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Diário da Assembléia Legislativa — Nº 112 – DOE de 19/06/07

PROJETO DE LEI Nº 579, DE 2007

Cria o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica no Estado de São Paulo e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O evento, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão pro conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A proposição de um dia para a Visibilidade Lésbica atende à demanda do respeito à pluralidade e à liberdade de orientação sexual posta em nossa vida atual. Não há o que negociar, o que reclamar, o que contradizer: há apenas a significação histórica de mais esse marco.
A escolha do dia 29 de agosto, no âmbito estadual, respalda-se na historia da luta das mulheres homossexuais, com o marco registrado em 1995, no Rio de Janeiro, onde aconteceu
um primeiro seminário nacional de Lésbicas. No evento, mais de cem mulheres lésbicas se reuniram para discutir, debater, pensar e expor seus pensamentos e sentimentos sobre as suas questões.

Numa sociedade que tem por norma a heterossexualidade, tudo aquilo que se diferencia é escondido, negado e rejeitado.
A imagem das mulheres lésbicas tem que ser construída no imaginário popular, com luta e resistência, indicando sua existência, marcando sua presença, incitando a discussão. A
existência de um dia, a ser comemorado, expõe outros modelos, outras formas de pensar a vida e a sexualidade. No confronto, na comparação, as idéias vão ganhando corpo, alma e
presença e se fazem vivas na discussão de um novo código de comportamentos.

Neste sentido, solicitamos dos nobres colegas desta Egrégia Casa, que analisem com o mesmo espírito desarmado e humanizador que tem caracterizado nossa atuação para que
possamos aprovar o projeto e contribuir para uma sociedade mais justa e socialmente respeitosa.

Sala das Sessões, em 14/6/2007
a) Carlos Giannazi - PSOL