O Brasil vive um momento crucial na defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Após anos de desmonte institucional durante a gestão federal de Jair Bolsonaro, o governo Lula retomou estruturas e recursos fundamentais para essa comunidade a partir de 2023. No entanto, especialistas alertam que os riscos de retrocesso permanecem latentes, especialmente diante das posições adotadas por Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente.
Um Legado de Violência e Discurso de Ódio
Durante a campanha presidencial de 2018, o país testemunhou uma escalada alarmante de agressões contra pessoas LGBTQIA+. Dezenas de casos foram registrados em todo o território nacional, envolvendo agressores que utilizavam o nome do então candidato Jair Bolsonaro como justificativa ou ameaça. Os episódios incluíram agressões físicas na saída de festas e no transporte público em diversas cidades, onde os autores gritavam frases homofóbicas seguidas por slogans de campanha.
Em 2022, também durante o período eleitoral, novos episódios de violência verbal e física foram documentados contra indivíduos que portavam símbolos LGBTQIA+ ou bandeiras de oposição em espaços públicos. Nesses casos, apoiadores do governo hostilizavam as vítimas baseando-se tanto na orientação sexual quanto na posição política dos alvos.
Os dados oficiais confirmam essa tendência preocupante. Segundo o Atlas da Violência, houve um pico nas notificações de agressão e abusos psicológicos contra travestis e pessoas trans ao final da gestão federal de Bolsonaro. Entre 2021 e 2022, o número de vítimas notificadas aumentou 39%, um crescimento que especialistas associam diretamente à forte polarização política e à proliferação de grupos extremistas na internet.
Números que Revelam uma Realidade Cruel
Walmir Siqueira, secretário de Políticas LGBTQIA+ da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alerta constantemente para a violência contra essa população e o risco iminente de retrocessos nos direitos conquistados. Na avaliação do dirigente, o crescimento do bolsonarismo e o acirramento da polarização política desde 2014 contribuíram decisivamente para a disseminação do discurso de ódio.
"Não dá para esquecer essa realidade. Desde a década passada, quando o bolsonarismo começou a ganhar mais espaço, os casos de violência têm aumentado. E não é coincidência", afirma Siqueira.
Os números consolidados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Grupo Gay da Bahia (GGB), revelam um cenário devastador. Houve um aumento superior a 1.100% nas notificações de agressões desde 2014, além da persistência de mais de 250 mortes anuais de pessoas LGBTQIA+ no Brasil.
O secretário relaciona esse cenário sombrio à perda sistemática de políticas públicas e à legitimação institucional do discurso de ódio. "A violência contra nossa população é uma realidade. Se um governo fascista voltar ao poder, mais uma vez nos forçarão a voltar a redutos, nos marginalizarão, nos discriminarão. Corremos um sério risco de termos nossos direitos conquistados apagados, a nossa existência apagada", diz Walmir.
O Desmonte Institucional Durante o Governo Bolsonaro
Jair Bolsonaro iniciou seu mandato presidencial em janeiro de 2019 retirando a população LGBTQIA+ das diretrizes expressas de promoção dos direitos humanos na reorganização dos ministérios. Essa medida simbólica foi apenas o primeiro passo de uma estratégia sistemática de enfraquecimento das estruturas de proteção dessa comunidade.
Nos anos seguintes, o governo federal enfraqueceu espaços de participação social e eliminou estruturas responsáveis pelas políticas voltadas à população LGBTQIA+. A ausência de recursos específicos comprometeu gravemente a continuidade das ações de proteção e apoio.
Paralelamente ao desmonte institucional, Bolsonaro usou a Presidência da República para alimentar disputas contra a diversidade. Explorou amplamente o chamado "kit gay", apresentou pautas LGBTQIA+ como ameaça à família tradicional e criticou publicamente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por abordar o pajubá, linguagem associada à comunidade LGBTQIA+.
Em 2019, o ex-presidente também se posicionou publicamente contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou a homofobia e a transfobia na Lei de Racismo. "O resultado foi uma combinação de desmonte institucional e hostilidade pública. Enquanto a população precisava de proteção, o governo reduzia seu espaço nas políticas federais e reforçava discursos de exclusão", analisa Walmir Siqueira.
Flávio Bolsonaro: Continuidade do Projeto Político
O risco de retrocesso nos direitos LGBTQIA+ permanece real diante das posições assumidas por Flávio Bolsonaro, atualmente senador da República. Embora tenha adotado um tom aparentemente mais moderado em comparação ao pai, o senador mantém posições firmemente contrárias à abordagem de gênero e orientação sexual nas escolas.
Flávio Bolsonaro também defende restrições à participação de mulheres trans em modalidades esportivas femininas, alinhando-se com correntes conservadoras que questionam a identidade de gênero. Essa mudança de retórica superficial não elimina o alinhamento estrutural com o projeto político do pai, que historicamente se opôs aos avanços nos direitos da comunidade LGBTQIA+.
O plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro não prevê garantias específicas de direitos LGBTQIA+ e estabelece mecanismos discriminatórios contra atletas trans, evidenciando que a agenda conservadora permanece intacta sob nova roupagem.
A Reconstrução Demorada sob o Governo Lula
A partir de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o processo de reconstrução das políticas federais voltadas à população LGBTQIA+. Uma das primeiras medidas foi a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob o comando de Symmy Larrat, ativista histórica da causa.
O governo também restabeleceu o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, recuperando a participação social e democrática na formulação de políticas públicas. Os investimentos financeiros acompanharam essa retomada institucional: o orçamento da secretaria passou de R$ 11,7 milhões em 2023 para mais de R$ 27,2 milhões em 2024, representando um aumento superior a 130%.
A reconstrução incluiu a implementação de programas estratégicos como o Acolher+, voltado ao acolhimento psicossocial de vítimas de violência, e o Empodera+, focado na autonomia econômica da população LGBTQIA+. Em 2025, a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ organizou formalmente a cooperação entre União, estados e municípios, estabelecendo diretrizes claras para atuação em todos os níveis de governo.
O Desafio Permanente do Preconceito Estrutural
Foi necessário recuperar estruturas, recursos e capacidade de atuação após anos de abandono institucional. Parte significativa do desmonte promovido durante o governo Bolsonaro foi revertida. Contudo, o ódio e a discriminação não desapareceram automaticamente com a mudança de governo.
O preconceito continua manifestando-se na discriminação no ambiente de trabalho, na humilhação nas escolas, nas ameaças disseminadas pelas redes sociais e nas agressões físicas cotidianas. "O preconceito é anterior a Bolsonaro, mas foi reforçado por discursos que transformaram a diversidade em inimiga. Enfrentá-lo exige políticas permanentes e responsabilização por violência. Também exige memória para reconhecer quando um projeto de exclusão tenta voltar ao poder com outro nome", pontua Walmir Siqueira.
Participação Política como Ferramenta de Proteção
Diante desse cenário complexo, o dirigente da CUT defende a participação política ativa da população LGBTQIA+ na escolha dos rumos do país. "Por isso, o futuro que a gente quer está nas nossas mãos também", enfatiza.
A mobilização comunitária, o voto consciente e a pressão sobre representantes eleitos tornaram-se ferramentas essenciais para garantir que os direitos conquistados não sejam novamente ameaçados. A experiência recente demonstra que avanços institucionais podem ser rapidamente revertidos quando há alinhamento entre discurso oficial e práticas discriminatórias.
A vigilância constante sobre propostas legislativas, posicionamentos públicos de políticos e alocação orçamentária tornou-se fundamental para proteger os avanços obtidos. A sociedade civil organizada, representada por entidades como a CUT, ANTRA e GGB, desempenha papel crucial nesse monitoramento democrático.
Memória como Instrumento de Resistência
Reconhecer e preservar a memória dos períodos de retrocesso constitui instrumento poderoso de resistência. Lembrar os impactos concretos das políticas de desmonte institucional ajuda a identificar padrões e prevenir repetições históricas.
Os dados de violência, as declarações públicas, as votações no Congresso e as mudanças orçamentárias formam um registro histórico que deve ser constantemente revisitado. Essa memória coletiva fortalece a capacidade de resposta da sociedade civil e informa decisões eleitorais futuras.
O Brasil enfrenta o desafio permanente de equilibrar avanços institucionais com a necessidade de transformar mentalidades sociais profundamente arraigadas. As políticas públicas representam apenas uma dimensão dessa luta; a outra dimensão envolve educação, cultura e construção de empatia social.
Enquanto houver políticos que explorem o medo e a ignorância para obter vantagem eleitoral, a população LGBTQIA+ brasileira permanecerá vulnerável. A experiência dos últimos anos demonstra que conquistas legais não garantem proteção automática sem vontade política genuína e recursos adequados para implementação.
O caminho adiante exige vigilância permanente, participação política ativa e compromisso inabalável com os princípios de dignidade humana, igualdade e respeito à diversidade. Somente através da mobilização contínua será possível construir um Brasil verdadeiramente inclusivo, onde todas as pessoas possam viver com liberdade, segurança e plenitude.
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