para atividades com prazo determinado, de pessoal com conhecimento específico e por tempo determinado por meio de seleção pública; d) Cooperação internacional: o Brasil estava envolvido na discussão sobre como seria estruturada a sistemática da assistência técnica aos países, especialmente com relação aos projetos do Fundo Global de Aids e do 3 by 5 da OMS/UNAIDS; o PN-DST/Aids estava desenvolvendo a estruturação de uma rede técnica de assistência técnica e de cooperação horizontal entre países da América Latina e Caribe, com a proposta de organizar o processo de assistência técnica e de cooperação na ótica dos programas nacionais e das redes comunitárias, que teria início provavelmente a partir de abril; realização, em abril, de uma oficina de trabalho visando ampliar a capacidade de prestação de assistência técnica internacional, com a participação de 20 a 30 pessoas, das quais cerca de 5 ou 10 da sociedade civil. e) Elaboração do plano de comunicação nacional: o PN-DST/Aids contratou Mary Jane Paris Spink, da PUC-SP,como consultora desse projeto e, em breve, submetê-lo-ia à consulta para profissionais de saúde, profissionais de comunicação e movimentos sociais. Sugeriu que a Comissão indicasse representantes para fazerem a interlocução com o PN-DST/Aids sobre a formatação desse plano. f) Cooperação com a USAID: o PN-DST/Aids comprometeu-se a agendar, o mais rapidamente possível, a realização da reunião com a USAID; em 15 dias, seria assinado um protocolo de cooperação com o CDC; a embaixadora norte-americana no Brasil fora convidada para discutir, no dia 08 de abril, o protocolo do acordo de cooperação com a USAID. g) Problemas com os recursos da política de incentivo: há uma proposta emergencial, segundo a qual seria definido um número de meses em que o repasse de recursos foi efetivamente feito às coordenações, sem que elas o tenham aplicado, a partir do qual o Ministério da Saúde interromperia o repasse. Compromissos assumidos pelo PN-DST/Aids durante essa sessão: a) o PN-DST/Aids se comprometeu a buscar soluções emergenciais para as Regiões Norte e Nordeste, avaliando a pertinência do modelo de atenção à saúde implantado nessas regiões e considerando as questões locais; b) o PN-DST/Aids comprometeu-se a publicar em sua homepage o saldo do repasse na conta de cada secretaria estadual e municipal de saúde; c) PN-DST/Aids comprometeu-se a enviar à Polícia Federal todas as denúncias sobre desvio de preservativos acompanhadas de provas do desvio (número do lote desviado etc.). Qualidade da Assistência às Pessoas Vivendo com HIV/Aids Rogério Scapini fez uma apresentação sobre as ações da UDAT do PN-DST/Aids com relação à laboratórios (de diagnóstico de HIV/aids, CD4, carga viral, genotipagem, e análise externa da qualidade), assistência (modalidades assistenciais, manejo clínico e terapêutico, transmissão vertical, DST e qualidade da assistência) e logística de insumos estratégicos. Recomendações da CAMS: a) que o PN-DST/Aids realizasse investigação e discussão sobre o cruzamento câncer de colo de útero, DST e HIV/aids; b) A CAMS recomendou que o grupo técnico que abordará as deficiências decorrentes de aids se reúna o mais rapidamente possível, incluindo Maria Aparecida Lemos, do Rio de Janeiro, e Roberto Volpi, de São Paulo, ambos pessoas vivendo com HIV/aids e portadores de deficiência decorrente de aids. c) A CAMS recomendou que, depois de montadas e antes da primeira reunião, as equipes responsáveis pela elaboração dos protocolos clínicos sobre raça, gênero, opção sexual e vulnerabilidades conversassem com os movimentos sociais para serem submetidas a uma chuva de idéias, antecedendo a elaboração da parte técnica dos protocolos. Decisões da Plenária: a) os dados e a discussão sobre assistência às pessoas vivendo com HIV/aids seriam levados para as bases de representação e, na próxima reunião, o assunto voltara à pauta, levando-se em conta as propostas e observações que o movimento social enviaria a Rogério Scapini pelo e-mail rogerio.scapini@aids.gov.br. Informe sobre o monitoramento das instituições que receberam o Prêmio Bill Gates Foi apresentado o quadro demonstrativo consolidado de execução dos recursos do Prêmio Bill Gates, o qual indicava que o PN-DST/Aids tinha recebido R$ 2.859.828.40 pelo Prêmio, mais R$ 66.313.81 de receitas de aplicações financeiras, dos quais R$ 2.781.500.00 tinham sido pagos a 51 das 52 instituições habilitadas, havendo ainda um saldo disponível de R$ 144.642.21. Foi explicado que houve um monitoramento preventivo antes da liberação dos recursos e que o PN-DST/Aids estava monitorando também a aplicação dos recursos, que o prazo para utilização dos recursos seria prorrogado até 31 de dezembro de 2004 e que a prestação de contas dos recursos seria feita de forma simplificada, por meio de uma tabela de despesas, explicando em que e como foi aplicado o dinheiro e anexando os comprovantes financeiros das despesas. Recomendações da CAMS a) Que os dados sobre o monitoramento das casas de apoio que receberam o Prêmio Bill Gates fossem publicados e estivessem acessíveis na homepage no PN-DST/Aids, para que pudesse haver também monitoramento pelo movimento social. Processo de Descentralização de Projetos da Resposta Nacional a DST e Aids. Júlio Pacca explicou que, para definição da competência de quem avaliaria e financiaria os projetos, foram definidas cinco modalidades de projeto: a) de intervenção; b) de conhecimento e tecnologia; c) de advocacy; d) de fortalecimento de redes; e) de fortalecimento institucional. Cada modalidade teria uma área de abrangência e de incidência diferenciada conforme sua proposta, podendo ser, por um lado, uma ação local, regional, nacional ou sem local determinado e, por outro, com impacto, benefício ou resultado geral, local, regional, nacional ou internacional. A conjugação de modalidade, abrangência e caracterização dos projetos definiria a fonte de recursos (PAM ou AIDS III), a competência de financiamento (estados, municípios e/ou PN-DST/Aids) e a necessidade de pactuação (entre PN e estados, a critério dos estados, com participação de estados e municípios ou sem exigência) e de ação do PN-DST/Aids (sim, não, pode ocorrer) com relação a cada um dos projetos. A adesão à proposta de 100 % de descentralização ocorreria paulatinamente, sendo a expectativa de que, em 2007, todos os estados brasileiros tenham feito a adesão. O PN-DST/Aids não financiaria projetos que tenham ação local e resultado/benefício/impacto local nos estados que aderirem à proposta de 100 % de descentralização; para os que não aderirem 100 %, o PN-DST/Aids, somente após receber parecer do estado e ciência e/ou parecer do município, emitiria parecer técnico e comunicaria ao estado/município e ao proponente o resultado do processo. Recomendações da CAMS a) que, com relação à caracterização de competências de financiamento segundo modalidade de projetos e abrangência de ação, estivesse prevista alguma forma de pactuação com a sociedade civil organizada, não apenas entre as instâncias governamentais; b) que o PN-DST/Aids envie, junto com a Nota Técnica, um documento político às coordenações locais explicitando as prioridades com relação às populações específicas e enfatizando que, com os recursos repassados, as coordenações locais tenham políticas destinadas a essas populações. Decisões da Plenária a) indicação de Solange Rocha e, como suplente, de Ana Paula Prado da Silveira, para participarem, como representantes provisórias da CAMS, do Fórum Descentralização e Sustentabilidade; Encaminhamentos finais/Estabelecimento da pauta para a próxima reunião Recomendações da CAMS a) A CAMS, por ter sérias ressalvas ao documento, recomenda ao PN-DST/Aids que a cartilha ONG na Lei não seja distribuída, comprometendo-se a consolidar os pontos de discordância com relação à publicação e os apresentar na próxima reunião. Pontos de pauta para a próxima reunião (27 e 28 de maio de 2004) + Descentralização (com uma parte destinada à exposição sucinta das especificidades de cada movimento e fórum e outra a cargo da UDAT), em 27/05 + Norte e Nordeste (com a recomendação de que seja incorporada a discussão da atenção básica/PSF nessas regiões), na manhã de 28/05 + Qualidade da assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids, na tarde de 28/05. |