Portaria 1707 de 18/08/2008 - Processo Transexualizador no SUS
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde / Portaria GM 1820/2009
Portaria Nº. 016/2008 – GS - PA - nome social nas escolas
Decreto nº 1675/2009 - Estado do Pará - Administração Direta e Indireta
Portaria Nº 26/2009 Estado do Piauí - nome social nas unidades de assistência social e cidadania
Decreto Nº 3902/2009 - São João Del Rei-MG - nome social na administração pública e na iniciativa privada
Resolução CEE/CP Nº 05/2009 Estado de Goiás - nome social nas escolas
Parecer Nº 04/2009 CEE - Estado de Goiás - nome social nas escolas
Resolução CME/BE Nº 002/2008 - Belo Horizonte-ME - nome social nas escolas
Parecer nº 277 de 11/08/2009 - Estado de Santa Catarina - nome social nas escolas
Ofício 731/2009-CG-SEDUC - Estado do Maranhão
Projeto de Lei da Câmara nº 072/2007 (PL 6655/2006)
Projeto de Lei 2976 2008 - Nome Social Travestis Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 - Nome Social Transexuais Mensagem do Presidente Lula e Parecer AGU - ADI 4275
Documentos de Referência
Anais da 1ª Conferência LGBT (p. 211)
Texto base da 1ª Conferência LGBT (p. 22)
Folheto: “A travesti e o educador”
Juventudes e sexualidade (pesquisa da UNESCO) (p. 277-304)
Princípios de Yogyakarta (p. 23)
Programa Brasil Sem Homofobia (p. 22)
Legislação e Jurisprudência LGBTTT (p. 265)
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (p.4-5)
Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids (p. 32-33)
Resoluções do I Congresso da ABGLT (p. 41)
Bibliografia - Artigos Zambrano Breves considerações registro civil Cotidiano Decisão judicial autoriza mudança de nome Novo registro TJ/SP TJ completo Transexuais lutam para trocar nome de registro
Artigo - Os gays e seus pais
