Portaria 41/2007 - MTE
Resolução Cons. Fed. Psicologia - 01/99
Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha
Código de Ética do Jornalista Brasileiro
Resolução Nº 489, do Conselho Federal de Serviço social, de 3 de junho de 2006
Visita íntima - Resolução Nº 01, de 30 de março de 1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Portaria Normativa 20/2008 MEC - ProUni
Estatuto da Diversidade Sexual
