Em outubro de 2026, o Brasil enfrenta uma escolha que vai muito além das tradicionais pautas econômicas e de segurança pública. A decisão sobre quem governará o país e os estados pelos próximos quatro anos determinará também se milhões de cidadãos LGBTQIA+ poderão viver com dignidade, segurança e representatividade nas políticas públicas nacionais. Os planos de governo, documentos oficiais apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral, revelam um cenário dividido entre compromissos concretos e um silêncio preocupante.
Um Brasil Dividido Entre Compromissos e Omissões
A análise realizada pela Agência Diadorim abrangeu mais de 200 programas de governo de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais e do Distrito Federal. O levantamento minucioso buscou identificar propostas relacionadas à orientação sexual, identidade de gênero e enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+. O resultado expõe claramente duas realidades distintas: de um lado, candidaturas que apresentam medidas concretas de políticas públicas; do outro, um silêncio que por si só representa um posicionamento político.
Dos 195 planos analisados, 99 não fazem nenhuma menção relevante à população LGBTQIA+, representando 51% do total. Outros 79 documentos apresentam ao menos uma proposta específica, correspondendo a 41% dos casos. Quinze planos trazem promessas genéricas, enquanto apenas dois citam o tema de forma superficial. Esta classificação considera o conteúdo substantivo das propostas, não a frequência com que o tema aparece nos documentos.
O Cenário na Disputa Presidencial
Na corrida presidencial, o quadro é particularmente polarizado. Dos 12 candidatos à Presidência, oito não fazem nenhuma menção relevante à população LGBTQIA+ em seus planos de governo. Entre eles estão Clariana Barão (DC), Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Rui Costa Pimenta (PCO), Wilson Grassi (Democrata) e Zema (Novo).
Apenas quatro candidatos apresentam propostas específicas: Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Lula (PT) e Samara (UP). Edmilson Costa prevê políticas de emprego e acesso à saúde, moradia e educação para pessoas trans e travestis. Hertz Dias propõe casas de acolhimento, atendimento de saúde especializado para pessoas trans, garantia de saúde integral sem discriminação e ações voltadas à qualificação profissional e geração de renda.
O plano de Lula inclui medidas contra a violência direcionada à população LGBTQIA+ e combate à discriminação no mercado de trabalho. Já Samara apresenta um conjunto abrangente de propostas que contempla casas de acolhimento, serviços de saúde específicos para pessoas trans, prevenção da violência, enfrentamento sistemático da LGBTfobia e facilitação do acesso à moradia.
Panorama nos Estados e Distrito Federal
Nas eleições estaduais, o cenário mostra maior fragmentação e diversidade de abordagens. Das 193 candidaturas mapeadas, 183 tinham planos disponíveis no site do TSE até 15 de agosto de 2026. Quase metade desses documentos, exatamente 91 planos ou 49,7%, não menciona a população LGBTQIA+ de forma relevante. Na outra metade, a maioria traz propostas específicas, mas também existem casos de propostas genéricas ou que apenas tangenciam o tema.
Esta ausência de menção ao tema ocorre em todo o território nacional. Todos os 26 estados e o Distrito Federal possuem pelo menos uma candidatura sem qualquer referência à população LGBTQIA+. O Nordeste concentra o maior número de planos nessa situação, com 31 documentos, seguido pela região Norte com 22, Sudeste com 15, Centro-Oeste com 13 e Sul com 10.
O Piauí lidera estatisticamente com seis candidaturas sem menção ao tema. Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina aparecem em seguida, cada um com cinco planos omissos. Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Roraima registram quatro casos cada. Nos demais estados, o número varia entre um e três candidaturas sem propostas relevantes.
Diferenças Partidárias Marcantes
A presença da pauta LGBTQIA+ nos planos de governo varia significativamente entre os partidos políticos. PSTU, PT, UP e PSOL destacam-se como as siglas que mais incorporam propostas específicas em seus documentos. O PSTU inclui o tema em quase todos os seus planos, sendo 15 de 16 documentos. O PT aborda a questão em dez dos 13 planos apresentados. A UP registra 13 planos com propostas entre 18 totais, enquanto o PSOL apresenta sete documentos detalhados entre dez.
No extremo oposto, alguns partidos simplesmente ignoram completamente o assunto. Nenhum dos 19 planos do PCO menciona a população LGBTQIA+ de forma relevante. O mesmo ocorre com os nove documentos do partido Missão e os sete do Democrata. No Novo, apenas um dos oito planos cita o tema, e mesmo assim de maneira bastante genérica.
Entre os partidos de maior expressão nacional, PL e PSD ocupam posições intermediárias semelhantes. Quatro dos 13 planos do PL trazem propostas específicas, comparados a cinco dos 13 documentos do PSD. MDB, PSDB e Republicanos ficam em posição menos favorável, cada um com apenas dois planos detalhando o tema entre nove, oito e sete documentos respectivamente. No DC, somente um plano em sete alcança esse nível de detalhamento.
Alguns partidos menores apresentam números percentuais elevados, mas é necessário cautela na interpretação devido às bases reduzidas. PCB e PP incluem o tema em quatro dos cinco planos lançados. O PSB registra três propostas em cinco documentos, e o PDT apresenta duas em três planos. Estas proporções não podem ser comparadas diretamente com partidos que disputaram eleições em todo o território nacional.
Variações Regionais Dentro do País
Ao analisar por regiões geográficas, as diferenças diminuem consideravelmente. O Nordeste lidera com propostas específicas em 29 dos 66 planos analisados. As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam patamares similares, com 12 de 28, 9 de 22 e 11 de 28 planos respectivamente contendo propostas específicas. A região Norte fica ligeiramente abaixo, com 14 propostas específicas entre 40 documentos.
Contudo, dentro de cada região, os estados demonstram variações substanciais. Bahia destaca-se com quatro de seis planos contendo propostas, assim como Pernambuco com cinco de oito documentos. Goiás soma três propostas entre cinco planos, e o Rio Grande do Sul registra quatro entre sete documentos.
Em contraste, Roraima, Mato Grosso e Rondônia apresentam apenas um plano específico a cada cinco documentos. No Amazonas, são apenas dois planos detalhados entre sete totais. É importante ressaltar que cada estado teve um número diferente de candidaturas, tornando essas comparações regionais sujeitas a interpretações cuidadosas.
Tipos de Propostas Apresentadas
Os planos que incluem propostas específicas para a população LGBTQIA+ abordam diversas áreas fundamentais. Entre as medidas mais comuns estão a criação de centros de referência e atendimento especializado, estabelecimento de casas de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade, implementação de protocolos contra discriminação nos serviços públicos, e garantia do uso do nome social em documentos e atendimentos.
Outras propostas recorrentes incluem políticas de saúde integral sem discriminação, especialmente voltadas para pessoas trans e travestis, programas de emprego e qualificação profissional, ações educativas de respeito à diversidade nas escolas, e criação de observatórios para produção de indicadores sobre a situação da comunidade LGBTQIA+. Alguns planos também mencionam a interiorização dos serviços de saúde, assistência e cidadania, levando atendimento especializado para além das capitais.
Exemplos concretos podem ser encontrados em diferentes estados. No Acre, Thor Dantas (PSB) propõe atendimento regionalizado em saúde, protocolos contra discriminação nos serviços públicos e ações de respeito à diversidade nas escolas. Em Alagoas, Lenilda Luna (UP) apresenta um programa robusto que inclui casas de acolhimento, centros de referência, atendimento de saúde para pessoas trans e iniciativas de emprego e qualificação profissional.
No Amazonas, tanto Gilberto Vasconcelos (PSTU) quanto Isael Munduruku (REDE) trazem propostas específicas. Vasconcelos foca em casas de acolhimento, saúde para pessoas trans e geração de renda, enquanto Munduruku enfatiza a saúde integral sem discriminação e a garantia do uso do nome social. No Amapá, Clécio (UNIÃO) propõe o programa Amapá Mais Diversidade, visando ampliar e interiorizar serviços de saúde, assistência e cidadania.
Na Bahia, ACM Neto (UNIÃO) apresenta um conjunto abrangente que inclui centros de referência, saúde integral sem discriminação, programas de emprego e qualificação, além da garantia do uso do nome social. Essas propostas demonstram que, quando há vontade política, é possível formular agendas concretas para proteger e promover os direitos da comunidade LGBTQIA+.
O Significado do Silêncio
A ausência de menção à população LGBTQIA+ nos planos de governo não pode ser interpretada como neutralidade. Em um contexto onde a violência contra essa comunidade continua elevada e os direitos conquistados enfrentam constantes ameaças, o silêncio representa uma escolha política deliberada. Significa que esses candidatos não consideram prioritária a proteção e promoção dos direitos de milhões de brasileiros.
A análise revela que a pauta LGBTQIA+ ainda é tratada de forma desigual no cenário político brasileiro. Enquanto alguns candidatos reconhecem a necessidade de políticas públicas específicas e apresentam soluções detalhadas, outros preferem ignorar completamente a existência dessa parcela da população. Essa omissão tem consequências reais, pois determina quais grupos serão beneficiados pelas políticas públicas nos próximos quatro anos.
É fundamental que eleitores estejam atentos a essas diferenças ao exercerem seu direito ao voto. Os planos de governo são documentos oficiais que comprometem os candidatos caso eleitos. Ignorar a pauta LGBTQIA+ significa negligenciar questões básicas de direitos humanos, saúde pública, segurança e inclusão social.
Metodologia da Pesquisa
Para realizar esta análise, a Agência Diadorim baixou todos os planos de governo disponíveis no site do TSE referentes às candidaturas à Presidência e aos governos estaduais e do Distrito Federal. Em seguida, foram rastreados termos ligados à população LGBTQIA+ como orientação sexual, identidade de gênero, homofobia, transfobia, pessoas trans, travestis, transexuais, pessoas não binárias, intersexo e nome social, entre outros.
Também foram buscadas palavras mais amplas como gênero, sexualidade, diversidade e discriminação, mas estas só foram consideradas quando o trecho tratava diretamente da população LGBTQIA+. Cada citação foi lida no contexto completo do plano. A classificação não levou em conta quantas vezes o tema aparecia, mas sim o que o texto de fato propunha: se era uma menção de passagem, uma promessa genérica ou uma medida concreta.
Dez candidaturas não tinham plano de governo disponível no site do TSE, e quatro documentos, por terem sido digitalizados, passaram por reconhecimento de texto, processo que pode gerar pequenas falhas de leitura. Não foram encontradas propostas contrárias a direitos LGBTQIA+ nos documentos analisados.
Conclusão: Um Chamado à Responsabilidade Política
As eleições de 2026 representam uma oportunidade crucial para definir o futuro dos direitos LGBTQIA+ no Brasil. Os dados apresentados mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para que a pauta seja tratada com a urgência e seriedade que merece. Metade dos planos não menciona a população LGBTQIA+, o que é inaceitável em uma democracia que se pretende inclusiva.
Os candidatos que apresentam propostas específicas demonstram que é possível construir agendas progressistas e concretas. Centros de referência, casas de acolhimento, políticas de saúde especializadas, combate à discriminação no mercado de trabalho e garantia do nome social são medidas viáveis e necessárias. Cabe agora aos eleitores avaliar quais candidatos estão verdadeiramente comprometidos com a construção de um Brasil mais justo e igualitário para todos, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
O silêncio nos planos de governo é ensurdecedor. Ele grita sobre prioridades políticas, sobre visões de sociedade e sobre quem importa e quem não importa na agenda pública. Nas urnas, cada voto será uma resposta a essa pergunta fundamental.
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