O cenário político brasileiro de 2026 revela um dado surpreendente: cinco dos nove governadores que disputam a reeleição neste ano destinaram recursos orçamentários específicos para políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. A análise realizada pela Diadorim abrange os estados do Amapá, Mato Grosso do Sul, Ceará, Sergipe, Bahia, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco e São Paulo, identificando padrões distintos de alocação de recursos entre os diferentes governos estaduais.
Pernambuco Lidera o Ranking de Investimentos
O estado de Pernambuco se destaca como líder absoluto no levantamento de verbas destinadas a políticas LGBTQIA+. Sob a gestão da governadora Raquel Lyra, do PSD, única mulher entre os nove gestores analisados, foram autorizados R$ 16,16 milhões nos últimos três orçamentos estaduais para iniciativas voltadas a essa população.
A principal ação é executada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, apresentando crescimento contínuo ao longo do período analisado. Os valores passaram de R$ 3,35 milhões em 2024 para R$ 3,48 milhões em 2025, alcançando R$ 3,99 milhões em 2026. Este aumento progressivo demonstra um compromisso institucional crescente com a causa.
Além dos recursos do Executivo, as emendas parlamentares também registraram expansão significativa. Em 2024, foram destinados R$ 1,39 milhão através de emendas, valor que cresceu para R$ 1,48 milhão em 2025 e atingiu R$ 2,45 milhões em 2026. Esses recursos parlamentares são direcionados principalmente aos centros de convivência geridos pela Amotrans-PE, organização dedicada à Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco.
Apesar do peso das emendas parlamentares, mais de 60% da verba total identificada no período veio diretamente do orçamento regular do Executivo estadual, indicando uma priorização institucional da pauta.
Ceará Concentra Recursos no Poder Executivo
No Ceará, o governo de Elmano de Freitas, do PT, identificou R$ 7,12 milhões para iniciativas voltadas à população LGBTQIA+. O modelo cearense apresenta característica distinta: 94,6% desse total foi viabilizado diretamente pelo Executivo, demonstrando forte centralização administrativa na implementação dessas políticas.
Os recursos financiam o Programa 166, denominado Proteção da Vida e Promoção da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+, vinculado à Secretaria da Diversidade. Esta pasta representa marco histórico, sendo a primeira secretaria estadual do país criada especificamente para atender essa população. A criação desta estrutura demonstra reconhecimento institucional da necessidade de políticas específicas e especializadas.
As ações contempladas pelo programa incluem bolsas de estágio para jovens LGBTQIA+, manutenção de centros de referência especializados e realização de campanhas educativas voltadas à conscientização social e combate à discriminação. Esta abordagem integrada busca atuar tanto na proteção quanto na promoção ativa da cidadania dessa parcela da população.
Bahia Mantém Compromisso Financeiro
Na Bahia, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, do PT, foram destinados R$ 3 milhões em 2024 e outros R$ 3 milhões em 2025 para atendimento especializado e combate à violência contra a população LGBTQIA+. Estas ações estão sob coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, demonstrando integração entre as políticas de direitos humanos e proteção específica.
A ação permaneceu no planejamento orçamentário de 2026, embora o valor previsto pelo Executivo não possa ser quantificado isoladamente na Lei Orçamentária Anual deste ano. Mesmo assim, deputados estaduais destinaram R$ 90 mil em emendas parlamentares para complementar as ações governamentais, mantendo continuidade no apoio financeiro à causa.
São Paulo Depende de Emendas Parlamentares
Em São Paulo, o cenário apresenta configuração diferente. O governo de Tarcísio de Freitas, dos Republicanos, não manteve dotação orçamentária específica para a população LGBTQIA+ nos três anos analisados. Durante 2024 e 2025, as ações relacionadas à diversidade sexual ficaram inseridas dentro do Programa 1730, intitulado "Cidadania Emancipatória e Direitos Humanos", sem metas ou valores exclusivos dedicados especificamente a essa população.
Contudo, em 2026 ocorreu mudança significativa através da atuação parlamentar. Deputados estaduais destinaram R$ 2,49 milhões em emendas para ações específicas voltadas à comunidade LGBTQIA+. Desta quantia, aproximadamente R$ 1,17 milhão foram alocados para eventos de visibilidade, incluindo Paradas do Orgulho realizadas em diversas cidades do estado.
O restante dos recursos contemplou ações na área da saúde, com destaque para o Ambulatório Trans da Unicamp, instituição reconhecida nacionalmente pelo atendimento especializado à população transgênero. Também foram financiadas ações de prevenção de ISTs e projetos de acolhimento e qualificação profissional, como os desenvolvidos pela Casa Neon Cunha, organização referência no apoio a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
Sergipe Tem Maior Dependência de Emendas
No estado de Sergipe, governado por Fábio Mitidieri, do PSD, as emendas parlamentares respondem por mais de 80% dos R$ 2,44 milhões previstos no triênio para políticas voltadas à população LGBTQIA+. Este percentual elevado indica dependência significativa da iniciativa parlamentar para viabilização financeira dessas políticas.
Os recursos são aplicados em diversas áreas, incluindo saúde, assistência social e promoção de direitos humanos. A predominância das emendas sobre o orçamento executivo sugere que a pauta LGBTQIA+ não constitui prioridade central da administração estadual, dependendo da sensibilidade individual dos parlamentares para obtenção de financiamento.
Padrões Distintos Revelam Diferentes Abordagens
A análise comparativa dos cinco estados revela padrões distintos de comprometimento institucional com as políticas LGBTQIA+. Enquanto Pernambuco e Ceará concentram recursos diretamente no Executivo, demonstrando priorização administrativa da pauta, São Paulo e Sergipe dependem predominantemente de emendas parlamentares, indicando menor centralização governamental.
A Bahia mantém posição intermediária, com recursos executivos consistentes nos anos anteriores, mas sem quantificação clara para 2026. Esta variação reflete diferentes visões políticas e prioridades orçamentárias entre os gestores estaduais.
O fato de cinco dos nove governadores em disputa eleitoral terem destinado recursos específicos para políticas LGBTQIA+ pode influenciar o debate público durante as campanhas de reeleição. A questão dos direitos da diversidade sexual e de gênero ganha relevância política concreta quando traduzida em investimentos orçamentários mensuráveis.
A origem dos recursos também merece atenção. Estados onde o Executivo assume protagonismo tendem a apresentar programas mais estruturados e continuados, enquanto aqueles dependentes de emendas podem enfrentar instabilidade financeira e descontinuidade nas ações implementadas.
Este levantamento oferece subsídios importantes para avaliação do desempenho dos governos estaduais na implementação de políticas inclusivas, permitindo comparação objetiva entre diferentes modelos de gestão e alocação de recursos públicos para proteção e promoção dos direitos da população LGBTQIA+.
Comentários
Postar um comentário