A Mobilidade Internacional de Pessoas LGBTQIA+ no Brasil: Entre Direitos Formais e Desafios Cotidianos

 

O Brasil consolidou-se nos últimos anos como um dos principais destinos para mobilidade internacional na América do Sul. Com aproximadamente 2 milhões de pessoas em situação de mobilidade, incluindo migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio, o país atrai fluxos significativos de diferentes origens. Segundo dados do relatório de 2026 do OBmigra (Observatório das Migrações Internacionais), argentinos representam o principal grupo que cruza as fronteiras terrestres, enquanto venezuelanos, haitianos e cubanos lideram os pedidos de residência e concentram a maioria das solicitações de refúgio.

Esses números revelam mudanças substanciais nas rotas migratórias e nas dinâmicas de mobilidade dos últimos anos. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) projeta que essa tendência deve se intensificar diante de um cenário global marcado por incertezas crescentes. Desastres ambientais, crises políticas e institucionais, conflitos armados, pobreza extrema e desigualdades sociais profundas compõem um contexto que tende a ampliar os deslocamentos humanos internacionais.

Na América Latina, essas transformações ocorrem simultaneamente ao crescimento de governos de extrema direita e ao avanço de agendas antigênero e anti-imigração em diversos países da região. Embora ainda não seja possível quantificar precisamente em que medida pessoas LGBTQIA+ estão sendo impelidas a buscar novos destinos devido a esses processos políticos, é evidente que estratégias de vida e sobrevivência estão sendo constantemente mobilizadas para enfrentar essas realidades adversas.

Marco Legal Brasileiro: Conquistas e Limitações

Desde a última década, o Brasil emergiu como destino privilegiado no contexto das mobilidades Sul-Sul. Essa posição decorre principalmente de sua legislação progressista, que garante acolhimento e permanência no território nacional, além de assegurar direitos fundamentais para todas as pessoas que vivem ou transitam pelo país. A Lei n. 9.474/1997, que estabelece normas para a concessão de refúgio, e a Lei n. 13.445/2017, conhecida como Lei de Migração, constituem pilares desse marco jurídico protetor.

A recentemente instituída Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia representa conquistas construídas através de diversas instâncias participativas da sociedade civil, destacando-se as duas edições da COMIGRAR (Conferências Nacionais sobre Migrações, Refúgio e Apatridia). Esses espaços democráticos demonstram que a mobilidade humana vem ganhando espaço na agenda política brasileira, refletindo um compromisso institucional com os direitos humanos.

Contudo, apesar desses avanços legislativos importantes, persistem lacunas significativas que dificultam a formulação e implementação de políticas públicas adequadas às necessidades reais de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Essas deficiências tornam-se ainda mais evidentes quando consideramos as especificidades relacionadas a raça, etnia, gênero, sexualidade e outros marcadores sociais de diferença que atravessam as experiências migratórias.

O Vazio Estatístico Sobre Populações LGBTQIA+

Um dos desafios centrais para compreender a realidade de pessoas LGBTQIA+ em mobilidade é a ausência de dados sistemáticos e confiáveis. O levantamento realizado pela ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) em 2019 identificou que 369 pessoas solicitaram refúgio no Brasil motivadas por questões de identidade de gênero ou orientação sexual. A maioria desses solicitantes originava-se de países africanos, especialmente Nigéria, Gana, Camarões e Serra Leoa, nações que continuam criminalizando a homossexualidade com penas severas que variam desde prisão e multas até a pena de morte.

Entretanto, esses dados apresentam limitações importantes. Eles não consideram os deslocamentos mais recentes provenientes da Venezuela, nem levam em conta que muitas pessoas ocultam sua orientação sexual ou identidade de gênero por receio de deportação para seus países de origem. Além disso, as estatísticas oficiais excluem pessoas migrantes que estejam em situação regular ou irregular, mas que não formalizaram pedidos de refúgio.

Essa ausência de informações confiáveis combina-se com uma visibilidade seletiva promovida frequentemente por agências humanitárias e governos. Tal conjuntura cria uma situação paradoxal: ao mesmo tempo em que pessoas LGBTQIA+ migrantes são utilizadas como exemplos simbólicos de inclusão e diversidade, a formulação de políticas públicas efetivas e a mensuração precisa das desigualdades enfrentadas permanecem extremamente dificultadas.

Pesquisas Independentes Revelam Realidades Complexas

Diante do vazio estatístico oficial e da visibilização seletiva, pesquisas qualitativas e quantitativas desenvolvidas por organizações sociais, coletivos e movimentos sociais tornam-se fundamentais para produzir conhecimento relevante. A pesquisa intitulada "População migrante e refugiada LGBTQIA+ e trabalho nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: levantamento, análise e ações de empregabilidade" exemplifica essa abordagem alternativa.

Financiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através de Emenda Parlamentar da Deputada Erika Hilton, e desenvolvida em parceria com LGBT+Movimento, Rede MILBi+ (Rede de Apoio a Migrantes Internacionais LGBTQI+) e pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o estudo oferece insights valiosos sobre as experiências concretas dessa população.

Os resultados mostram, por um lado, que o Brasil continua sendo percebido por pessoas LGBTQIA+ migrantes como um lugar onde é possível imaginar futuros melhores. Essa percepção positiva decorre da proteção jurídica existente, da possibilidade de acesso a direitos básicos que garantem o exercício da cidadania e da presença de redes de apoio comunitárias organizadas.

Por outro lado, a pesquisa identifica claramente que o reconhecimento formal de direitos não elimina obstáculos cotidianos significativos. Barreiras burocráticas complexas, dificuldades para acessar informações essenciais, discriminação institucional enraizada e serviços públicos despreparados para lidar adequadamente com experiências que articulam migração, raça, etnia, gênero e sexualidade configuram desafios persistentes. Como consequência direta, muitos direitos permanecem, na prática cotidiana, parcialmente inacessíveis.

Interseccionalidade e Violências Múltiplas

A configuração descrita deixa um espaço aberto para que práticas e discursos xenofóbicos e LGBTfóbicos, que combinam diversas formas de violência no cotidiano, se disseminem amplamente. Pessoas LGBTQIA+ migrantes enfrentam violências múltiplas e interconectadas que resultam da interseção entre xenofobia, homofobia, transfobia, racismo e outras formas de discriminação estrutural.

Essas violências não ocorrem apenas em espaços públicos ou institucionais, mas permeiam também relações familiares, ambientes de trabalho, serviços de saúde e educação, e até mesmo dentro de comunidades migrantes. A vulnerabilidade ampliada decorrente dessa interseccionalidade exige respostas políticas sofisticadas que reconheçam a complexidade dessas experiências.

É fundamental compreender que pessoas LGBTQIA+ migrantes não constituem um grupo homogêneo. Suas experiências variam enormemente dependendo de fatores como classe social, nível educacional, situação documental, cor da pele, religião, idade e capacidade física. Políticas públicas que ignoram essas diferenças internas tendem a reproduzir exclusões mesmo quando pretendem promover inclusão.

Produzindo Conhecimento Colaborativo

Produzir conhecimento robusto sobre as condições de vida de pessoas LGBTQIA+ em mobilidade requer articulação estratégica entre movimentos sociais, academia, poder público e, sobretudo, as próprias pessoas que vivenciam esses processos migratórios. Essa colaboração horizontal permite que vozes tradicionalmente marginalizadas participem ativamente da construção de saberes que informarão políticas futuras.

Em tempos de crescente polarização política e de avanço acelerado de discursos anti-imigração e anti-gênero tanto no Brasil quanto internacionalmente, preservar um marco legal comprometido com os direitos humanos continua sendo um desafio central que demanda vigilância constante e mobilização social organizada.

As experiências concretas de migrantes e refugiados LGBTQIA+ nos lembram diariamente que o futuro das políticas de migração e refúgio dependerá não apenas das leis que conseguirmos preservar formalmente, mas também da nossa capacidade coletiva de reconhecer e valorizar a diversidade radical das vidas que essas leis pretendem proteger. O acolhimento verdadeiro é intrinsecamente político e precisa, mais do que nunca, ser defendido com determinação e criatividade.

A trajetória brasileira recente demonstra que é possível construir alternativas mais justas e inclusivas, mas esse caminho exige compromisso sustentado, recursos adequados e vontade política genuína. Somente através do diálogo permanente entre todos os setores envolvidos será possível transformar direitos formais em realidades concretas para pessoas LGBTQIA+ em mobilidade internacional.