Planos Federais

• Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos e LGBT
• Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
• II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
• Política Nacional de Saúde Integral de LGBT
• Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT
• Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST
• Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis
• Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3

Planos Estaduais

São Paulo - Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT