Secretaria Especial de Direitos Humanos - 2006
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Atividades em 2006
Através do Programa Brasil Sem Homofobia, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República implementou diversas ações, em conjunto com a sociedade civil e governos estaduais e municipais, para a prevenção e o combate a homofobia.
Projetos e Atividades em 2006:
Eventos:
Alguns eventos são estratégicos para a articulação do Movimento GLBT Nacional. A SEDH, através do Programa Brasil Sem Homofobia, considera importante o fortalecimento da articulação nacional da sociedade civil em prol dessa causa, por isso financiou os seguintes Eventos Nacionais:
- I Seminário Nacional Afro-GLBT (Dezembro de 2006 / RJ)
- VI SENALE – Seminário Nacional de Lésbicas (Maio de 2006 / PE)
- II Congresso Nacional da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (Novembro de 2006 / AL)
- Pesquisas nas Paradas (SP, RS, AM e AL): Com o objetivo de identificar e conhecer a população GLBT brasileira, a SEDH financiou 4 (quatro) pesquisas que foram realizadas no espaço de maior concentração dessa população, nas Paradas do Orgulho GLBT. As Paradas que realizaram a pesquisa foram as de São Paulo, Porto Alegre, Manaus e Maceió. As publicações de seus resultados serão lançadas no primeiro semestre de 2007.
Centros de Referência de Prevenção e Combate a Homofobia:
Dos Projetos financiados pelo Programa, os Centros de Referência se tornaram a principal ferramenta de prevenção e combate a homofobia da SEDH.
Em 2006, o Programa Brasil Sem Homofobia totalizou a instalação de 45 (quarenta e cinco) Centros de Referência de Prevenção e Combate a Homofobia por meio de Edital e Induzidos, sendo 15 (quinze) instalados em 2005, e 30 (trinta) Centros em 2006, atendendo além das grandes capitais dos Estados, também as cidades do interior.
É prevista para 2007 a instalação de mais 6 (seis) Centros de Referência (nos Estados: BA, PA, GO, RS, CE e SP).
Núcleos de Pesquisa e Promoção da Cidadania Homossexual:
O crescente número de estudos elaborados nos meios acadêmicos, e a busca pelas diversas formas de pesquisa sobre homossexualidade, basearam a criação dos Núcleos de Pesquisa, pela SEDH, em 7 (sete) Universidades Federais (Maranhão, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Amapá) e 1 (uma) Universidade Estadual (Ilhéus-BA). Os projetos têm, além do objetivo de criar um espaço de alunos e professores que tem interessem em estudos sobre homossexualidade, também atender a população GLBT de sua região quando necessário, realizando atendimentos e encaminhamentos, além de realizar capacitações e parcerias com membros da comunidade local. Está prevista a instalação de Núcleos de Pesquisa nos seguintes Estados: PE, RS, PA, AM, CE, SP, RJ e PR.
Parceria MEC / SEDH:
Em 2006 a SEDH realizou um repasse de recursos para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD / MEC), com vistas a contribuir na realização de um Edital de Capacitação de Professores da rede pública espalhados por todo o país. No total foram 15 (quinze) projetos aprovados que atuarão em 2007.
Direitos Humanos GLBT no MERCOSUL:
O MERCOSUL deixou de ser apenas um espaço de considerações econômicas, e passou a tratar também de questões sociais. Este Projeto visa à articulação do Movimento GLBT Brasileiro com os Movimentos GLBT de outros países que compõem o MERCOSUL. Tem objetivo ainda de fomentar o debate sobre as políticas públicas de prevenção e combate a homofobia em âmbito continental e estabelecer as trocas de experiências entre as Nações e o Brasil.
Publicação:
- Livro “Legislação e Jurisprudência LGBTTT” : Está em fase de publicação esse conteúdo que servirá de referência para aqueles e aquelas que buscam soluções jurídicas para problemas relacionados a essa população. Serão disponibilizados para a sociedade civil e órgãos públicos: 5.000 (cinco mil) exemplares impressos, 7.500 (sete mil e quinhentas) cópias em CD e ficará disponível no site da SEDH (www.sedh.gov.br) no link “Brasil Sem Homofobia”.
Projetos Financiados em 2006 para Execução em 2007:
- SOMOS LÉS: Fortalecimento através de cursos de capacitação voltados para grupos de lésbicas e mistos sobre desenvolvimento organizacional, advocacy e interação da comunidade lésbica. Ocorrerá em âmbito regional (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste). O primeiro encontro será o Nacional, em Curitiba, em março de 2007, os encontros regionais ocorrerão durante o ano de 2007, com previsão de término até dezembro. Espera-se que, ao final do Projeto, pelo menos 51 (cinqüenta e uma) ONG’s sejam fortalecidas e capacitadas para atuarem em prol da causa lésbica.
- Seminário Nacional de Segurança Pública: Seminário para policiais, secretários de segurança pública, delegados e outros profissionais da área de segurança pública, que buscará sensibilizar esses profissionais sobre direitos e deveres da população GLBT. Ocorrerá em abril de 2007 no Rio de Janeiro.
- Seminário de Capacitação dos Profissionais dos Centros de Referência e Núcleos de Pesquisa: Evento que pretende apresentar os papéis e responsabilidades de cada profissional dos Centros de Referência de Prevenção e Combate a Homofobia e Núcleos de Pesquisa e Promoção da Cidadania GLBT. O Seminário vai alinhar também como deve ser o atendimento à população e as metas a serem alcançadas. Será realizado em Brasília, no primeiro semestre de 2007, e prevê trazer cerca de 200 (duzentos) profissionais atuantes nos Centros de Referência e Núcleos de Pesquisa, entre os quais haverá profissionais do direito, psicologia e assistência social, além da coordenação dos Projetos.
- Monitoramento do Programa Brasil Sem Homofobia: Visa fortalecer a democratização das informações sobre o Programa Brasil Sem Homofobia e das políticas públicas para a população GLBT.
- Planejamento Estratégico da ABGLT.
- Aliadas: Este Projeto tem objetivo de capacitar as lideranças do movimento GLBT e agentes públicos em ações de advocacy, a fim de apoiar a tramitação e aprovação de proposições legislativas e de propostas orçamentárias que garantam a cidadania plena e a consolidação dos direitos dos/as GLBT.
Programação para 2007
- Curso de Capacitação dos Operadores de Direito: Curso que tem o objetivo de capacitar profissionais da área jurídica (promotores, advogados, defensores públicos e outros profissionais da área) para atuar na promoção e defesa dos direitos da população GLBT. Ele ocorrerá em âmbitos regionais (Goiânia, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza Amazonas) e um nacional (em Brasília), no primeiro semestre de 2007.
Seminário “Adolescência e Orientação Sexual”: Este Seminário visa criar um grupo de trabalho, inter-ministerial sobre o tema. Está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2007, e contará com a participação de diversos Ministérios.
Concurso para criação da Logomarca do Programa Brasil Sem Homofobia: Será lançado no primeiro semestre de 2007, um concurso que prevê a criação da identidade visual do Programa Brasil Sem Homofobia. Será um concurso aberto a toda a sociedade e o Prêmio deverá ser entregue na Conferência Nacional GLBT.
Conferência Nacional GLBT: A SEDH, através do Programa Brasil Sem Homofobia, está realizando um levantamento de grupos, ONG’s, militantes independentes e afins, além de instituições nacionais GLBT, para articular de forma democrática e abrangente a 1ª Conferência Nacional GLBT. Um primeiro passo será a articulação entre o Movimento GLBT e os Governos Estaduais para que ocorram as Conferências Estaduais, e no segundo semestre, previsto para o final de novembro de 2007, ocorrerá o encontro nacional.
Ações conjuntas com outros Ministérios: Uma das grandes metas de 2007 para o Programa Brasil Sem Homofobia é articular, de forma conjunta, as políticas previstas no Programa e outras que surgirem, nos diversos Ministérios que já têm alguma atuação nesse segmento.
Para 2007 também prevemos diversas Capacitações, Seminários, Publicações, Pesquisas, entre outras ações de prevenção e combate ao preconceito e à discriminação homofóbicos.
Programa Brasil Sem Homofobia - SPDDH
Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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